Execução Fiscal 0764203-41.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0764203-41.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764203-41.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Conforme certificado nos autos, a parte executada é pessoa falecida, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, sem custas. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 19 de agosto de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764203-41.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Distribuição (sorteio)