Execução de Título Extrajudicial 0000024-71.2015.8.05.0136 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000024-71.2015.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB:PR63080) EXECUTADO: ELIECIO MENDES DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000024-71.2015.8.05.0136 Órgão Julgador: VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Vistos. Defiro a pesquisa das últimas 3 declarações do executado, após o recolhimento das custas. Indefiro o pedido de custeio da pesquisa com o bloqueio realizado visto que o valor é ínfimo, não havendo o montante necessário. Ademais, o recolhimento das custas é realizado por DAJE Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Prazo 5 dias. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB:PR63080) EXECUTADO: ELIECIO MENDES DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000024-71.2015.8.05.0136 Órgão Julgador: VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Vistos. Defiro a pesquisa das últimas 3 declarações do executado, após o recolhimento das custas. Indefiro o pedido de custeio da pesquisa com o bloqueio realizado visto que o valor é ínfimo, não havendo o montante necessário. Ademais, o recolhimento das custas é realizado por DAJE Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Prazo 5 dias. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB:PR63080) EXECUTADO: ELIECIO MENDES DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com o objetivo de garantir os princípios da celeridade processual e da racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a parte autora para manifestar acerca da certidão de ID 530096735 e documentos anexo, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 dias. Jacaraci/BA, 12 de novembro de 2025. EDILSON PEREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) N.º 0000024-71.2015.8.05.0136

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB:PR63080) EXECUTADO: ELIECIO MENDES DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com o objetivo de garantir os princípios da celeridade processual e da racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a parte autora para manifestar acerca da certidão de ID 530096735 e documentos anexo, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 dias. Jacaraci/BA, 12 de novembro de 2025. EDILSON PEREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) N.º 0000024-71.2015.8.05.0136

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Eliecio Mendes De Souza - Me Advogado: Alexandre Vieira De Castro (OAB:BA37400) Executado: Eliecio Mendes De Souza Exequente: Solve Securitizadora De Creditos Financeiros S/a Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB:PR30890) Advogado: Rafael Macedo Roque (OAB:PR63080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000024-71.2015.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s): ALEXANDRE NELSON FERRAZ registrado(a) civilmente como ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB:PR30890), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB:PR63080) EXECUTADO: ELIECIO MENDES DE SOUZA - ME e outros Advogado(s): ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (OAB:BA37400) DECISÃO Determino a inclusão de indisponibilidade de bens em desfavor dos executados, na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme REsp 2.141.068-PR. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000024-71.2015.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci defiro a penhora, com lançamento da restrição. Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela “DETALHAR VEÍCULO” e “DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO”; Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item “B.1” aponte que o endereço no cadastro do (s) veículo (s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item “B.1” aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode (m) ser encontrado (s) o (s) veículo (s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do (s) veículo (s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (arts 835, XII, 855, II do CPC) no limite do débito. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato, para eventual alienação judicial. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora e apuração de crédito penhorados Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Indefiro as pesquisas nos sistemas DECRED e DIMOF: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA DE BENS. SISBAJUD. TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS. DIMOF, DECRED E DIMOB. INCABÍVEL. 1. O sistema SISBAJUD é ferramenta colocada à disposição do Poder Judiciário e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. Consoante orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se exige a comprovação do esgotamento de diligências do credor no intuito de encontrar bens dos executados como condicionante para a utilização de sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. 3. A ferramenta do SISBAJUD que permite a ordem de bloqueios de dinheiro de forma automática (teimosinha) é uma grande aliada para gargalo da justiça que são os processos executivos. 4. A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) não se mostram idôneas para o fim de viabilizar a localização de bens passíveis de penhora, porquanto se veiculam informações relativas a movimentações financeiras pretéritas. 5. Deu-se parcial provimento ao recurso. (TJ-DF 07101165220238070000 1724761, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 28/06/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/07/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA. DECRED. DIMOF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida. Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Recolha-se as custas. Intime-se o exequente para eventuais outros pedidos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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