Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: RAQUEL BORGES HENRIQUE Advogado(s): MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO (OAB:BA17742)
INTERESSADO: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BORGES HENRIQUE Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0964337-85.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o inventariante Paulo Cesar Borges Henrique peticionou requerendo o prosseguimento do feito após a juntada de informações bancárias atualizadas (IDs 529990529 e seguintes). Observo que já consta nos autos esboço de partilha amigável entre os herdeiros, todos maiores e capazes. As certidões negativas de débitos tributários foram acostadas em 2022. Ante o exposto e visando o encerramento da prestação jurisdicional, determino: Intime-se o inventariante para que comprove o protocolo do processo administrativo junto à SEFAZ para apuração e pagamento do ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ou apresente o respetivo comprovante de quitação/isenção. Certifique a Secretaria se houve resposta integral a todos os ofícios expedidos à Bolsa de Valores de São Paulo e operadoras de telefonia mencionados nas petições de IDs 386168487 e 444648424. Caso pendente, reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta. Após, retornem os autos conclusos para sentença de homologação de partilha. Cumpra-se com a celeridade que o caso requer. ITABUNA/BA, 13 de maio de 2026. Sami Storch Juiz de Direito