Interdição/Curatela 8069398-74.2023.8.05.0001 - TJBA

Interdição/Curatela 8069398-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ANDREA SILVA SANTOS, WELMA OLEGARIO SILVA Plo Passivo REQUERIDO: IZABEL CONCEICAO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8069398-74.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de maio de 2025 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico(a) Judiciário

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ANDREA SILVA SANTOS, WELMA OLEGARIO SILVA Plo Passivo REQUERIDO: IZABEL CONCEICAO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8069398-74.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de maio de 2025 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico(a) Judiciário

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ANDREA SILVA SANTOS, WELMA OLEGARIO SILVA Plo Passivo REQUERIDO: IZABEL CONCEICAO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8069398-74.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de maio de 2025 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico(a) Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ANDREA SILVA SANTOS, WELMA OLEGARIO SILVA Plo Passivo REQUERIDO: IZABEL CONCEICAO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8069398-74.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de maio de 2025 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Técnico(a) Judiciário

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

07/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Andrea Silva Santos Advogado: Danilo Emanuel Bussadori (OAB:SP254605) Requerente: Welma Olegario Silva Advogado: Danilo Emanuel Bussadori (OAB:SP254605) Requerido: Izabel Conceicao Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8069398-74.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA ANDREA SILVA SANTOS, WELMA OLEGARIO SILVA REQUERIDO: IZABEL CONCEICAO SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8069398-74.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MARIA ANDREA SILVA SANTOS e WELMA OLEGÁRIO SILVA, devidamente qualificados(as), ingressaram neste juízo, por conduto de profissional habilitado, com a presente Ação Consensual de Substituição de Curador em favor de IZABEL CONCEIÇÃO SILVA, igualmente qualificado(a). A presente demanda visa a substituir o(a) curador(a) do(a) Sr(a). IZABEL CONCEIÇÃO SILVA, que foi interditada nos autos da Ação de Interdição de n° 133/1997, que tramitou na Vara Cível de Ituberá, Bahia (ID 391566506). Ocorre que, atualmente, a segunda autora se encontra impossibilitada de exercer as obrigações decorrentes da curatela, razão pela qual a primeira requerente vem exercendo faticamente os encargos próprios da curatela. Desta forma, de comum acordo, as requerentes vieram a Juízo requerer a substituição da curatela, para que a Sra. WELMA OLEGÁRIO SILVA passe a ser curadora. Foram acostados documentos com exordial. O feito foi despachado, tendo sido determinada a realização de estudo social, bem assim foi concedida substituição provisória da curatela. Cumprida a diligência, o feito foi encaminhado ao Parquet, o qual pugnou pela procedência do pedido. Vieram os autos conclusos. É, em suma, o relatório. Passo a decidir. Versa o feito acerca da curatela, munus conferido à pessoa natural para, nos limites do ordenamento jurídico, atuar em favor, assistindo ou representando, alguém que teve judicialmente reconhecida a sua incapaz de autodeterminar-se negocial e patrimonialmente. No caso, o feito trata de substituição consensual de curatela. Não há nos autos nenhum impedimento ao deferimento do pedido, inclusive tendo o Ministério Público pugnado por sua procedência (ID 483948330). Em face ao exposto, bem assim considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nomeando o(a) Sr(a). WELMA OLEGARIO SILVA curador(a) do(a) interditado(a) IZABEL CONCEICAO SILVA em substituição ao Sr(a). MARIA ANDREA SILVA SANTOS. Considerando a vigência da Lei nº 13.146/2015, registre-se que a curatela fica limitada à prática de atos civis, ou seja, aqueles relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, excetuada a contratação de empréstimos, a qual fica condicionada a análise desse Juízo, ouvido o Ministério Público, preservados os demais direitos, na forma do art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/2015. Em obediência à legislação de regência, especialmente o artigo 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro, promovendo-se a devida averbação no Cartório onde foi feito o assentamento do nascimento do(a) interditando(a). Adote o cartório as demais providências insculpidas no art. 755, § 3º, do CPC/2015. Visando a dar mais celeridade e efetividade aos julgados e por questão de economia processual, dispenso a confecção do mandado e determino que, após o efetivo trânsito em julgado, cópia da presente sentença seja utilizada como mandado de averbação, na qual deverá ser indicado que se trata de mandado, bem como deverá ser anexada cópia da certidão correspondente ao registro a ser averbado, encaminhando-se tudo ao Oficial de Registro competente para o efetivo cumprimento. Sem custas nem honorários. P. R. I, arquivando os autos, após o trânsito em julgado. A presente sentença, assinada eletronicamente, tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Edital)

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