Procedimento Comum Cível 0509171-67.2017.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0509171-67.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE R DA SILVA - EPP INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamentos e que apesar de intimada a parte Autora não as recolheu. CERTIFICO, AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. Vitória da Conquista-Bahia, 16 de dezembro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 CERTIDÃO 0509171-67.2017.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOSE R DA SILVA - EPP INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 E-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO 0509171-67.2017.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) #EXECUTANTE: Intime-se a parte Autora para comprovar o recolhimento das custas remanescentes, conforme documentos ora anexados, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa Estadual. OBS: A impressão do respectivo DAJE também pode ser realizada por meio do link www.tjba.jus.br/cr, informando-se o número do processo e o CNPJ do devedor. Vitória da Conquista-Bahia, 13 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOSE R DA SILVA - EPP INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 E-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO 0509171-67.2017.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) #EXECUTANTE: Intime-se a parte Autora para comprovar o recolhimento das custas remanescentes, conforme documentos ora anexados, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa Estadual. OBS: A impressão do respectivo DAJE também pode ser realizada por meio do link www.tjba.jus.br/cr, informando-se o número do processo e o CNPJ do devedor. Vitória da Conquista-Bahia, 13 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE R DA SILVA - EPP Advogado(s): MARINA SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como MARINA SILVA GUIMARAES (OAB:BA46547) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0509171-67.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos os autos da presente Ação de Conhecimento movida por JOSE R DA SILVA - EPP em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ambos qualificados nos autos, conforme informações em epígrafe. Devidamente intimada por seu patrono e pessoalmente para dar o devido andamento processual e/ou manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Desta forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, inc. II e II e § 1º: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim sendo, com fundamento no art. 485, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inc. III, do CPC. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Vitória da Conquista - BA., 28 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose R Da Silva - Epp Advogado: Marina Silva Guimaraes (OAB:BA46547) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0509171-67.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: JOSE R DA SILVA - EPP Advogado(s): MARINA SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como MARINA SILVA GUIMARAES (OAB:BA46547) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0509171-67.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos da presente Ação de Conhecimento movida por JOSE R DA SILVA - EPP em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ambos qualificados nos autos, conforme informações em epígrafe. Devidamente intimada por seu patrono e pessoalmente para dar o devido andamento processual e/ou manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Desta forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, inc. II e II e § 1º: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim sendo, com fundamento no art. 485, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inc. III, do CPC. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Vitória da Conquista - BA., 28 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Sentença)

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