Execução de Título Extrajudicial 8091218-52.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8091218-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: EMPORIO MAIS COMERCIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8091218-52.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, etc. Cite-se conforme requerido no ID 548706710. Outrossim, em observância ao petitório de ID 548706710, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisa e eventual constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD em face do executado Ricardo Eloy de Almeida Cal. Após o cumprimento da diligência determinadas, voltem os autos conclusos, em fila própria. Intime-se. Cumpra-se. Salvador- BA, 03 de junho de 2026. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Auxiliar

15/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2026, 00:00

Sem descrição

05/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8091218-52.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Parte Passiva: EXECUTADO: EMPORIO MAIS COMERCIAL LTDA, RICARDO ELOY DE ALMEIDA CAL, RAFAEL ELOY DE ALMEIDA CAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do (s) mandado(s) negativo(s) retro(s), devendo indicar a diligência necessária ao andamento do feito e recolher as custas processuais correspondentes (salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça), tudo no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 10 de fevereiro de 2026. JOSAILTON GOES DOS SANTOS Supervisor Administrativo

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Emporio Mais Comercial Ltda Executado: Ricardo Eloy De Almeida Cal Executado: Rafael Eloy De Almeida Cal Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8091218-52.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: EMPORIO MAIS COMERCIAL LTDA, RICARDO ELOY DE ALMEIDA CAL, RAFAEL ELOY DE ALMEIDA CAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8091218-52.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, em que sustenta o embargante a existência de erro material no despacho citatório prolatado no id 400536055. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. Conheço dos embargos opostos, porquanto preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. Ab initio, cumpre anotar que os recursos são remédios processuais idôneos aptos a ensejar no processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugne, constituindo os Embargos de Declaração recurso horizontal, de fundamentação vinculada, que terá lugar quando verificar-se a ocorrência de vício, sendo este cabível para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;e III - corrigir erro material. Ressalto que os Embargos de Declaração são oponíveis contra qualquer pronunciamento judicial, inclusive contra despachos, nestes termos preleciona FREDIE DIDIER JR.: “os embargos de declaração cabem de qualquer pronunciamento judicial, mesmo quando a lei o qualifique como irrecorrível. Segundo José Carlos Barbosa Moreira: "Tampouco importa que a decisão seja definitiva ou não, final ou interlocutória. Ainda quando o texto legal, expressis verbis, a qualifique de 'ir-recorrível', há de entender-se que o faz com a ressalva implícita concernente aos embargos de declaração". (in Curso de Direito Processual Civil, 13ª Ed. Editora Juspodivm, p. 259). In casu, dá análise dos declaratórios opostos e do teor do pronunciamento atacado, assiste razão ao embargante. Veja, nos termos do art. 916 do CPC, na hipótese de opção, do executado, pelo parcelamento compulsório, exige-se, além do reconhecimento da existência de exigibilidade do valor executado, o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, encargos que não foram citados no ato impugnado. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o vício existente no despacho prolatado no id 400536055, passando a constar, nos termos do Código de Ritos, que "alternativamente, no lugar dos embargos, poderá o executado comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês", mantendo-se inalterados os demais termos. Ressalto, ainda, que nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, carente a presença de efeito infringente no julgamento dos presentes embargos, dispensa-se a intimação da parte embargada. Por fim, DETERMINO o prosseguimento do feito nos seus regulares moldes. Salvador, 2 de outubro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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