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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de SAIONARA ALMEIDA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/10/2025 23:59.

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