Execução Fiscal 0001037-59.2010.8.05.0208 - TJBA

Execução Fiscal 0001037-59.2010.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA registrado(a) civilmente como ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) EXECUTADO: ERENICE PAES DA SILVA - ME Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001037-59.2010.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Intime-se o exequente para que se pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a eventual prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei de nº 6.830/1980 e à luz dos marcos temporais objetivos delimitados, pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp de nº 1.340.553/RS. 2. Com a resposta ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERENICE PAES DA SILVA - ME INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONALEndereço: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA - BA16178 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PROCESSO N.º 0001037-59.2010.8.05.0208 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONALEndereço: desconhecido Advogado do(a)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: A União - Fazenda Nacional Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Erenice Paes Da Silva - Me Intimação: PROCESSO N.º 0001037-59.2010.8.05.0208 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERENICE PAES DA SILVA - ME INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA - BA16178 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 0001037-59.2010.8.05.0208 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Remanso Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado do(a)

Documento (Certidão)

13/01/2025, 00:00

Desarquivamento

10/09/2024, 00:00

Provisório

16/04/2024, 00:00

Provisório

25/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERENICE PAES DA SILVA - ME INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONALEndereço: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA - BA16178 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PROCESSO N.º 0001037-59.2010.8.05.0208 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONALEndereço: desconhecido Advogado do(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: A União - Fazenda Nacional Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Erenice Paes Da Silva - Me Intimação: PROCESSO N.º 0001037-59.2010.8.05.0208 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERENICE PAES DA SILVA - ME INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA - BA16178 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 0001037-59.2010.8.05.0208 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Remanso Nome: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Advogado do(a)

16/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Provisório

Provisório

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