Execução Fiscal 0795154-30.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795154-30.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HEVERTON DIAS CUNHA DIDONE ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 537254529: Tendo em vista a nova Tabela de Custas de 2025, instituída pela LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.806/2024, DE 26/12/2024, a oposição de Exceção de Pré-executividade a partir da data 27/03/2025 está sujeita ao recolhimento de custas. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0795154-30.2016.8.05.0001 intime-se o(a) Excipiente para que recolha as custas conforme o item V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Código do Ato 49050, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento do incidente. SALVADOR, 12 de março de 2026. MILENA SILVA BRITTO DOS SANTOS ARARIPE Analista Judiciária

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HEVERTON DIAS CUNHA DIDONE Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou sobre o despacho/ato ordinatório retro. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0795154-30.2016.8.05.0001 intime-se a parte exequente, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. A intimação ao Ente Público deverá ser feita, via portal. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 13 de janeiro de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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