Curatela 8000663-07.2019.8.05.0105 - TJBA

Curatela 8000663-07.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineuza Bispo Dos Santos Advogado: Regina Gabriel Cardoso (OAB:BA47619) Requerido: Valquiria Dos Santos Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000663-07.2019.8.05.0105 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela] REQUERENTE: MARINEUZA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Conselho Nacional de Justiça elegeu o prazo de 100 dias como balizador temporal no tocante à tramitação dos feitos judiciais, verifique, o cartório, acerca do decurso, ou não, do prazo quanto à manifestação das partes nos presentes autos. Ipiaú, 13 de janeiro de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Assinado Eletronicamente Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ ATO ORDINATÓRIO 8000663-07.2019.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marineuza Bispo Dos Santos Advogado: Regina Gabriel Cardoso (OAB:BA47619) Requerido: Valquiria Dos Santos Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000663-07.2019.8.05.0105 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela] REQUERENTE: MARINEUZA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8000663-07.2019.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, ajuizada perante este Juízo por MARINEUZA BISPO DOS SANTOS em face de VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, aduzindo, em síntese, que é familiar do(a) interditando(a) que, conforme documentos anexos, é portador(a) de doença mental. Junta documentos. Regularmente citado(a), compareceu o(a) interditando(a) à audiência de interrogatório. O prazo previsto pelo artigo 752 do CPC para impugnação do pedido transcorreu “in albis”. Procedeu-se ao exame pericial. O Ministério Público, em parecer final, requereu o deferimento do pedido. Relatados, decido. Os elementos colhidos no interrogatório denotam a falta de higidez mental do(a) interditando(a). De outro lado, o parecer técnico autoriza uma conclusão precisa acerca de sua condição psíquica debilitada, demonstrando a imperiosa necessidade de ser o(a) paciente posto sob curatela. A estes aspectos, soma-se o parecer ministerial opinando pela procedência do feito. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, nomeio MARINEUZA BISPO DOS SANTOS curador(a) de VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, nos termos do art. 1.775, §1º do Código Civil, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, devendo o(a) curador(a) comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para inscrição da sentença, bem assim publique-se edital pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela, tudo em conformidade com o art. 755, p. 3º do CPC. Sem custas ou honorários (AJG). P.R.I. e arquive-se após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Ipiaú (BA), 9 de agosto de 2022. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

29/02/2024, 00:00

Documento (Ofício)

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2025, 00:00

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marineuza Bispo Dos Santos Advogado: Regina Gabriel Cardoso (OAB:BA47619) Requerido: Valquiria Dos Santos Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000663-07.2019.8.05.0105 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela] REQUERENTE: MARINEUZA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8000663-07.2019.8.05.0105 Curatela Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, ajuizada perante este Juízo por MARINEUZA BISPO DOS SANTOS em face de VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, aduzindo, em síntese, que é familiar do(a) interditando(a) que, conforme documentos anexos, é portador(a) de doença mental. Junta documentos. Regularmente citado(a), compareceu o(a) interditando(a) à audiência de interrogatório. O prazo previsto pelo artigo 752 do CPC para impugnação do pedido transcorreu “in albis”. Procedeu-se ao exame pericial. O Ministério Público, em parecer final, requereu o deferimento do pedido. Relatados, decido. Os elementos colhidos no interrogatório denotam a falta de higidez mental do(a) interditando(a). De outro lado, o parecer técnico autoriza uma conclusão precisa acerca de sua condição psíquica debilitada, demonstrando a imperiosa necessidade de ser o(a) paciente posto sob curatela. A estes aspectos, soma-se o parecer ministerial opinando pela procedência do feito. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, nomeio MARINEUZA BISPO DOS SANTOS curador(a) de VALQUIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, nos termos do art. 1.775, §1º do Código Civil, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, devendo o(a) curador(a) comparecer em Cartório para assinar o termo de compromisso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para inscrição da sentença, bem assim publique-se edital pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela, tudo em conformidade com o art. 755, p. 3º do CPC. Sem custas ou honorários (AJG). P.R.I. e arquive-se após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Ipiaú (BA), 9 de agosto de 2022. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

16/01/2025, 00:00

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