Execução Fiscal 0047769-21.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULA CUNHA MARTINS

OAB/BA 8960·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

JOSE WILSON NUNES MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:00

Juntada de certidão dd2g

20/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:49

Expedição de sentença.

24/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(31)

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:00

Juntada de certidão dd2g

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:00

Decisão

•19/12/2025, 23:54

20/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:49

Expedição de sentença.

24/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:24

Expedição de sentença.

07/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Wilson Nunes Moura - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047769-21.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0047769-21.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 15:43

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Expedição de intimação.

23/10/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:06

Devolvidos os autos

30/01/2020, 01:31

Publicação

11/12/2013, 00:00

Incompetência

09/12/2013, 00:00

Distribuição

08/05/2002, 16:35

Decisão

•19/12/2025, 23:36

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Despacho

•07/02/2025, 16:24

Sentença

•27/09/2024, 10:50

Sentença

•20/09/2024, 15:43

Decisão

•30/01/2020, 01:31

Decisão

•09/12/2013, 11:55