Procedimento Comum Cível 8105708-45.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8105708-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 00:00

Publicação

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALTER MANOEL DE JESUS Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS registrado(a) civilmente como ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105708-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. VALTER MANOEL DE JESUS ingressou com demanda em face de BANCO PAN S.A. No curso da lide peticionaram conjuntamente os litigantes anunciando a celebração de acordo para pôr fim à demanda, pugnando, consequentemente, por sua homologação e extinção do processo. Analisando os autos verifico que as partes são capazes e encontram-se bem representadas. O acordo assevera-se regular e lícito. Em face do exposto, Homologo a Transação celebrada pelas partes nos termos propostos na petição de ID 531904303, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ficando dispensadas as custas processuais acaso pendentes, consoante previsão do §3º do Art. 90 do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), 10 de Dezembro de 2025. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER MANOEL DE JESUS Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105708-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos contracheque ou comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de imposto de renda do último exercício, com o respectivo recibo de entrega, a fim de demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito TMO

30/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valter Manoel De Jesus Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105708-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VALTER MANOEL DE JESUS Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8105708-45.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A parte autora ingressou em juízo visando discutir problemas decorrentes de contrato de financiamento, pleiteando os benefícios da gratuidade da justiça sob o argumento de não possuir condições econômicas para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento próprio, apresentando carteira de trabalho digital e contracheques. Nota-se, entretanto, que apesar de o contracheque indicar perceber, em 2021, rendimento mensal de R$1.024,14, firmou, em dezembro de 2022, contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, comprometendo-se a pagar 36 restações de R$2.088,47, assumindo, por óbvio, outras despesas inerentes ao bem, tais como tais como IPVA, taxa de licenciamento, combustível e, inclusive, seguro. Assim, de modo a de modo a que reste esclarecida essa contradição de salário reduzido X financiamento com prestações mensais superiores a um salário mínimo, intime-se a parte autora para apresentar a última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se, ainda, para emendar a peça inicial, indicando as condições de pagamento do contrato celebrado com o réu, com especificação do valor financiado, quantidade e valor das parcelas mensais contratadas. Por fim, intime-se para apresentar comprovante de residência. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 28 de janeiro de 2025 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valter Manoel De Jesus Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Banco Pan S.a Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8105708-45.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER MANOEL DE JESUS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO R.H. DESPACHO R.H. Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça formulado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8105708-45.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documento hábil a comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade, quais sejam, as últimas contas de água e energia elétrica, as três últimas declarações do imposto de renda e contracheque salarial, soldo, pró-labore, etc., a fim de balizar o entendimento deste juízo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se a parte autora para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovante de residência legível em nome próprio ou demonstrar a relação familiar/contratual, sob pena de extinção. Ressalte-se, ainda, que cabe à parte autora trazer com a exordial, nos termos do artigo 320 do CPC, documentos indispensáveis à propositura da ação. Tratando de ação revisional de contrato de financiamento de veículo em alienação fiduciária, intime-se a parte autora para, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentar CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo atualizado, sob pena de extinção. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA

16/01/2025, 00:00

04/11/2024, 00:00

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