Execução de Título Extrajudicial 8002414-45.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002414-45.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2025, 00:00

Definitivo

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8002414-45.2023.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), tendo como parte credora CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e como parte devedora MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. A parte credora demandou pela extinção do feito, tendo em vista a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil (CPC), bem como desbloqueio de bens penhorados nos autos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" Ainda, no caso das ações executórias, o Código de Processo Civil dispõe: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Considerando o requerimento da parte credora em ID 503101238, sendo dispensável a anuência do executado, nos termos do art. 775, do CPC, assim, a extinção do feito é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Destarte, com fundamento nos art. 485, inc. VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, nos termos do art. 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais, caso haja. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8002414-45.2023.8.05.0022 [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial, em atenção á petição de ID 486394203: 1 DAJE - XIX da Tabela I:Citações e intimações por via postal - código 91135. Barreiras (BA), datado e assinado eletronicamente. Eu, Vitoria Souza Viana, estagiária, o elaborei e digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

16/06/2025, 00:00

Desistência

13/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8002414-45.2023.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), tendo como parte credora CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e como parte devedora MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. A parte credora demandou pela extinção do feito, tendo em vista a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil (CPC), bem como desbloqueio de bens penhorados nos autos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" Ainda, no caso das ações executórias, o Código de Processo Civil dispõe: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Considerando o requerimento da parte credora em ID 503101238, sendo dispensável a anuência do executado, nos termos do art. 775, do CPC, assim, a extinção do feito é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Destarte, com fundamento nos art. 485, inc. VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, nos termos do art. 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais, caso haja. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedida/Certificada

Desistência

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)