Execução Fiscal 0736133-48.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0736133-48.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: TERRA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA, IRAILDES VIEIRA BRITO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0736133-48.2012.8.05.0039 INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A): TERRA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA para conhecimento da Sentença prolatada nos autos (documento de ID nº. 523246912, bem como para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais Remanescentes devidas, conforme Certidão expedida nos autos com Demonstrativo e DAJE(s) ÚNICO(s) (documentos anexos ao ID nº. 568635770). Caso não haja pagamento do débito, possivelmente, este será encaminhado para protesto e inscrição em Dívida Ativa. O(s) DAJE(s) único(s) atualizado(s) pode(m) ser emitido(s) no endereço eletrônico: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: [email protected]. Camaçari(BA), 13 de julho de 2026 LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: TERRA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0736133-48.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em seu desfavor. Intime-se o representante legal do ente público exequente para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 2 de outubro de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: TERRA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0736133-48.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em seu desfavor. Intime-se o representante legal do ente público exequente para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 2 de outubro de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Terra Construcoes E Urbanizacao Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0736133-48.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00