Divórcio Consensual 8003661-45.2024.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Consensual 8003661-45.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Amineres Oliveira Brandao Requerido: Tiago Costa Silva Valete Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8003661-45.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: AMINERES OLIVEIRA BRANDAO Pólo Passivo: REQUERIDO: TIAGO COSTA SILVA VALETE REQUERENTE: AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e REQUERIDO: TIAGO COSTA SILVA VALETE em favor de seu filho Ándre Oliveira Brandão Valete. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID. 455187577. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Deliberaram ainda sobre a partilha de um bem, qual seja, a motocicleta Honda CG 160 Titan, placa RPO7C46, ano 2022/2023, Renavam 01332531978. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8003661-45.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cuidam os autos de homologação de ação de alimentos, guarda e direito de visita entre em favor de seu filho Ándre Oliveira Brandão Valete. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID. 455187577. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Deliberaram ainda sobre a partilha de um bem, qual seja, a motocicleta Honda CG 160 Titan, placa RPO7C46, ano 2022/2023, Renavam 01332531978. Ante o exposto e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o pacto no ID. 440717730 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com amparo no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito da ação. Ademais, considerando os autos da ação de divórcio consensual, nos quais foram preenchidos todos os requisitos legais, DECRETO o divórcio de AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e TIAGO COSTA SILVA VALETE, extinguindo-se, assim, o vínculo matrimonial entre as partes, nos termos do art. 226, §6º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, e em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Os interessados devem providenciar a apresentação desta sentença ao Cartório de Registro Civil do 2° Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para que conste o divórcio do casal AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e TIAGO COSTA SILVA VALETE, registrado às fls. 200, sob o nº 10304, do livro nº B-32, e para que se proceda à averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Ficam as partes dispensadas da realização de audiência de conciliação e/ou ratificação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 10 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Amineres Oliveira Brandao Requerido: Tiago Costa Silva Valete Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8003661-45.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: AMINERES OLIVEIRA BRANDAO Pólo Passivo: REQUERIDO: TIAGO COSTA SILVA VALETE REQUERENTE: AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e REQUERIDO: TIAGO COSTA SILVA VALETE em favor de seu filho Ándre Oliveira Brandão Valete. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID. 455187577. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Deliberaram ainda sobre a partilha de um bem, qual seja, a motocicleta Honda CG 160 Titan, placa RPO7C46, ano 2022/2023, Renavam 01332531978. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8003661-45.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cuidam os autos de homologação de ação de alimentos, guarda e direito de visita entre em favor de seu filho Ándre Oliveira Brandão Valete. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID. 455187577. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Deliberaram ainda sobre a partilha de um bem, qual seja, a motocicleta Honda CG 160 Titan, placa RPO7C46, ano 2022/2023, Renavam 01332531978. Ante o exposto e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o pacto no ID. 440717730 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com amparo no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito da ação. Ademais, considerando os autos da ação de divórcio consensual, nos quais foram preenchidos todos os requisitos legais, DECRETO o divórcio de AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e TIAGO COSTA SILVA VALETE, extinguindo-se, assim, o vínculo matrimonial entre as partes, nos termos do art. 226, §6º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, e em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Os interessados devem providenciar a apresentação desta sentença ao Cartório de Registro Civil do 2° Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para que conste o divórcio do casal AMINERES OLIVEIRA BRANDÃO e TIAGO COSTA SILVA VALETE, registrado às fls. 200, sob o nº 10304, do livro nº B-32, e para que se proceda à averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Ficam as partes dispensadas da realização de audiência de conciliação e/ou ratificação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 10 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(16)