Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0511236-78.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 33.440,31

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

20/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO FLAMBORY PESSOA 00844048500 em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:23

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

20/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO FLAMBORY PESSOA 00844048500 em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:23

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:23

Expedição de mandado.

13/11/2025, 15:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 23:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO FLAMBORY PESSOA 00844048500 em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Safra Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Ricardo Ribeiro Flambory Pessoa 00844048500 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0511236-78.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SAFRA SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) REU: RICARDO RIBEIRO FLAMBORY PESSOA 00844048500 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0511236-78.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Safra Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Reu: Ricardo Ribeiro Flambory Pessoa 00844048500 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0511236-78.2017.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:38

Mandado devolvido Negativamente

23/09/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:01

Expedição de mandado.

19/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO FLAMBORY PESSOA 00844048500 em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:35

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.

10/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:12

Publicado Despacho em 10/10/2023.

07/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

16/08/2022, 00:00

Mandado

16/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2022, 00:00

Petição

08/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Publicação

14/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:00

Mandado

15/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/05/2021, 00:00

Documento

03/05/2021, 00:00

Petição

30/11/2020, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento

22/07/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Expedição de documento

08/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Publicação

22/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Liminar

06/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:23

Sentença

•18/06/2025, 08:45

Sentença

•17/06/2025, 23:33

Decisão

•29/11/2024, 10:08

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:01

Despacho

•02/05/2024, 08:56

Despacho

•30/04/2024, 13:41

Despacho

•26/01/2024, 10:15

Despacho

•25/01/2024, 19:55

Despacho

•09/10/2023, 09:42

Despacho

•06/10/2023, 11:51

Despacho

•11/01/2022, 11:58

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:23

Sentença

•18/06/2025, 08:45

Sentença

•17/06/2025, 23:33

Decisão

•29/11/2024, 10:08

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:01

Despacho

•02/05/2024, 08:56

Despacho

•30/04/2024, 13:41

Despacho

•26/01/2024, 10:15

Despacho

•25/01/2024, 19:55

Despacho

•09/10/2023, 09:42

Despacho

•06/10/2023, 11:51

Despacho

•11/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 12:29

Decisão

•06/03/2017, 09:51