Procedimento Comum Cível 8008593-76.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SANTANA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Petição (Replica)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Aparecida Pereira De Santana Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA DESPACHO Processo nº: 8008593-76.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Piso Salarial] AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SANTANA REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8008593-76.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias (art. 535, CPC/15). Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00