Execução Fiscal 8001935-03.2015.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8001935-03.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edinaldo Nolasco Da Costa Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001935-03.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EDINALDO NOLASCO DA COSTA Advogado(s): JOSE CARLOS DOS REIS (OAB:BA9842) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001935-03.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O ESTADO DA BAHIA ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL contra EDINALDO NOLASCO DA COSTA, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, tenho que o exequente pediu a extinção do feito (ID 443754809), tendo em mira o arquivamento do processo administrativo fiscal. Posto isso, diante do requerimento da parte exequente, e para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Levante-se eventual penhora realizada, expedindo-se os atos de comunicação correlatos. Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado, prossiga, a Secretaria, com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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