Execução Fiscal 8151165-37.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8151165-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 00:00

Desarquivamento

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lua Nova Patrimonial Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8151165-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8151165-37.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

16/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Decisão

•12/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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