Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8142041-35.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8142041-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8142041-35.2020.8.05.0001 Vistos... Dispõe o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023 em seu artigos: Art. 2º - Após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (expedição por precatório) ou 15248 (expedição de RPV). Art. 3º - Verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). Assim sendo, considerando que houve expedição de Precatório (Id 524527198), determino a suspensão do processo, conforme acima determinado, até que sobrevenha notícia de cumprimento integral da obrigação. Noticiado o pagamento do Precatório, retornem os autos para prolação de sentença extintiva. Cumpra-se e intimem-se. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2026 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para tomar ciência da expedição do Ofício com encaminhamento de formulário/precatório número 03/2025, em anexo, para o efetivo protocolo, por seu representante legal, nos termos do artigo 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020 a seguir transcrito: "Art 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça". Os procedimentos administrativos para pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, tramitam de forma eletrônica, pelo Sistema PJE 2º grau, não sendo mais necessário a entrega dos documentos de forma física. O Check List, bem como o Guia de protocolamento de Precatório no PJE estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça ( http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/). SALVADOR, 10 de outubro de 2025 Ana Cristina Carvalho Pires de OliveiraDiretora de Secretária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8142041-35.2020.8.05.0001

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

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