Guarda de Família 0502629-27.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Guarda com genitor ou responsável no exteriorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

VALDIRENE SOUZA SOARES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Central de Ajuda

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HALLA DANEU

OAB/BA 23000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

VALDIRENE SOUZA SOARES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAMILE SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA SALES LINS CRESSBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELLA BARBOSA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MILLENA BARBOSA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:51

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:24

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:20

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 16/04/2026 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:22

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:51

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 17:29

Despacho

•05/08/2025, 16:49

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12/05/2026, 03:55

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:24

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:20

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 16/04/2026 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:22

Audiência OITIVA ESPECIAL designada conduzida por 16/04/2026 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

31/03/2026, 16:21

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 31/03/2026 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

31/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:10

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de TÂNIA SALES LINS CRESSBA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de Mirella Barbosa Cavalcante em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de Millena Barbosa Cavalcante em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de Millena Barbosa Cavalcante em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de Mirella Barbosa Cavalcante em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de TÂNIA SALES LINS CRESSBA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:12

Publicado Despacho em 05/02/2025.

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 17:29

Expedição de mandado.

01/02/2026, 17:29

Juntada de termo de audiência

29/10/2025, 18:11

Audiência OITIVA ESPECIAL redesignada conduzida por 31/03/2026 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

29/10/2025, 17:12

Mandado devolvido Positivamente

29/10/2025, 01:05

Expedição de mandado.

25/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 05/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/10/2025 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

19/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de informação

17/08/2025, 20:52

Expedição de despacho.

05/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:49

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

04/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição de informação

15/07/2025, 20:16

Expedição de intimação.

14/07/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Documento_1

08/11/2024, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Tânia Sales Lins Cressba Terceiro Interessado: M. B. C. Terceiro Interessado: M. B. C. Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0502629-27.2018.8.05.0103 Tutela Cível Jurisdição: Ilhéus Custos Legis: Valdirene Souza Soares Custos Legis: Jamile Santos Barbosa Advogado: Bruno Halla Daneu (OAB:BA23000) Terceiro

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Documento_1

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de informação

09/08/2024, 18:25

Expedição de despacho.

08/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Documento_1

12/06/2024, 10:27

Expedição de despacho.

03/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de informação

28/05/2024, 15:43

Publicado Despacho em 20/05/2024.

27/05/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

27/05/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:47

Expedição de despacho.

03/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de informação

19/12/2023, 18:04

Nomeado perito

12/12/2023, 07:45

Expedição de despacho.

12/12/2023, 07:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:31

Expedição de despacho.

17/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de informação

01/09/2023, 23:46

Expedição de despacho.

28/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Documento1

17/08/2023, 06:34

Expedição de despacho.

09/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS BARBOSA em 22/06/2023 23:59.

02/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDIRENE SOUZA SOARES em 22/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Publicado Despacho em 29/05/2023.

03/06/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de informação

29/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 21:55

Expedição de despacho.

25/05/2023, 21:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:10

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2023, 01:29

Expedição de mandado.

31/03/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/02/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de informação

11/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:58

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

20/03/2022, 00:00

Expedição de documento

09/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Documento

17/05/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2020, 00:00

Documento

18/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento

04/12/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/12/2018, 00:00

Documento

04/12/2018, 00:00

Documento

04/12/2018, 00:00

Documento

20/11/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/11/2018, 00:00

Audiência Designada

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento

13/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2018, 00:00

Mandado

25/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Audiência Designada

11/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2018, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Documento

31/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

23/08/2018, 00:00

Expedição de documento

21/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Documento

14/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

13/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2018, 00:00

Liminar

02/08/2018, 00:00

Correção de Classe

31/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Petição

16/07/2018, 00:00

Petição

14/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:28

Despacho

•03/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:43

Despacho

•27/09/2024, 10:55

Despacho

•08/08/2024, 14:11

Despacho

•14/06/2024, 11:06

Despacho

•03/06/2024, 16:11

Despacho

•13/05/2024, 09:55

Despacho

•12/12/2023, 07:45

Despacho

•28/08/2023, 16:30

Despacho

•09/08/2023, 16:15

Despacho

•25/05/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:54

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 17:29

Despacho

•05/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:28

Despacho

•03/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:43

Despacho

•27/09/2024, 10:55

Despacho

•08/08/2024, 14:11

Despacho

•14/06/2024, 11:06

Despacho

•03/06/2024, 16:11

Despacho

•13/05/2024, 09:55

Despacho

•12/12/2023, 07:45

Despacho

•28/08/2023, 16:30

Despacho

•09/08/2023, 16:15

Despacho

•25/05/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:49

Despacho

•14/10/2022, 11:12

Despacho

•14/12/2020, 21:29

Despacho

•31/08/2020, 09:08

Despacho

•06/11/2019, 18:20

Despacho

•11/10/2018, 15:10

Decisão

•02/08/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:07