Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Luis Eduardo Barbosa De Menezes Advogado: Bruna Livia Guimaraes Rebello Ferro (OAB:BA17116)
Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Interessado: Banco Economico Sa Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0090189-65.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: LUIS EDUARDO BARBOSA DE MENEZES Advogado(s): BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO (OAB:BA17116)
INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Narra a inicial que LUIS EDUARDO BARBOSA DE MENEZES ajuizou ação em face de BANCO BRADESCO S.A e BANCO BESA S.A (atual denominação do Banco Econômico S.A), pleiteando correção monetária de valores depositados em conta poupança referente ao período dos Planos Econômicos. Em sede de contestação, conforme ID 427585659, o BANCO BRADESCO S.A arguiu preliminarmente sua ilegitimidade passiva, sustentando que não é sucessor do Banco Econômico S.A, não tendo adquirido a carteira de passivos daquela instituição, que se encontra em liquidação extrajudicial. Requereu, ainda, a suspensão do processo em razão de decisão proferida no RE 632.212. O BANCO BESA S.A (atual denominação do Banco Econômico S.A), por sua vez, em contestação de ID 416413047, aduz que a parte autora sequer comprova a existência de conta poupança à época dos fatos, ou que havia saldo e que estas estavam ativas. Em réplica, ID 317253125, a parte autora sustenta que a acionada é a única capaz de fornecer os dados da conta, mesmo porque já tentou realizar acordo com o autor, conforme e-mail anexo. Vieram-me os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO BRADESCO S.A, uma vez que restou demonstrado que este não sucedeu o BANCO ECONÔMICO S.A em suas obrigações relativas às contas de poupança, permanecendo este último, ora sob a denominação de BANCO BESA S.A, como responsável por tais passivos. No mérito, verifica-se que o autor não comprovou a existência de conta poupança junto ao réu no período dos planos econômicos, ônus que lhe competia nos termos do art. 373, I do CPC. O e-mail juntado aos autos (ID 317253131) não é suficiente para comprovar a existência da conta poupança no período vindicado. A mera alegação de que o banco réu possui os dados da conta não é suficiente para inverter o ônus da prova, considerando que o autor deve apresentar um mínimo de prova da relação jurídica que alega ter existido. 3. DISPOSITIVO Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO BRADESCO S.A, com fundamento no art. 485, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao BANCO BESA S.A, com fundamento no art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0090189-65.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana