Execução de Título Extrajudicial 8008688-39.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008688-39.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: SIMONE RIBEIRO SANTANA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008688-39.2024.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor (a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: DAJE - Ato XIX - Citações e intimações por via postal, código 91135 - Valor R$ 19,84, cada ato. Ilhéus - BA, 12 de janeiro de 2026. Polyane Novais Pires Técnica Judiciária

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698) EXECUTADO: SIMONE RIBEIRO SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008688-39.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO. Frustradas as tentativas de citação pessoal do executado, o exequente requer o arresto de bens da parte executada. Contudo, nos termos do art. 921, III, do CPC, a não localização do executado passou a ser hipótese legal de suspensão do processo. Além disso, o Provimento CGJ 04/2013 também prevê a hipótese dos autos como situação de extinção da execução com expedição de certidão de crédito em favor do exequente, com a possibilidade de reabertura do processo quando da localização do executado, sem necessidade de recolher novas custas. Outrossim, não faz sentido arrestar bens da parte executada, nesse momento processual, passados aproximadamente oito anos do ajuizamento da ação sem que sequer tenha ocorrido a citação do devedor, pois a situação dos autos é de suspensão do processo ou de extinção com expedição de certidão de crédito em favor do exequente. Nessa esteira, entendo que não se afigura cabível o arresto de bens para que, em seguida, o processo seja suspenso ou extinto. Assim, indefiro o pedido de arresto. Diante disso, intime-se o exequente, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de extinção do processo, com expedição de certidão de crédito em seu favor, para reiniciá-lo a qualquer momento, sem pagamento de custas, se localizados bens penhoráveis do executado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento nº CGJ 04/2013, publicado no DJE de 11/12/2013. Esclareça-se que, após arquivamento dos autos, em hipótese de localização de bens passíveis de constrição, por meio de petição a ser instruída com a referida certidão de crédito, a execução poderá ser retomada, independentemente do recolhimento de novas custas, nos moldes do Provimento nº CGJ 04/2013, publicado no DJE de 11/12/2013. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)