Recurso Inominado Cível 8144358-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.150,16

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:27

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:27

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOSE COSME DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 06:28

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 07:11

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

13/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE COSME DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:30

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•20/03/2025, 17:40

Acórdão

•12/02/2025, 10:24

Despacho

•17/12/2024, 16:19

Petição

•27/11/2024, 19:55

Decisão

•14/11/2024, 00:08

Decisão

•14/11/2024, 00:08

Decisão

•14/11/2024, 00:08

Sentença

•07/02/2024, 22:40

Sentença

•07/02/2024, 14:41

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