Execução Fiscal 8069763-31.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

R S AMORIM EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

18/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Documento (Certidão)

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

18/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: R S Amorim Servicos Administrativo Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069763-31.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

16/01/2025, 00:00

Outras Decisões

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: R S Amorim Servicos Administrativo Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069763-31.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

23/10/2024, 00:00

Mero expediente

14/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/05/2024, 00:00

Documento (Ofício)

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 00:00