Execução Fiscal 8012827-45.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

MANOEL CHAGAS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Manoel Chagas De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8012827-45.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MANOEL CHAGAS DE JESUS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012827-45.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 00:00

Documento (Carta)

03/12/2020, 00:00

Mero expediente

02/12/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00