Execução Fiscal 8092482-75.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8092482-75.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Melquisedeck Dias De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092482-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MELQUISEDECK DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092482-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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