Procedimento Comum Cível 8002897-98.2020.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002897-98.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ausência de pressupostos processuais

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edimon Cesar Soares Carvalho Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Frederico Bernardes Caiado De Castro (OAB:BA59110) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8002897-98.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Férias] AUTOR: EDIMON CESAR SOARES CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Na decisão de ID 182654405, determinou-se que o autor comprovasse sua hipossuficiência financeira, diante dos rendimentos percebidos, bem como demonstrasse o cálculo para definição do valor da causa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002897-98.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro a emenda quanto ao valor da causa, com base no cálculo apresentado no ID 190178155 e 190178158. No tocante à gratuidade, verifica-se que os documentos juntados com a petição de ID 188039939 evidenciam a mesma renda líquida do autor superior a sete salários mínimos, afastando assim o direito à gratuidade. Portanto, o autor possui condições financeiras de suportar as despesas processuais, ainda que, eventualmente, por intermédio do redução ou parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil. Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa. Ante o exposto, ao mesmo tempo que revogo a gratuidade da justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, ainda que mediante parcelamento, sob pena de extinção. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edimon Cesar Soares Carvalho Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Frederico Bernardes Caiado De Castro (OAB:BA59110) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8002897-98.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Férias] AUTOR: EDIMON CESAR SOARES CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Na decisão de ID 182654405, determinou-se que o autor comprovasse sua hipossuficiência financeira, diante dos rendimentos percebidos, bem como demonstrasse o cálculo para definição do valor da causa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002897-98.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro a emenda quanto ao valor da causa, com base no cálculo apresentado no ID 190178155 e 190178158. No tocante à gratuidade, verifica-se que os documentos juntados com a petição de ID 188039939 evidenciam a mesma renda líquida do autor superior a sete salários mínimos, afastando assim o direito à gratuidade. Portanto, o autor possui condições financeiras de suportar as despesas processuais, ainda que, eventualmente, por intermédio do redução ou parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil. Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa. Ante o exposto, ao mesmo tempo que revogo a gratuidade da justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, ainda que mediante parcelamento, sob pena de extinção. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 00:00

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Ausência de pressupostos processuais

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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