Execução de Título Extrajudicial 0000254-90.2016.8.05.0197 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000254-90.2016.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Representante(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Representante(s): CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte VANDERLINO ALMEIDA LIMA não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71)3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. RANA SANTANA SANTOS ARAÚJO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos, etc. No curso da ação, a parte Autora requereu a extinção deste processo, informando que o executado renegociou a dívida, conforme petição de ID. 316485524. Assim, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, EXTINGO este processo COM A RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, fundamentado no art. 924, III, do NCPC. Autorizo o desentranhamento de documentos antes do arquivo definitivo, mediante termo nos autos, se for o caso. Excluam-se eventuais restrições em nome da parte requerida/executada, determinadas por este Juízo. Transitando em julgado e não havendo pendências, que seja o processo arquivado. Custas processuais pela parte acionada. Expedientes necessários. De Miguel Calmon/BA para Piritiba/BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Designado

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vanderlino Almeida Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000254-90.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB:BA22373), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VANDERLINO ALMEIDA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000254-90.2016.8.05.0197 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piritiba Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo exequente em face da sentença extintiva deste juízo. Aduzindo que, no curso da ação, foi solicitada a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, conforme disposição do art. 485, VI, do CPC, decorrente da negociação da dívida e este juízo extinguiu com julgamento do mérito, devendo ser suprimida a contradição. É o necessário relatório. Conheço dos embargos, pois cabíveis e tempestivo. No mérito, contudo, tenho que não assiste razão o embargante. Na petição de id. 316485524 está muito clara a manifestação do exequente no sentido de ter pactuado com o executado renegociação da dívida que resultou no "pagamento do atrasado pela parte requerida, junto ao Banco do Nordeste S A" e, tratando-se de processo de execução, restou a sentença bem fundamentada no art. 924, III do CPC. DESTA FEITA conheço dos embargos para, nos termos da fundamentação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo hígida a sentença extintiva de id. 397193004. Publique-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. Piritiba, data da assinatura eletrônica. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1

20/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

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