Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000726-06.2016.8.05.0193 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000726-06.2016.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIATÃ CARTÓRIO UNIFICADO DOS FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso-Largo do Rosário - CEP:46.765-000 Fone:(77)3479-2102 [email protected] Ofício nº 250/2025 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV). Prazo 60 (sessenta) dias. 1-PROCESSO 0000726-06.2016.8.05.0193 2-PARTE CREDORA 2.1- CPF/CNPJ MARIO SÉRGIO OLIVEIRA MARTINS 990.663.785-49 3-ENTE DEVEDOR CNPJ MUNICÍPIO DE BONINAL/BA. 13.922.612/0001-83 4-VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.097,82 5-CONTA PARA DEPÓSITO CONTA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO 13/11/2024 Piatã, Bahia,25 de abril de 2025. À Exm ª Sr ª Prefeita do Município de Boninal -BA NOME - CELESTE AUGUSTA ARAÚJO PAIVA CARGO - PREFEITA Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de (60) sessenta dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, Dra. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREUJuíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIATÃ CARTÓRIO UNIFICADO DOS FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso-Largo do Rosário - CEP:46.765-000 Fone:(77)3479-2102 [email protected] Ofício nº 250/2025 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV). Prazo 60 (sessenta) dias. 1-PROCESSO 0000726-06.2016.8.05.0193 2-PARTE CREDORA 2.1- CPF/CNPJ MARIO SÉRGIO OLIVEIRA MARTINS 990.663.785-49 3-ENTE DEVEDOR CNPJ MUNICÍPIO DE BONINAL/BA. 13.922.612/0001-83 4-VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.097,82 5-CONTA PARA DEPÓSITO CONTA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO 13/11/2024 Piatã, Bahia,25 de abril de 2025. À Exm ª Sr ª Prefeita do Município de Boninal -BA NOME - CELESTE AUGUSTA ARAÚJO PAIVA CARGO - PREFEITA Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de (60) sessenta dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, Dra. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREUJuíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000726-06.2016.8.05.0193. Requerente: Mario Sergio Oliveira Martins Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Requerido: Município De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000726-06.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: APELANTE: MARIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: APELADO: MUNICÍPIO DE BONINAL DESPACHO Sem custas, face à gratuidade de justiça que estendo a esta fase processual. 1. A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2. Diante disto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000726-06.2016.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. 3. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório]. 4. Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. 5. Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 6. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo). 7. EVOLUA-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, caso ainda não tenha sido feito. P.I.C. Piatã, 10 de fevereiro de 2025 CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(25)