Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: GEORGE LUIZ FONSECA SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGJ-10/2008-GSEC 06/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmº Dr. Carlos Roberto Silva Junior, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do formulário de Precatório, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de arquivamento, nos termos do Artº 6º da Resolução nº 303 de 18.2019 do CNJ, adiante elencadas: Valdineia Moreira Souza Quadros Diretora de Secretaria Oficio nº /2023- ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO À Sua Excelência Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA: 5. PARTE CREDORA: 6. ADVOGADO(S): 6.1 OAB BA Nº: 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1. VALOR DO CREDOR: R$ 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial ( conhecimento) Numeração originária anterior ( se houver) Cód. TUA-CNJ: Data do ajuizamento da ação: Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença: nº Processo de STJ: ID: Processo de STF: ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial - ID: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação: Data do trânsito em julgado STJ: Data do trânsito em julgado STF: DADOS CADASTRAIS Parte Credora: CPF: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: telefone ( ) e-mail: Data da verificação da situação "regular" do CPF, junto à Receita Federal, em relação ao beneficiário: Nome do (a) beneficiário (a) originário / principal, no caso de cessão / sucessão: CPF: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: telefone ( ) e-mail Advogado(s) CNPJ: OAB: E-mail: Telefone: Dados Bancários: Data da verificação da situação "regular" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação ao credor(a) de honorários contratuais: Dados Bancários: Ente Devedor: CNPJ do Devedor: 1. CRÉDITO Natureza Alimentar ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Multa 2% pago pelo Estado: ID: Multa 1% pago pelo
Autor: ID: Data do reconhecimento da parcela incontroversa: Data base utilizada para os cálculos: Super preferência paga: R$ Total R$ DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo ( ) Empregado/Servidor:Inativo ( ) Empregado/Servidor:Pensionista ( ) Empregado/Servidor: Civil ( ) Empregado/Servidor: Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Valor da contribuição previdenciário: R$ 0,00 Valor da contribuição FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado: Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Isenção de Imposto de Renda: Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADOS Honorários Contratuais: % Valor R$ % R$ TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 358 do RITJBA e Res. 303/2019 CNJ): 1 - Petição Inicial 7 - Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2 - Sentença e certidão de trânsito em julgado 8 - Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3 - Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9 - Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4 - Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10 - Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5 - Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11 - Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6 - Petição Inicial dos Embargos 12 - Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Santo Antônio de Jesus- BA 25 de novembro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo:[] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n0501273-75.2016.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS