Procedimento Comum Cível 8125987-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

25/01/2026, 22:28

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:51

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

25/01/2026, 22:28

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:11

Sentença

•16/07/2025, 11:16

02/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:51

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 17:36

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Adriana Santos Viana Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelado: Jorgenilson Lopes Franca Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Interessado: Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda. Advogado: Fernando Ramos Assumpcao (OAB:SP291962-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8125987-57.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB:SP173477-A) APELADO: ADRIANA SANTOS VIANA e outros Advogado(s): EDGARD PALMEIRA PATTAS (OAB:BA34408-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ATO ORDINATÓRIO 8125987-57.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Adriana Santos Viana Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelado: Jorgenilson Lopes Franca Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Interessado: Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel INTIMAÇÃO 8125987-57.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adriana Santos Viana Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelado: Jorgenilson Lopes Franca Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Apelante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Interessado: Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8125987-57.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 11:37

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2022, 14:05

Expedição de despacho.

31/10/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 07:09

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 17:18

Publicado Sentença em 02/09/2022.

05/09/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 08:38

Expedição de sentença.

01/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 19/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 12:33

Publicado Sentença em 26/07/2022.

28/07/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:59

Juntada de Petição de réplica

02/05/2022, 21:11

Publicado Despacho em 05/04/2022.

14/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

28/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 16:30

Outras Decisões

04/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS VIANA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:39

Decorrido prazo de JORGENILSON LOPES FRANCA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

27/11/2021, 10:06

Mandado devolvido Positivamente

24/11/2021, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:03

Expedição de mandado.

23/11/2021, 15:50

Concedida a Medida Liminar

23/11/2021, 12:39

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 05:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:37

Sentença

•14/07/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 19:16

Acórdão

•08/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:30

Decisão

•27/09/2024, 14:14

Decisão

•27/09/2024, 13:05

Despacho

•06/12/2023, 12:04

Despacho

•06/12/2023, 10:48

Despacho

•29/03/2023, 16:09

Despacho

•29/03/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2023, 15:17

Despacho

•20/03/2023, 15:10

Despacho

•31/10/2022, 22:14

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:11

Sentença

•16/07/2025, 11:16

Sentença

•14/07/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 19:16

Acórdão

•08/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:30

Decisão

•27/09/2024, 14:14

Decisão

•27/09/2024, 13:05

Despacho

•06/12/2023, 12:04

Despacho

•06/12/2023, 10:48

Despacho

•29/03/2023, 16:09

Despacho

•29/03/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2023, 15:17

Despacho

•20/03/2023, 15:10

Despacho

•31/10/2022, 22:14

Despacho

•30/10/2022, 16:28

Sentença

•01/09/2022, 10:00

Sentença

•30/08/2022, 14:15

Sentença

•25/07/2022, 10:42

Sentença

•25/07/2022, 10:28

Despacho

•04/04/2022, 10:11

Despacho

•01/04/2022, 15:53

Decisão

•09/02/2022, 16:30

Decisão

•04/02/2022, 14:37

Decisão

•23/11/2021, 12:39

Despacho

•16/11/2021, 21:01

Despacho

•05/11/2021, 12:44