Cumprimento de sentença 8001460-22.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001460-22.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Diante do quanto certificado e tendo em vista que a norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do pedido exposto no petitório de Id 84652037, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 30 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Diante do quanto certificado e tendo em vista que a norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do pedido exposto no petitório de Id 84652037, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 30 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 00:00

Execução frustrada

30/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Tendo em vista o quanto certificado em ID 524675879, e considerando que a parte executada não possui endereço eletrônico, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Itabuna, 2 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Tendo em vista o quanto certificado em ID 524675879, e considerando que a parte executada não possui endereço eletrônico, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Itabuna, 2 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Diante do quanto certificado e tendo em vista que a norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do pedido exposto no petitório de Id 84652037, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 30 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após a Exequente requerer a intimação da Executada, por seu advogado, para informar qual o seu atual endereço, sob pena de aplicação da sanção cabível, requerendo ainda a renovação da diligência para cumprimento da diligência anterior no endereço indicado nos autos, a ser cumprido em horários alternativos. O CPC preconiza o princípio da cooperação processual, pelo qual todos os envolvidos no processo devem cooperar pelo seu regular andamento. Apesar de ser ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora, resta demonstrado nos autos que a Exequente fora diligente na tentativa de efetivação da penhora sobre bens da devedora, estando clara a dificuldade de se localizar qualquer bem. Consoante o art. 772 do CPC, pode o juízo determinar que a executada indique quais são e onde estão seus bens penhoráveis, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a previsão de intimação do executado para indicar bens à penhora se coaduna com o princípio da cooperação, pelo qual se torna devida conduta necessária à obtenção de um processo leal e cooperativo, podendo sua inércia configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Ante o exposto, intimo o ilustre patrono da executada a fornecer o atual endereço da devedora, no prazo de quinze (15) dias. Na ausência de manifestação, com base no art. 774, inciso V, c/c o parágrafo único, do CPC, determino a intimação pessoal da parte Executada, no endereço constante dos autos, para indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se carta precatória. Itabuna, 30 de agosto de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDA FREITAS SALES Advogado(s): ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA47484), ROSALINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA60020) EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001460-22.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente requer o redirecionamento da execução aos dirigentes da associação executada, ante a ausência de bens penhoráveis. INDEFIRO o pedido, uma vez que o artigo 47 do Código Civil estabelece que os administradores de associação somente respondem pessoalmente quando extrapolam os limites de seus poderes ou praticam atos contrários aos fins estatutários. A responsabilidade pessoal não decorre automaticamente da inexistência de bens da pessoa jurídica, exigindo demonstração específica de má administração ou desvio de finalidade. Ademais, a exequente fundamenta seu pleito exclusivamente na falta de patrimônio da executada, sem apresentar qualquer elemento probatório de gestão irregular, confusão patrimonial ou excesso de mandato pelos dirigentes. A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica, conforme entendimento jurisprudencial. Por fim, convém salientar que o redirecionamento pretendido pressupõe a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133-137 do CPC), com contraditório prévio aos responsabilizados. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. Itabuna, 5 de junho de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(140)