Execução de Título Extrajudicial 8001738-97.2024.8.05.0237 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001738-97.2024.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME:EDUCANDARIO FALCAO LTDA - MEEXECUTADO: DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES: Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, através de ato ordinatório, intimo a parte autora, através de seu advogado, para recolher as custas inciais, conforme sentença de ID-481701988, no prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 2 de outubro de 2025 REGINA DE SOUZA SUDRE Técnica Judiciária Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001738-97.2024.8.05.0237Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Educandario Falcao Ltda - Me Advogado: Matheus Azevedo Amorim (OAB:BA47152) Executado: Ducelina Oliveira Conceição Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001738-97.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME EXECUTADO: DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001738-97.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME em face de DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). No entento, observo que o exequente não recolher as custas inciais e deverá fazâ-lo no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, pagamento das custas arquivem-se os autos com a devida baixa. São Gonçalo dos Campos (BA), 14 de janeiro de 2025. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2025, 00:00

Homologação de Transação

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Educandario Falcao Ltda - Me Advogado: Matheus Azevedo Amorim (OAB:BA47152) Executado: Ducelina Oliveira Conceição Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001738-97.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME Parte ré-Nome: DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES Endereço: Rod BA 502, km 10, SN, SEARA ALIMENTOS, Povoado do Jacaré, SãO GONçALO DOS CAMPOS - BA - CEP: 44330-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001738-97.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. 1. CITE(M)-SE o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Novel C.P.C, através de Mandado, para quitar(em) o débito, com atualização em juízo (correção monetária e juros), a partir do vencimento, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. 2. Que fique constado que no prazo de 15 (quinze) dias poderá(ão) o(a/s) executado(a/s), confessando a dívida, depositar(em) em favor do exeqüente 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, podendo parcelar(em) o restante em 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), caso contrário, poderão embargar a presente execução em igual prazo (art. 915 do CPC). 3. Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 4. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 12 de agosto de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

Documento (Certidão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Mero expediente

12/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Educandario Falcao Ltda - Me Advogado: Matheus Azevedo Amorim (OAB:BA47152) Executado: Ducelina Oliveira Conceição Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001738-97.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME EXECUTADO: DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001738-97.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME em face de DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). No entento, observo que o exequente não recolher as custas inciais e deverá fazâ-lo no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, pagamento das custas arquivem-se os autos com a devida baixa. São Gonçalo dos Campos (BA), 14 de janeiro de 2025. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Educandario Falcao Ltda - Me Advogado: Matheus Azevedo Amorim (OAB:BA47152) Executado: Ducelina Oliveira Conceição Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8001738-97.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDUCANDARIO FALCAO LTDA - ME Parte ré-Nome: DUCELINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALVES Endereço: Rod BA 502, km 10, SN, SEARA ALIMENTOS, Povoado do Jacaré, SãO GONçALO DOS CAMPOS - BA - CEP: 44330-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001738-97.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. 1. CITE(M)-SE o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Novel C.P.C, através de Mandado, para quitar(em) o débito, com atualização em juízo (correção monetária e juros), a partir do vencimento, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. 2. Que fique constado que no prazo de 15 (quinze) dias poderá(ão) o(a/s) executado(a/s), confessando a dívida, depositar(em) em favor do exeqüente 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, podendo parcelar(em) o restante em 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), caso contrário, poderão embargar a presente execução em igual prazo (art. 915 do CPC). 3. Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 4. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 12 de agosto de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(16)