Execução de Título Extrajudicial 8000517-26.2016.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000517-26.2016.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MIRIAM MORAES BRUNO DOS REIS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000517-26.2016.8.05.0216 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m): Demais atos ou feitos - III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 III-2) e demais, caso precisem ser complementados, ou, demonstrar a gratuidade deferida. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. RIO REAL/BA, 1 de junho de 2026.ENEIDA PENALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CERQUEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MIRIAM MORAES BRUNO DOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000517-26.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Considerando que a tentativa de citação postal de ID 531705157 foi recebida e assinada por terceiro, não tendo a executada comparecido aos autos, e tendo em vista a vedação do art. 247, V, do CPC à citação postal em processos de execução, reconheço a irregularidade da citação. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Cristinápolis/SE para citação da executada Miriam Moraes Bruno dos Reis, por oficial de justiça, no endereço de ID 531705157 (Rua Prefeito João Gabriel Oliveira, 160, Centro, Cristinápolis/SE), nos exatos termos do despacho inicial de ID 525749057 (pagamento em 3 dias; advertência quanto a embargos em 15 dias). Resta prejudicado, por ora, o pedido subsidiário de penhora via SISBAJUD, que somente será apreciado após o regular aperfeiçoamento da citação. Anote-se na autuação o pedido de exclusividade de publicações em nome da Dra. Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/BA 46617. Cumpra-se. Intime-se. Com força de mandado/carta/ofício. RIO REAL/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MIRIAM MORAES BRUNO DOS REIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000517-26.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A, em face de MIRIAM MORAES BRUNO DOS REIS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com o título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e com a memória de cálculo discriminada e atualizada do valor devido. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 786 e 798 do CPC, defiro a inicial, determinando as seguintes providências: 1 - Citem-se as partes executadas, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme discriminado na memória de cálculo apresentada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 829, caput, CPC). 2 - Consigne-se no mandado que as parte executadas poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC, devendo a citação conter a advertência expressa sobre as consequências da não apresentação de embargos no prazo legal. 3 - Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, proceda-se, desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, conforme disposto no art. 829, § 1º, do CPC. 4 - Se não localizado os executados para a citação, proceda-se ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. 5 - Caso as partes executadas formulem proposta de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Atribuo ao presente despacho força de mandado. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Miriam Moraes Bruno Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000517-26.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MIRIAM MORAES BRUNO DOS REIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000517-26.2016.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

16/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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