Execução de Título Extrajudicial 8020979-43.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8020979-43.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Representante(s): DIRCEU MARCELO HOFFMANN registrado(a) civilmente como DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB:BA1031-A), FABIANO DOS REIS TAINO (OAB:GO21179) EXECUTADO: CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação da parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana, 30 de Janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Mariana Lantyer Oliveira Esquivel - Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020979-43.2024.8.05.0080

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Representante(s): DIRCEU MARCELO HOFFMANN registrado(a) civilmente como DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB:BA1031-A), FABIANO DOS REIS TAINO (OAB:GO21179) EXECUTADO: CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação da parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana, 30 de Janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Mariana Lantyer Oliveira Esquivel - Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020979-43.2024.8.05.0080

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): DIRCEU MARCELO HOFFMANN registrado(a) civilmente como DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB:BA1031-A) EXECUTADO: CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS em face da Sentença ID 479216520, a qual teria incorrido em omissão. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, passo à análise dos embargos de declaração. Em análise às razões recursais, verifico que o embargante sustenta a ocorrência de omissão quanto ao arbitramento de honorários advocatícios. Do exame dos autos, verifica-se que a decisão embargada não encerrou a fase de conhecimento, tampouco pôs fim ao processo. Ao contrário, tratou-se de decisão interlocutória com conteúdo de sentença parcial, ou mesmo despacho com determinação de prosseguimento do feito, o que afasta a necessidade - e mesmo a possibilidade - de fixação de honorários advocatícios nesse momento. Conforme se observa: "Diante da reconsideração deferida, a sentença objurgada, passa a constar da seguinte forma: "Defiro a petição inicial, ID 458305864 Proceda a serventia a habilitação dos procuradores dos executados, conforme instrumento de procuração constante do ID 463014121. Após, expeça-se mandado de citação ao acionado para que este possa efetuar o pagamento da dívida atualizada, conforme cálculos apresentados pelo autor, sob pena de penhora."' Com efeito, a fixação de honorários advocatícios está condicionada à existência de decisão que implique sucumbência e que ponha termo à fase cognitiva do processo ou à execução, o que não se verifica no caso concreto. Assim, não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria ventilada nos embargos não se encontrava em momento processual oportuno para apreciação. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo irretocável a sentença embargada. Cumpra-se a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020979-43.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): DIRCEU MARCELO HOFFMANN registrado(a) civilmente como DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB:BA1031-A) EXECUTADO: CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS em face da Sentença ID 479216520, a qual teria incorrido em omissão. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, passo à análise dos embargos de declaração. Em análise às razões recursais, verifico que o embargante sustenta a ocorrência de omissão quanto ao arbitramento de honorários advocatícios. Do exame dos autos, verifica-se que a decisão embargada não encerrou a fase de conhecimento, tampouco pôs fim ao processo. Ao contrário, tratou-se de decisão interlocutória com conteúdo de sentença parcial, ou mesmo despacho com determinação de prosseguimento do feito, o que afasta a necessidade - e mesmo a possibilidade - de fixação de honorários advocatícios nesse momento. Conforme se observa: "Diante da reconsideração deferida, a sentença objurgada, passa a constar da seguinte forma: "Defiro a petição inicial, ID 458305864 Proceda a serventia a habilitação dos procuradores dos executados, conforme instrumento de procuração constante do ID 463014121. Após, expeça-se mandado de citação ao acionado para que este possa efetuar o pagamento da dívida atualizada, conforme cálculos apresentados pelo autor, sob pena de penhora."' Com efeito, a fixação de honorários advocatícios está condicionada à existência de decisão que implique sucumbência e que ponha termo à fase cognitiva do processo ou à execução, o que não se verifica no caso concreto. Assim, não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria ventilada nos embargos não se encontrava em momento processual oportuno para apreciação. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo irretocável a sentença embargada. Cumpra-se a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020979-43.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB:BA1031-A) Executado: Claudio Bispo De Almeida Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020979-43.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): DIRCEU MARCELO HOFFMANN registrado(a) civilmente como DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB:BA1031-A) EXECUTADO: CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020979-43.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BRB BANCO DE BRASÍLIA AS em face da Sentença de ID 460921939, sob o fundamento de que houve obscuridade no julgado, uma vez que anexou aos autos os atos constitutivos requeridos pelo Despacho de ID 458780635 antes mesmo do encerramento do prazo para o cumprimento da intimação. Defende que a extinção deste processo sem decisão resolutiva de mérito acarretará a propositura de outra ação idêntica, por parte do próprio embargante, fazendo com que os atos já praticados neste processo tenham que ser novamente praticados, contrariando, assim, os princípios constitucionais da economia e da celeridade processual. Com efeito, pugnou pelo saneamento da obscuridade, para obter a anulação da sentença e o prosseguimento do feito. Decido. Tempestivos os recursos, passo a apreciá-los. Conforme entabula o art. 1.022, I, II e III, do CPC, os embargos declaratórios têm por escopo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material. Contudo, da análise do comando decisório, não vislumbro a existência do vício ventilado. Todas as questões de relevo foram devidamente aquilatadas, de modo a estabelecer o convencimento desta julgadora exatamente como foi indicado no ato ora questionado. Na situação versada, ao analisar os fundamentos elencados nos embargos de declaração opostos, não vislumbro a ocorrência de argumentos suficientes a ensejar o acolhimento do pedido em sede de embargos. Isso porque, a hipótese posta em análise não se enquadra em obscuridade. Como cediço, a obscuridade, como fundamento dos aclaratórios, consiste na falta de clareza, na dificuldade de compreensão ou na ininteligibilidade do pronunciamento judicial. Nesse sentido, inexiste obscuridade na decisão objurgada, a qual fora fundamentada de forma clara e compreensiva. Assim, ao rever a sentença atacada sob o enfoque dos aclaratórios, embora considere relevantes os fundamentos articulados, não se vislumbra nenhuma das hipóteses para sua modificação em sede de embargos de declaração, tendo em vista que o vício alegado pela embargante como sanado, na verdade, não foi sanado em tempo. Observe que após a emissão do Despacho de ID 458780635, a parte autora anexou o Estatuto Social da empresa, e não a procuração, e, portanto, não cumpriu com o mandado nos seus exatos termos. Vale salientar que a procuração só pode ser visualizada nos autos quando houve a interposição deste recurso. Contudo, como já dito, em que pese a parte autora não ter sanado o vício - qual seja a falta de procuração - no momento processual oportuno, o documento ausente foi devidamente anexado nos autos deste recurso, consoante IDs 463014121 e 463014122. Por ser um vício considerado como sanável, deve ser recebido o pedido da parte exequente como se pedido de reconsideração fosse. Apenas a título argumentativo, destaco que há muito a jurisprudência consolidou o entendimento de que a ausência de procuração é vício sanável: "A legislação processual, diante da irregularidade na representação processual, garante que a parte sane o vício, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e em primazia da decisão de mérito. Outrossim, a teor do que dispõe o artigo 76 do Código de Processo Civil, a ausência de procuração nos autos representa vício sanável a qualquer tempo, como ocorreu no caso dos autos." (TJ-MT -AI: 10118132920208110000 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento:05/08/2020, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2020) (Grifo nosso) Destarte, RECEBO o pedido formulado pela parte autora no ID 463014120, como se pedido de reconsideração fosse, em atenção ao princípio da fungibilidade e, em consequência, ACOLHO-O para reconsiderar e tornar sem efeito a sentença disponível no ID 460921939, pelas razões alinhavadas. Diante da reconsideração deferida, a sentença objurgada, passa a constar da seguinte forma: “Defiro a petição inicial, ID 458305864 Proceda a serventia a habilitação dos procuradores dos executados, conforme instrumento de procuração constante do ID 463014121. Após, expeça-se mandado de citação ao acionado para que este possa efetuar o pagamento da dívida atualizada, conforme cálculos apresentados pelo autor, sob pena de penhora.” Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

28/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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