Procedimento Comum Cível 0000515-33.2012.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000515-33.2012.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZAAdvogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 21 de maio de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088APELANTE: COLEGIO NOBREGA LTDAAdvogado(s): DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445), PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COLEGIO NOBREGA LTDA Advogado(s): DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO, PEDRO RISERIO DA SILVA APELADO: ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZA Advogado(s):NELSON FIGUEIREDO DANTAS ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA E À APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Colégio Nóbrega Ltda. - EPP contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido indenizatório por danos materiais e morais. A embargante sustenta omissão quanto ao alegado cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide sem produção de prova oral, bem como quanto à manutenção de multa por embargos de declaração considerados protelatórios, requerendo efeitos infringentes e prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à alegação de cerceamento de defesa e à aplicação de multa por embargos protelatórios. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de vícios formais, não sendo cabíveis para rediscussão do mérito da decisão. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente a controvérsia, afastando a alegação de cerceamento de defesa, ao reconhecer a desnecessidade de dilação probatória diante da suficiência do conjunto probatório e da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. A pretensão de produção de prova oral revela mero inconformismo da parte com a solução adotada, inexistindo omissão no julgado. A manutenção da multa por embargos de declaração protelatórios foi devidamente fundamentada, diante do caráter manifestamente infringente do recurso anteriormente oposto, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Não se verifica contradição, obscuridade ou erro material, sendo o acórdão coerente e devidamente fundamentado. Quanto ao prequestionamento, aplica-se o disposto no art. 1.025 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito quando o acórdão enfrentou de forma suficiente e fundamentada a alegação de cerceamento de defesa e a aplicação de multa por embargos protelatórios, sendo incabível sua utilização como sucedâneo recursal, nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicando-se, para fins de prequestionamento, o disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. Legislação relevante citada: Código de Processo Civil, arts. 355, I, 1.022, 1.025 e 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1.978.532/SP, Rel. Min. Afrânio Vilela, DJe 15/03/2024. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pelas razões contidas no voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Cássio Miranda Relator 12 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010582-97.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADSON NASCIMENTO DA SILVA (BA 86024) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003485-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):JANAINE PIRES COSTA (BA 73321) KAREN REGINA DOS SANTOS ROSARIO (BA 71232) LUANA CABUS COSTA (BA 76146) LUIS CARLOS CORREIA COENTRO (BA 26145) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8081654-81.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANA PAULA CASTRO LIMA (BA 78895) FERNANDA MUNIZ PINHEIRO (BA 68560) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0110441-65.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMBEV S.A. DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO (DF 07328) CAMILA RIBEIRO SANSAO (DF 71604) ELIANA CALMON ALVES (DF 46625) HUMBERTO THEODORO JUNIOR (MG 7133) LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (MG 10688) VITORIA DE CASTRO CAPUTE (MG 21138) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8012411-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ALVORADA S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030484-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ALEX TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (PR 39162) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (PR 35463) MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA (BA 41322) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8004941-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRENCIMAR MOURA DA COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8068151-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAIANE SENA SOUZA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8032272-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRACIANE DA SILVA MIRANDA MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000346-91.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):DANIELE LOUISE KOPP (RS 11900) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8021102-12.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE SOUZA EDSON PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):KLECIA OLIVEIRA MARTINS (BA 27672) NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO (BA 32971) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000614-36.2012.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LOURISVALDO BATISTA DIASAdvogado(s):LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8129862-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JESSICA DOS SANTOS SOUZA COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0501014-12.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO DE JESUS BARRETOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDUARDO FERNANDO AMARAL SOUZA (BA 35355) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001739-45.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA IVANIR PERETTIAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001291-54.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BRUNO BARRETO DE MIRANDAAdvogado(s):MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8133688-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALMIR FERREIRA DE CRISTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LILIAN ALVES MARQUES (SP 36476) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000759-86.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDINEI RODRIGUES DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0000337-63.2006.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DALIANA PINHEIRO DIAS MUNICIPIO DE PIRIPAAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005109-12.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO WADSON VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000556-54.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA LAIDE DE SOUZA PASSOSAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0570878-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROIZ CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000137-12.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX APLB SINDICATO - DELEGARCIA SINDICAL SERTANEJAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8023987-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO RIBEIRO DANIEL FERNANDES RIBEIROAdvogado(s):ANA REBECA SELMAN DA SILVA (PE 30065) MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8095495-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANUEL LANDULFO SAMPAIO SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0024984-84.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODOBIER TRANSPORTADORA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8088089-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VERA LUCIA DE SAO PEDRO E OLIVEIRAAdvogado(s):IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS (BA 76653) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0527932-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JIDALVA ALVES NETA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8078419-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MAPFRE VIDA S/A JOSE ANTONIO MACEDO PEREIRAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (MG 99038) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001758-64.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS MATOS DE SOUZA (BA 64381) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000014-02.2016.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SERGIO AFONSO POLTRONIERI JOAO BITTENCOURT PEIXOTOAdvogado(s):ALFREDO MARQUES BRANCO NETO (BA 500) GABRIEL DANTAS FERREIRA (BA 57614) ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY (BA 40654) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001796-97.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDRE RICARDO NEIA GIAVINA BIANCHI ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.Advogado(s):ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0502780-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAIME LADISLAU DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8111797-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DJALMA RIBEIRO LIMA JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (SP 28260) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8113300-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DJALMA RIBEIRO LIMA JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) CYBELE FALCO REHDER (SP 33450) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003175-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA E AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (MT 12560) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8004659-18.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. SILVA OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR (BA 40062) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8007012-61.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NATALICIO DE NOVAIS SANTOSAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8046943-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIA SANTA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8082320-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ARTUR DOS SANTOS SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000264-22.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ANTONIO VALDIVANDO FERREIRA COSTAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8052468-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CASSIO CUNEGUNDES DE VASCONCELLOS MATEUS DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (BA 62803) GABRIEL OLIVEIRA BRITO (BA 66445) LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (BA 69712) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000417-18.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001798-50.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0565975-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA IVANA DE SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):GISELLE LORDELO MONTEIRO DA SILVA (BA 45629) THAINA SILVA SOUZA (BA 61365) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8143624-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SANDRO MACARIO DE SOUZA SANTOS FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8153766-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CONSORCIO SISTEMA VIARIO AGUAS CLARASAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) LUIZ FELIPE LELIS COSTA (MG 10675) MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0500324-61.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOEDSON MARTINHO DE ARAUJOAdvogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8141817-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO VALERIO DE ARAUJO MARIANA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA (DF 42897) DIANA GARCIA BORNER (DF 70143) GABRIELA CASTRO FREIRE (DF 62347) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8011079-16.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000609-18.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP ANA GILZA NASCIMENTO DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000920-92.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA ARISTEA BRITO BARROSAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000491-87.2021.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA DERIOSVALDO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000489-65.2014.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009250-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA LOURDES DA SILVA FIUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039762-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SIMONE SILVA DE SOUSA NETA (BA 41139) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8010827-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARINA XAVIER DE QUEIROZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0003224-71.2004.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAYANA LOPES MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001988-74.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ALDERICO JANUARIO GOMES JUNIORAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8080141-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ILAN LANSKY (MG 19760) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8004452-59.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):PAULO JOSE SANTOS DE ALMEIDA (BA 55115) BRUNO RAFAEL CONCEICAO (BA 76062) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8004564-60.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IRECE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8007157-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSELITA SANTANA BRITO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8061794-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCOS PIRES REGIS IDA MARIA PIRES REGIS LEITEAdvogado(s):MARCOS PIRES REGIS (BA 33334) RAFAEL MEIRA COSTA (BA 42380) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8006973-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA PAULA DA CONCEICAO DE JESUS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8007536-18.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADENILZA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000777-41.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) SAMUEL SILVA SANTOS (BA 68124) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8170279-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8035924-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JAIME DIOGENES BISPOAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001807-70.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON S SANTOS LIMITADAAdvogado(s):BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA (MG 18507) LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (MG 53009) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8115685-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SAULO DE CARVALHO RIBEIRO IKARO ANDRE GONCALVES CARVALHALAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA (BA 70703) MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA (BA 68912) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009235-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VITOR MANOEL DA SILVA SOUZA LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):GABRIEL DE SOUZA SILVA (BA 72285) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8111055-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANA DE SOUZA SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) ROSANA DE SOUZA SANTOS (BA 53852) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8076815-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDLEUSA FERRAZ SOARES JESSICA FERRAZ MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO ROSA DOS SANTOS (BA 29280) ASSUCENA DOS SANTOS MATOS (BA 84637) IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR (BA 25013) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008271-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA CORREIA GONCALVES RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0504561-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARGARIDA PLACIDO CANDEIASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006907-90.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCOS DE CERQUEIRA MOREIRA UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BIANKA CERQUEIRA MACEDO (BA 68441) SARAH FERNANDES DOS SANTOS (BA 63749) WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (BA 69782) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000734-79.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LEON DE FREITAS RIOSAdvogado(s):ANA IZABELA DE MATOS SANTANA (BA 53704) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001211-47.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ANA SANTOS OLIVEIRA 2MG SERVICOS DE ILUMINACAO, ENERGIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8004572-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A PIETRA LIMA QUEIROZ SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8144769-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARCIA DUARTE NUNESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES (BA 56120) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001118-45.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8114201-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADRIANO PAIXAO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011091-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AIMONE CARNEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8066459-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO NELSON SOARES DE LIMAAdvogado(s):FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR (MG 18628) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017062-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA NILDA MONTEIRO MENEZESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WENDEL DA CONCEICAO CASTRO (BA 72792) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8005524-54.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUAREZ GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0000154-91.1994.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A UBIRATAN KUHN PEREIRAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8004395-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIENE V. BOAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001227-66.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCIO DA SILVA SOARES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8007100-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEFERSON SANTANA CONCEIÇAOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000237-22.2010.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE JOSIVAL SAMPAIO FROESAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8064460-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ONILDA DA MATA DOS SANTOS JUREMA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010904-04.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA NEIDE DA SILVA LAUDILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES (BA 29334) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002552-04.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARISETE VIRGINIA AZEVEDOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8008808-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GEISA SANTOS DA SILVA ALVARO FERREIRA COSTA SANTOSAdvogado(s):ISAAC RIBEIRO SILVA (BA 83363) MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002025-16.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8007989-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KELEN MAIA DA SILVA GOMES STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):AMON PEDREIRA FELIX (BA 41963) ELIE PEDREIRA FELIX (BA 54015) GILENO DE OLIVEIRA FELIX (BA 6013) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8009272-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO DE JESUS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8003603-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FRANCISCO XAVIER DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8002561-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RUBENS SILVA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001987-06.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA BRITO NEVESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO (BA 45517) MARCELO BRITO NEVES (BA 16991) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8055318-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NATALI FERREIRA COSTA DE FREITAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) LARISSA SANTOS CONCEICAO (BA 80130) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) LUCAS DO NASCIMENTO ASSIS (BA 71941) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000690-93.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTINA LUQUINE MOREIRA LEAO BARRETOAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0799293-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX SANDRO MOREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8005972-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIS SERGIO GOMES MAGALHAES ISABEL CRISTINA OSORIO DE OLIVAAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO JOSE VIANA FELIX MORAIS (BA 49724) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0795806-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NRC & G COMUNICACAO MERCADOLOGICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000177-13.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROBERTO FRANCISCO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIELA FERREIRA MENDES DA SILVA (MT 34851) REMI JOSE CARNIEL JUNIOR (MT 33329) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0338749-44.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (SE 2663) CAIO MARCELO VALENCA TELES DE MENEZES JUNIOR (SE 15930) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO (SE 3656) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015097-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ROQUE FERREIRA DO CARMOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002967-70.2016.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8173675-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JERFERSON MIRANDA DA SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003604-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ JORGE CALAZANS LEITEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8066117-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NADIR SALETTE FONTANA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8015290-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A DARCY ARRIVABENIAdvogado(s):LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI (ES 27086) HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (ES 7143) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8079087-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE SENA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8012560-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILMARA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (SP 46473) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000745-32.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO IRENILDA EUNILIA DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8078590-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) LUDMILA CIDREIRA DE FARIAS (BA 33282) LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) TARCISIO SOUZA SANTOS (BA 70256) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000471-05.2024.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARILENE SANTOS DE SANTANA BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0784406-75.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANCEGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8040023-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA BRUNO BASTOS DOS SANTOS PINTOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8007183-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TALITA MIRANDA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8003565-60.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ CARLOS F DE O PENNAComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003189-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANGELA FERREIRA DAS NEVES CASTRO MICRO EMPRESA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000730-49.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS MARIA JUCELIA ALVES DOS SANTOS DUTRAAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8005581-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARGARETH CRISTINA DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8005231-44.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ERISKARINE BARBOSA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0507718-91.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCILENE RODRIGUES OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:0004931-14.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (PR 10879) MURILO FRANCISCO DO AMARAL (PR 42090) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001066-55.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DOUGLAS ANDRADE GUIMARAESAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001339-15.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8056353-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAIANE DA CRUZ NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8088368-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NADINE EDUARDA DA SILVA SAVI COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (MG 17774) FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (MG 17774) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000671-30.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS LAIANE MARIA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006574-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE GILENO DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8013947-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSEMEIRE COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8011386-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8010941-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIO DE SOUZA ANDRADE ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000234-26.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8005834-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RF97 SUPERFICIES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCIANA FONTOURA GIRIO CAVAIGNAC (BA 67623) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8030963-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RENATO EUNECIO DE ARAUJO FARIAS SANTOS (BA 23222) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000108-18.2020.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVAAdvogado(s):DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (PE 36315) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0796587-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIVA GOES DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO (BA 65176) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8007918-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABIO SOARES CONCEICAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8080806-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA EMILIA GOMES CARNEIRO VIACAO ITAPEMIRIM S.A.Advogado(s):JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR (ES 17392) AIRES VIGO (SP 84934) DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ (SP 22341) FABIO CARRARO (GO 11818) RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (SP 21591) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8001609-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GOLDCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FLORIVALDO LUIZ GIUSTO (BA 43872) MARCIO DUARTE MIRANDA (BA 15639) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001132-18.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABRYZIA VIEIRA DA CRUZ MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002175-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSALIA FRANCA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0000515-33.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZAAdvogado(s):DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (BA 27445) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000754-18.2016.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DE PROFESSORES DE ITAJU DO COLONIA MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000373-95.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE EVANILSON FELIX DA SILVAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8004416-56.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA (BA 16753) HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA (BA 63262) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0000649-62.2014.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA L A RODRIGUES PEIXARIAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:0300468-91.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEY ROCHA SILVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8040596-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SCARLET CONCEICAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8004247-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE VITOR AGOSTINHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024289-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8003579-88.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JOSE MAGNO SILVA ALMEIDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM (BA 73920) WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS (BA 73621) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000332-81.2010.8.05.0266 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GUIMARASIO ALVES CARNEIROAdvogado(s):HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8160219-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0501551-20.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADEMILSON PEREIRA SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA (BA 35578) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8086266-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LIBERATA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8005202-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEFINA MAYSA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8108444-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA TERESA CHAVES FREIREAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ALINE SOUSA CHAVES FREIRE (BA 35983) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8106598-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. LUCAS NOGUEIRA FREIREAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0960146-22.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ALCIONE MENDES MOREIRA FRANCO (BA 74402) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8071122-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI ASTERIO SANTANA DA SILVAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS (BA 40762) LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO (BA 65154) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001346-27.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLODOALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0573205-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONSORCIO IPITANGA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000280-87.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUZIA NONATO DA SILVA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8163840-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ ARES COMERCIAL DE MOTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8167516-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABEMI SEGURADORA SA ELISETE SANTOS VIANAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS (BA 42977) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8149797-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8008236-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE ROBERTO MENEZES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CELSO GONCALVES (MS 20050) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8006749-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO VITOR DOS SANTOS E FREITAS TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8063150-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):STEFANI BITENCOURT FELTRIN (SC 69947) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8012548-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLAUDIA CRISTINA MACHADO ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HILLARY OLIVEIRA MARTINS (BA 86176) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8060302-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. JULIO HENRIQUE RIBEIRO DE ASSISAdvogado(s):FABIO DA COSTA AZEVEDO (SP 15338) JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (SP 22035) RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (SP 23715) RAFAEL GIGLIOLI SANDI (SP 23715) JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS (PE 33550) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8010226-87.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010782-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8006966-32.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDSON ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8005885-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BENEDITO PEREIRA NASCIMENTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8005129-22.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELICA TEIXEIRA BEZERRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8005468-78.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA ROSA DAS VIRGENS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0791298-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOEMIA GALVAO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:187Processo:0572836-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) JORGE JUVENCIO SILVA (SP 31346) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8090139-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DOS SANTOS GONSALVESComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004392-34.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCYANO BRITTO ALVES DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:190Processo:0129722-36.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARAMA DE MELLO BADAROComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002997-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILDASIO SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8063211-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BENTO MACHADO NOGUEIRAAdvogado(s):JOSELENA CANDIDA DE SOUZA MACHADO (BA 6976) RAFAEL MACHADO NOGUEIRA SANTOS (BA 33841) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002704-63.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DERALDO RAMOS GUIMARAES JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8008629-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRENDA SOUZA SABINO DA SILVA JOSE SABINO FILHOAdvogado(s):ALZERI BORMANN (BA 32995) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) MARIO CEZAR BISPO ALVES (BA 45455) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000645-29.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELIZABETE BARBOSA DO ROSARIO DE SOUZAAdvogado(s):GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8044295-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS DUARTE DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 75803) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8062897-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLECILDO MACEDO RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8005904-54.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL PAULO CARDOSOAdvogado(s):ANDRESSA LOPES DA SILVA (BA 68085) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8003087-28.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANDERSON TACILO DA CRUZ FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8093765-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MC CONSULTORIA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8071115-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELANE ALVES ABREU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8003137-54.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIGUEL NAVARROComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000475-05.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANA MEIRA DE CASTRO GOMESAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000562-53.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA J C BARRETTO FERTILIZANTES S/AAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0556570-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AURELIO BOMFIM DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0067459-36.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Idelfonso RamosComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001334-16.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FORT DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0787684-74.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILMETAS ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001521-80.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA RAVANY CRUZ GUIMARAESAdvogado(s):SAMUEL NEVES FERNANDES (BA 24042) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8056908-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. CONDOMINIO NATUSAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO (BA 58553) VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA 11989) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8012498-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PARAGUASSU MAR LTDA COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDAAdvogado(s):WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) LEONARDO FRANCISCO RUIVO (BA 50817) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8058906-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MIGUEL FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8035942-56.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NAELSON PEREIRA DE ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8044399-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A PERIVALDO ALCANTARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO (BA 39419) JOSE NERY BRANDAO NETO (BA 81560) YASMIM MAIA TELES SILVEIRA (BA 81652) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8046507-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA IGOR LIMA FREIRE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001114-45.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO ANTONIO FRANCIOSI SERASA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (BA 33661) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) EDUARDA DA SILVA FERREIRA (BA 48519) GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 54575) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) JULIANA GOMES VASCONCELOS MOTA (BA 53799) MILLA BEZERRA DAMASCENO (BA 53986) REGINA MARA RAYMUNDO (SP 35130) SALOMAO TAVARES PINTO JUNIOR (BA 54234) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000372-96.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8000606-75.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:STEFAN PEREIRA MILKIEVICZ MACAE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) STEFAN PEREIRA MILKIEVICZ (BA 47809) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) MARCIA WORMSBECKER (BA 51538) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8083403-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EUNICE MARIA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0531527-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0001078-75.2010.8.05.0030 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERTILIZANTES HERINGER S.A. FERTILIZANTES HERINGER S.A.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO (BA 22154) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO (BA 22154) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8061597-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANCIS SILVA DE CRISTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8067425-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO SHOPPING BARRA CONDOMINIO SHOPPING BARRAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (BA 68805) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) MURILO REIS SILVA (BA 54174) NATHALIA GOMES SILVA (BA 80100) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8072654-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GIRNEVALDO BASTOS MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8076826-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDILSON SERRA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0502972-34.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COTEMA COMERCIAL TECNICA DE MOTORES E PECAS LTDA GESSY OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 42210) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 42210) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8105556-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8009515-50.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSELIENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARIA LIVIA PORTO CARVALHO (BA 38294) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001735-53.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS SERGIO ITALO SOUZA LIMAAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000793-07.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JANAILDO ALMEIDA SANTOS MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0545212-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LEMMON VEIGA GUZZO (SP 18779) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8041841-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (BA 52075) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8093189-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000414-56.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLODOALDO BRASIL DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (BA 61061) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0502762-41.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO (BA 72322) SILVIO DAS MERCES RAMOS (BA 17220) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) EMANUELLE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 29587) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002769-40.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GENILDO MAIA FIGUEIREDO SHIRLEY DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (BA 37028) LUZIA CARDOZO DE JESUS SILVA (MG 22796) JOSELITA AMARAL DA CRUZ (BA 20657) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000354-26.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HILDA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8136944-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8196590-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SANDRA REGINA CARVALHO DO VALLE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000650-86.2010.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO ROBERTO ALVES MARTINSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (BA 21703) WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (BA 4916) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8141631-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TORRES - ENGENHARIA LTDA CRISTIAN LEITE SILVAAdvogado(s):CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (BA 9520) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8046297-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA (SP 43090) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA (BA 55397) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8078648-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. FLAVIA CAMILLE LACERDA BRAS DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) VICTOR BRITO FRANCA (BA 56915) YASMIN MENDES ALENCAR (BA 56920) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8027550-15.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8038901-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARKAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8076509-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HELANIA DE MELO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002109-50.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA (MG 15294) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8124880-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAMAR DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000350-81.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0774028-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8072137-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ROSILANDIA DE JESUSAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8011852-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAQUELINE SANTOS DA HORA PARTE ADVERSA NÃO INDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8075908-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BEAILTON CORREIA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002014-92.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADELSON GONCALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARINA LIMA DIAS FERNANDES GRIJO (SP 40074) MISAEL DE JESUS CARVALHO (BA 70406) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8071922-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE ANA CELIA DOS SANTOS FERNANDESAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001348-90.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8058116-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA - ME A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8061050-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EXPRESSO CENTER CAFETERIA E LANCHONETE LTDA CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER IAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 15097) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8062891-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GIANETE DUTRA MEIRA A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS (PI 3825) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076236-02.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MELKSEDEQUE DOS SANTOS REBOUCAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0553583-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.Advogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (SP 23189) NATHAN VINHAS MARQUES (SP 30279) WAGNER DUCCINI (SP 25887) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8156929-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA DE CASTRO LIMAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8062669-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LUIS CARLOS CORREIA COENTRO (BA 26145) CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS (BA 37200) GABRIEL LEITE DOS SANTOS (BA 74713) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-35.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSCIMAR MIRANDA DO CARMO MUNICIPIO DE CANDEALAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA (BA 30569) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001837-25.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IRIS GRACIELE DE SOUZA MARTINS UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002006-72.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBENALDO NOLASCO CARDOSOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0074884-46.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EPITACIO SOBRINHO RIBEIRO CRUZAdvogado(s):LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000613-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANDERSON MARTINS VENTURA (DF 80764) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8053472-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA (BA 36322) ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8082257-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MICHELINE SILVA SANTOSAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001094-43.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSSARA DE JESUS VIEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8018354-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8073578-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA BEATRIZ DE AQUINO VILLELA MASCARENHASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8075786-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED FRANCINE DE OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) KARLA CAROLINE RIBEIRO (ES 29397) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000549-85.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA EURCINA SOUZA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001284-34.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELENITA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) LETICIA DE AQUINO TRINDADE (BA 75192) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000104-10.2021.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISPIM REGIS ARAUJO FILHO MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8078495-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EUNICE MARIA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):TALITA AUANA SILVA SANTOS (BA 40761) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001063-35.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000167-25.2020.8.05.0175 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):ANDERSON CARDOSO MOREIRA (BA 15670) MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (BA 31447) NEILTON SANTOS DE ANDRADE (BA 41704) TIAGO FAGUNDES MOREIRA (BA 27979) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000266-07.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOAO DOS SANTOS JESUS NETOAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001132-67.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NATALICE CONCEICAO ROCHA TORRES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8078840-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - MEAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0506742-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIORAdvogado(s):JOEREN ALMEIDA SILVA (BA 33687) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8017113-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8082677-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUTO POSTO ENCOSTA LTDA - ME IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005771-83.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO DE ALMEIDAAdvogado(s):LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA (PE 16539) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0521895-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILBERTO PEREIRA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KARINA RAQUEL SILVA (SE 6835) LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA (BA 47307) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KARINA RAQUEL SILVA (SE 6835) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA (BA 47307) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8007690-44.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARA JAMILLE BONFIM GONCALVESAdvogado(s):VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (BA 35104) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8052491-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDUARDO AUGUSTO MORAIS ZANATTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEOVANA DE JESUS NOLASCO (BA 81320) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8004866-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FLOR DE MARIA SENTO SE LIBORIO DIASAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO (BA 25863) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001637-61.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI SIMONE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8093625-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MARCELO GOMES DA PAZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8080444-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO JOSE CHAGAS PIRES FILHOAdvogado(s):MATHEUS LINS PIRES (BA 60776) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0106456-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANANIAS NUNES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8010238-46.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HDI SEGUROS S.A. NORDESTE GUINCHOS E LOCACOES LTDAAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000288-64.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA ASSIS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002154-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANTINA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8128905-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A INABELA MARIA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8077305-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. KLEBER SILVA ROSAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8094228-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DARCY FRANCISCA RAMOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000795-74.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JEANE LIMA RUAS AGUIAR MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000200-62.2010.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA ROMILDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8023173-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RAIMUNDA FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (DF 52698) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8136633-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE VILMA CELIA PRADO ROCHA LEMOSAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) LUISA CAROLINE GOMES GADELHA (DF 49198) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) LUISA CAROLINE GOMES GADELHA (DF 49198) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8010920-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DANUBIA FERNANDES MOTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8018587-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PALOMA NASCIMENTO DE JESUS MATEUS DE CASTRO BRITOComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8051494-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR CONDOMINIO HORTO EMPRESARIALAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) RODRIGO CASSUNDE MORAES (BA 20972) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8074084-51.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8053090-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SILVIA CHEMMES NUNEZ JADE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8041278-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001636-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAILTON TRINDADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041016-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):VAGNER DE CERQUEIRA PAIM (BA 31195) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8037011-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDSON MAGALHAES JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8036517-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8001051-49.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0018327-25.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ENEAS LOPES VELAME LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (SP 32349) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8049555-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADRIANO HENRIQUE MARQUES NOGUEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000325-05.2013.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PIRIPA LEDA MARIA SOUZA NOVAIS BILACAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8002007-31.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIO ALVES DOS SANTOS LANANDELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS (BA 78756) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8005092-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIA DE SA SANTA ISABEL HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8009578-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GILDO LIMA RODRIGUESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8047911-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JACQUELINE MARIA SA RIBEIRO NASCIMENTO PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8056380-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROSINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8064298-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PETER RICARDO DE SOUZA WEPRAJETZKY EDMAR CANDIDO DOS ANJOSAdvogado(s):ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) AUGUSTO BATISTA FERNANDES (GO 68063) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8169024-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROQUELINA DO NASCIMENTO FREIRE THIAGO DOS SANTOS OLIVERIOAdvogado(s):DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8147745-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CONDOMINIO ED MORADA REAL SANDRO FABRÍCIO QUEIROZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8052252-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL DE SALES ARAUJO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BAAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000329-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DANIEL NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANTONIO NUNES VIRGINIO JUNIOR (BA 18658) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8053587-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. HILDETE CLARA DE ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8053654-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HILDETE CLARA DE ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000875-19.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ADELINA ALMEIDA SANDES JOSE MIGUEL ALMEIDA SANDESAdvogado(s):JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8061081-56.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A UBALDO ANTONIO DE MEIRELLESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LEONARDO PADILHA PERES (MG 13284) MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA (BA 620) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003023-42.2016.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CARAIBAS ISABEL LIMA DE AGUIAR SILVEIRAAdvogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0520908-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SIGMA TRANSPORTES LTDA JOANA AZEVEDO DE AZEREDOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8065286-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ROBERVAL COSTA DE FREITASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRENO BORGES DE ALMEIDA (BA 65769) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8035247-17.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (BA 13616) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000005-56.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI WASHINGTON LUIZ LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002949-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARICIDES SANTIAGO SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8056841-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARIA IZABEL TEIXEIRA FALCAOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO ALBERTINO CARNEIRO (BA 14639) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000646-47.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BELMIRA COSTA RODRIGUES MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8152825-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ELTON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0000155-29.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SERVINO JOSE DE ALMEIDA SEBASTIAO JOSE RAMOSAdvogado(s):JAILTON SIMOES DE OLIVEIRA NETO (BA 52651) WILLIAM ALVES FERNANDES PESSOA (BA 28700) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001376-11.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CLARO S.A. GIDALTO DE OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0000524-43.2007.8.05.0064 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (BA 73167) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) TARCISIO BIONDI CARVALHO (BA 21208) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8071711-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BMW DO BRASIL LTDA RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (SP 18467) MILENA CALORI SENA (SP 32861) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8041542-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE COARACI OURIVALDO MESSIAS DOS SANTOS NETOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8043289-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DANIELE MEDEIROS BARBOSA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002771-39.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALINE SOUZA FREIRE CELIA MARIA NOVAIS SILVAAdvogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) GISELE DA SILVA SOUZA (BA 68096) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000473-23.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PATRICIA FERNANDES CARVALHO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001128-49.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDERSON DE SOUZA MOTA JUSCELINA BARROS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JOSE ARCANJO (BA 26044) FABIANO ALMEIDA SANTOS (BA 45351) DAVI PIEDADE PEREIRA DOS SANTOS (BA 65566) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8005563-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI RAIUCY BASTOS DE AMORIMAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8009381-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0753083-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIRIUS ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000339-82.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALMIR MATOS DE SOUZA NERCY BATISTA DA ROCHAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO (BA 64095) RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 59352) TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 38208) ALEX ALVES DA SILVA (BA 31642) ICARO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 58780) LARISSA OLIVEIRA DA FRANCA DE SOUZA (DF 42252) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0506223-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA BEZERRA DE AGUIARAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA (BA 32834) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8005151-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:KARINA DEYSE DA SILVA FREITAS FUNDACAO JOSE SILVEIRAAdvogado(s):ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) MATEUS RODRIGUES MATOS (BA 17571) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) MATEUS RODRIGUES MATOS (BA 17571) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8019640-20.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA YURI MARCEL DIAS DA SILVAAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) JULIANA SOUSA BASTOS (BA 63121) PAULO CESAR DE SOUZA (PR 25118) JULIANA SOUSA BASTOS (BA 63121) SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA (BA 55448) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8039980-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 59844) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0501193-42.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) CINTIA LACERDA MOURA (BA 27370) ELIZABETHE MORAES NETA VARJAO (BA 30040) SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS (BA 32515) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) CINTIA LACERDA MOURA (BA 27370) ELIZABETHE MORAES NETA VARJAO (BA 30040) SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS (BA 32515) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8003830-04.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ENEILSON RODRIGUES SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8091972-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROBERTO DA SILVA SOUZA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002412-16.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ELIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADRIANA GOLDMAN MAGNAVITAAdvogado(s):VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (BA 28438) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8063347-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8176315-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DANIELA BARBARA FILGUEIRAS SANTOSAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO SAO PEDRO (BA 37089) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8056699-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NARAILDES SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0000001-08.2003.8.05.0117 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ MUNICIPIO DE AIQUARAAdvogado(s):IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8059372-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8063454-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):CLARICE OLIVEIRA MIRANDA (BA 50163) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA CARLA GOMES REGINA (PR 11791) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) FABIO DOS SANTOS SILVA (BA 69396) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0554605-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MGCF ENGENHARIA LTDA BENTO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA (SP 24622) BRUNO POSSEBON CARVALHO (RS 80514) GABRIEL NOGUEIRA SALUM (RS 63466) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA (BA 25636) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8116554-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA VIA VAREJO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8068387-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) ISABELA VASCONCELOS PEREIRA ROCHA (BA 41268) JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA (BA 73387) MICHEL DE MELO POSSIDIO (BA 14608) RENATA DA SILVA FARIAS (BA 68065) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8060624-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VALDIR AUGUSTO DA SILVA ARTHUR RAYMUNDO CHAVES OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) GILSON RODRIGUES DANTAS (SP 28281) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000237-88.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JESSICA BORGES BARRETO BRAGA MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8052160-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LUCIVAL SILVA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8056467-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RENE MARTINS VIANAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) RENE MARTINS VIANA FILHO (BA 33477) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000128-66.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SISPUMUR - BA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE GUANAMBI MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0300432-06.2014.8.05.0271 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA, 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS JOALEXSAN ALVES DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ 12720) MAURICIO EDINGTON COUTINHO (BA 26686) PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (BA 12838) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000867-31.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALEMAR MACHADO LIMA (BA 39335) SAULO BEZERRA NOVAES (BA 56245) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005068-73.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UECLES PATRICIO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8008838-18.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (BA 63048) EDUARDO FERNANDES DA SILVA (BA 28251) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8055778-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LACY IMPROTA FIGUEREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8064336-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILEUZA DE SOUZA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8067881-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA CONCEICAO ALMEIDA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0521786-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AJOR ARTHUR SANTANA DA SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000107-59.2021.8.05.0226 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ VALDETE DA SILVAAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8009116-53.2023.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):KARINA FELIX SALES BRESSANI (SP 16054) THIAGO LUIZ NEIVA LOPES (SP 37456) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001248-76.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BERNARDO TRISTAO GUEDES RENATA FIRME PEREIRA TRISTAOAdvogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8102641-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAIANE ARAUJO DA HORA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000338-55.2019.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JORGE DA PAIXAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE TERRA NOVAAdvogado(s):CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8051300-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GERALDO CORDEIRO DOS SANTOS ALEXANDRE CORDEIRO SANTOSAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO (BA 72347) PEDRO PAULO ALVES RIBEIRO (BA 74435) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8066562-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RAPHAEL LIMA FERNANDESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0003110-44.2003.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. LUIZ ALBERTO GOMES MATOSAdvogado(s):ALZINO MEIRA DOS SANTOS (BA 6335) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALZINO MEIRA DOS SANTOS (BA 6335) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8049542-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ISADORA PEREIRA NEVESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8001687-50.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX (BA 47840) JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 57388) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8192210-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOELMA DE OLIVEIRA DA CRUZ BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8025708-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A TAIS EUCLIDES AMORIMAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8009885-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LENI SANTOS BARBOSA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0501962-24.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUSMAR BELTRAO QUARESMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001441-98.2025.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAIMUNDA DA CONCEICAO SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:401Processo:0502584-06.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO GALVAO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8076259-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA AUGUSTA DA CONCEICAOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020549-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA (BA 72973) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (SP 22107) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8071582-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOEL SANTOS LESSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8052044-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDREIA LUCIA CELA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8079254-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RONALDO BISPO DOS SANTOS SILVA GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (MG 10512) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8064100-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) SOFIA NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 38020) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8030236-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARLINO GOMES CASSIMIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006168-26.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NIVALDO ALMEIDA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004335-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIZANGELA DE FREITAS SILVA MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (BA 56740) KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (BA 55965) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8079606-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 3739 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8007836-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARUZAN DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8175354-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAFAEL SANTANA DA SILVA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LUCAS WANDERLEY DE FREITAS (MG 11890) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8006548-37.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA PATRICIA MARTINS MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001064-72.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) SAMANTHA ANDRE DOS SANTOS MASCARENHAS (BA 58072) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000834-54.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IEDA CARIBE DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8005452-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. JULIETE NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8073554-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A THIAGO BURGEL PALADINEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (SP 24444) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0505724-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MAXIMO DAVID VIVAS SANTIAGO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAXIMO DAVID VIVAS SANTIAGO (BA 60147) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO SACHET (RS 52872) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8004589-26.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0324402-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8104084-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FLORISVALDO NERY DOS SANTOS SIDNEY MENEZES SILVAAdvogado(s):DIEGO CUNHA SANTANA (BA 49310) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8014498-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACI MARINS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8005856-33.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0802446-57.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) PEDRO RAQUELO FALCAO (BA 42131) RENATA MARIELA SANTOS FALCAO (BA 36387) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8077446-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO CERQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0061201-29.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8079452-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA FABIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):DAVI SILVA NUNES (BA 51587) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8004358-10.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AGENOR PEREIRA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:430Processo:8002122-22.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LAURA DE JESUS CRUZAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0504844-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALVARO LINS DE FARIAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8004472-77.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILI QUEIROZ DE MIRANDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JACKSON DE ARAUJO FELIX (MG 19839) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8074846-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8015497-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTA DE SOUZA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8017967-89.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMNIO SENADOR LIFEAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0317847-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS ALBERTO SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001165-14.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE CIRLEIDE FERREIRA AMORIM GOMESAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002227-04.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GILBERTO SILVA SOUSAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8055536-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NIVALDA BISPO MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0004007-30.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) TIAGO ALVES FERREIRA (BA 35160) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003804-97.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALICE SOUZA PINTOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8128096-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GILMARCIA AZEVEDO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8148411-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDENICE MARIA FERNANDES DE JESUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANA (BA 73493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANA (BA 73493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0071219-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Cassi Caixa de Assistencia dos Funcinarios do Banco do Brasil REINALICE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8098525-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8018852-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ANTONIO WALTER MORAES LIMAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000301-34.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA HONORIA DOS SANTOS CARNEIROAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000627-55.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE RAIMUNDO CERQUEIRA MENDES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0577315-73.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8081557-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LESSA PERDIZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA A.M.C. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) GUSTAVO LUIZ MULLER (SC 32613) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0501417-60.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE RITA VIEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0501994-79.2016.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSIMARE DE JESUS SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8075964-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARINE PINELLI BARBOSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA (BA 79417) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8059075-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. LUIZ CLAUDIO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS (BA 55239) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8086226-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGENOR PEREIRA TRINDADE FILHO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPIAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8007855-90.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A A DE LIMA PIMENTA COSMETICOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8135246-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CELSO DANTAS DE LIMAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8005541-39.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8015811-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PAULO RICARDO DA GLORIA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8015413-21.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ANTONIO WALTER MORAES LIMA AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8155216-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIANA DA CONCEICAO RODRIGUESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8070327-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SILVA CARRILHO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0509795-82.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:WELIGTON SAMPAIO BORGES COMERCIAL TROKAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (BA 35506) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8006063-77.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8057995-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOANICE SANTOS DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0544076-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PAULO CEZAR PEREIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) FELISBERTO SOARES (BA 56196) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8006232-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A MARTA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0501168-20.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ISABELLA PASSINHO GONZAGA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ANA CARLA CORREIA FERNANDES (BA 33102) ISABELLA PASSINHO GONZAGA (BA 32529) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8014580-61.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA LUZIA CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8054818-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NILCEIA MARGARIDA DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8047739-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) MATHEUS DE ALMEIDA PIMENTA (SP 50327) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) ROGERIO MOTA FRANCA (BA 48417) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) MATHEUS DE ALMEIDA PIMENTA (SP 50327) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) ROGERIO MOTA FRANCA (BA 48417) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8062159-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TEREZA DE SOUZA ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8169060-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8042102-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MARIA HELENA SOARES GUSMAOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8102636-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO TRIANGULO S/A DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8007296-97.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. PEDRO EMANNUEL CARDOSO COSTAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FILIPE DE SOUSA COSTA (MA 29036) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004295-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PSICOLOGIA, SAUDE & BEM ESTAR LTDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR (BA 71331) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000585-84.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) PEDRO SANTOS CASTELHANO FILHO (BA 68029) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8013080-20.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES (BA 37437) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000014-82.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ARLENE DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8141386-63.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PATRICIA LAGO DE CASTRO (BA 34639) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8134656-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO GOMES DOS SANTOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:483Processo:8085556-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JAIR NUNES CONCEICAO PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001429-77.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A VANIA SELMA FERNANDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8071256-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA MARIA MILENA RASTELLI DE AVELARAdvogado(s):CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8003470-63.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SHINERAY DO BRASIL S/A ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8049984-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8068402-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAOAdvogado(s):EDGAR SILVA NETO (BA 14538) JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (BA 10058) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8017272-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDENILSON SILVA DE ASSIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZIANI GUARINO (SP 50323) MARCELO COELHO MARTINS PRATT (SP 38639) MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (SP 44527) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8076541-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELZA VENANCIO DOS SANTOS SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8026214-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESPÓLIO DE GERMINIO PEREIRA VEIGA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0002187-17.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENIRA CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8076299-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARINA ARAUJO SILVEIRA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) MILENA PIRAGINE (BA 38857) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8074264-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DE LOURDES RODRIGUES COELHO DE ANDRADEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8195980-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROBSON ALVES DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8051301-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HIGOR TADEU SANDE BRITO COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTEAdvogado(s):HIGOR TADEU SANDE BRITO (BA 73625) LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES (AL 9826) MIKAELLY SHAYANE DA SILVA SANTOS (AL 18769) PAULA HORTENCIA DA COSTA SILVA (AL 21099) RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA (AL 18501) WALESKA PEREIRA CAVALCANTI MANSO (AL 21213) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8004947-42.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALEXANDRE BARBOSA ROCHA SILVIO SA SILVA JUNIORAdvogado(s):ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8141989-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PALOMA DUARTE DA PURIFICACAO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8046025-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DONOVAN MAZZA LESSA (RJ 12128) EDUARDO MANEIRA (MG 53500) MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ 14627) MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (MG 15724) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8071061-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CAMILA MATTOS SIMOES (ES 20958) PABLO RAMOS LARANJA (ES 24619) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) LARISSA MUHANA DAU COSTA (BA 29779) VERENA DA HORA SANTOS (BA 29702) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0006059-33.2004.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA MAURA CARDOSO DOS SANTOS CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO JOANESAdvogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) JUERLI DA SILVA SANTOS (BA 48703) SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (BA 23936) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8053820-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRENA MOURA COSTA DE ALENCAR RUAN PIETRO COSTA BRANDAO BRAZAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002801-18.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DECIVAL SANTOS SILVA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.Advogado(s):ERICA ABREU COSTA (BA 77102) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8025983-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS FARIAS SANTA ROSAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8030311-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A. JUCIARA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8201177-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8048144-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8078483-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANIELA REGINA ARAUJO CASTRO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8004453-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ELITTA ROCHA DE ARAGAOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8002152-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JERSICA BASTOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MAIRA CERQUEIRA MARINHO (BA 80708) PAULO BRAGA DA SILVA (BA 42081) WESLWY MACHADO SILVA (BA 44493) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8013676-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CRISTIANE SANTOS SILVA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZAAdvogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 6 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: COLEGIO NOBREGA LTDAAdvogado(s): DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445-A), PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906-A)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COLEGIO NOBREGA LTDA Advogado(s): DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO, PEDRO RISERIO DA SILVA APELADO: ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZA Advogado(s):NELSON FIGUEIREDO DANTAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. IRREGULARIDADE PERANTE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL NO COREN/BA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo Colégio Nóbrega Ltda.-EPP contra sentença que julgou procedente a ação indenizatória movida por ex-aluna que, após concluir curso técnico em enfermagem e adimplir as mensalidades, teve o pedido de inscrição profissional indeferido pelo COREN/BA em razão da ausência de credenciamento regular da instituição junto ao Conselho Estadual de Educação. A ré sustenta nulidade da sentença por cerceamento de defesa, necessidade de denunciação da lide ao Estado da Bahia, inexistência de responsabilidade civil e excesso nos valores fixados a título de danos moral e material. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODefinir se a instituição de ensino responde pelos prejuízos suportados por aluna que concluiu curso técnico ministrado sem a devida autorização do órgão competente, resultando na impossibilidade de registro profissional; analisar a correção do indeferimento da denunciação da lide e a inexistência de cerceamento de defesa; e verificar a adequação das condenações por danos moral e material, bem como da multa aplicada por embargos de declaração protelatórios. III. RAZÕES DE DECIDIRA responsabilidade da instituição é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, incumbindo-lhe garantir que o curso oferecido esteja devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação. A irregularidade administrativa do curso constitui falha na prestação do serviço, resultando diretamente na negativa de registro profissional pelo COREN/BA. Não há relação de garantia ou vínculo jurídico que autorize a denunciação da lide ao Estado da Bahia, tampouco direito regressivo capaz de deslocar a responsabilidade, sendo acertada a rejeição do incidente. Também não há cerceamento de defesa, pois a controvérsia se resolve por prova documental e se encontrava madura para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. A restituição das mensalidades pagas é devida, pois o serviço educacional não atingiu sua finalidade essencial, configurando dano material direto. O dano moral igualmente se configura diante da frustração legítima da expectativa profissional, da negativa de inscrição e do impacto causado à trajetória laboral da autora, ultrapassando o mero aborrecimento. A multa imposta pelos embargos de declaração se justifica pelo caráter manifestamente protelatório do recurso, conforme art. 1.026, § 2º, do CPC, preservando-se a boa-fé processual e a duração razoável do processo. IV. DISPOSITIVO E TESERecurso desprovido. Sentença mantida integralmente. Tese de julgamento:A instituição de ensino responde pelos danos materiais e morais sofridos pelo aluno quando o curso por ela ministrado não possui regular credenciamento perante o órgão competente, inviabilizando o registro profissional. É correta a rejeição da denunciação da lide quando inexistente relação jurídica de garantia ou direito regressivo, bem como é incabível o reconhecimento de cerceamento de defesa quando a prova documental é suficiente ao julgamento. A restituição das mensalidades e a indenização moral são devidas, sendo legítima a multa aplicada por embargos protelatórios. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC, arts. 355, I, e 1.026, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.034.289/SP; TJBA, Apelação 0002038-59.2013.8.05.0213; TJBA, Embargos de Declaração 8000634-70.2021.8.05.0077. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator Procurador de Justiça 12 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSELI DA SILVA MARTINSREU: ESTADO DA BAHIA, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM BAHIACOREN, COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI- 05/2025-GSEC de 14 de Julho de 2025, art. 10, inciso III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica a parte apelada devidamente intimada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões, querendo, em face da Apelação interposta sob o ID nº 521403692, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 29 de setembro de 2025 Bel. Neyvaldo Pereira de Moura LimaTécnico Judiciário (Assinatura Digital) Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BAAvenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0000515-33.2012.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSELI DA SILVA MARTINSREU: ESTADO DA BAHIA, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM BAHIACOREN, COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI- 05/2025-GSEC de 14 de Julho de 2025, art. 10, inciso III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica a parte apelada devidamente intimada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões, querendo, em face da Apelação interposta sob o ID nº 521403692, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 29 de setembro de 2025 Bel. Neyvaldo Pereira de Moura LimaTécnico Judiciário (Assinatura Digital) Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BAAvenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0000515-33.2012.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010582-97.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADSON NASCIMENTO DA SILVA (BA 86024) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003485-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):JANAINE PIRES COSTA (BA 73321) KAREN REGINA DOS SANTOS ROSARIO (BA 71232) LUANA CABUS COSTA (BA 76146) LUIS CARLOS CORREIA COENTRO (BA 26145) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8081654-81.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANA PAULA CASTRO LIMA (BA 78895) FERNANDA MUNIZ PINHEIRO (BA 68560) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0110441-65.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMBEV S.A. DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO (DF 07328) CAMILA RIBEIRO SANSAO (DF 71604) ELIANA CALMON ALVES (DF 46625) HUMBERTO THEODORO JUNIOR (MG 7133) LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (MG 10688) VITORIA DE CASTRO CAPUTE (MG 21138) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8012411-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ALVORADA S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030484-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ALEX TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (PR 39162) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (PR 35463) MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA (BA 41322) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8004941-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRENCIMAR MOURA DA COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8068151-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAIANE SENA SOUZA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8032272-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRACIANE DA SILVA MIRANDA MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000346-91.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):DANIELE LOUISE KOPP (RS 11900) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8021102-12.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE SOUZA EDSON PEREIRA ARAUJOAdvogado(s):KLECIA OLIVEIRA MARTINS (BA 27672) NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO (BA 32971) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000614-36.2012.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LOURISVALDO BATISTA DIASAdvogado(s):LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8129862-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JESSICA DOS SANTOS SOUZA COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0501014-12.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO DE JESUS BARRETOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDUARDO FERNANDO AMARAL SOUZA (BA 35355) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001739-45.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA IVANIR PERETTIAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001291-54.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BRUNO BARRETO DE MIRANDAAdvogado(s):MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8133688-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALMIR FERREIRA DE CRISTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LILIAN ALVES MARQUES (SP 36476) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000759-86.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDINEI RODRIGUES DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0000337-63.2006.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DALIANA PINHEIRO DIAS MUNICIPIO DE PIRIPAAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005109-12.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO WADSON VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000556-54.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA LAIDE DE SOUZA PASSOSAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0570878-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROIZ CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000137-12.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX APLB SINDICATO - DELEGARCIA SINDICAL SERTANEJAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8023987-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO RIBEIRO DANIEL FERNANDES RIBEIROAdvogado(s):ANA REBECA SELMAN DA SILVA (PE 30065) MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8095495-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANUEL LANDULFO SAMPAIO SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0024984-84.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODOBIER TRANSPORTADORA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8088089-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VERA LUCIA DE SAO PEDRO E OLIVEIRAAdvogado(s):IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS (BA 76653) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0527932-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JIDALVA ALVES NETA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8078419-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MAPFRE VIDA S/A JOSE ANTONIO MACEDO PEREIRAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (MG 99038) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001758-64.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS MATOS DE SOUZA (BA 64381) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000014-02.2016.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SERGIO AFONSO POLTRONIERI JOAO BITTENCOURT PEIXOTOAdvogado(s):ALFREDO MARQUES BRANCO NETO (BA 500) GABRIEL DANTAS FERREIRA (BA 57614) ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY (BA 40654) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001796-97.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDRE RICARDO NEIA GIAVINA BIANCHI ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.Advogado(s):ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0502780-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAIME LADISLAU DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8111797-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DJALMA RIBEIRO LIMA JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (SP 28260) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8113300-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DJALMA RIBEIRO LIMA JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) CYBELE FALCO REHDER (SP 33450) JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (SP 29725) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003175-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA E AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (MT 12560) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8004659-18.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. SILVA OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR (BA 40062) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8007012-61.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NATALICIO DE NOVAIS SANTOSAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8046943-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIA SANTA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8082320-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ARTUR DOS SANTOS SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000264-22.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ANTONIO VALDIVANDO FERREIRA COSTAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8052468-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CASSIO CUNEGUNDES DE VASCONCELLOS MATEUS DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (BA 62803) GABRIEL OLIVEIRA BRITO (BA 66445) LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (BA 69712) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000417-18.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001798-50.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0565975-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA IVANA DE SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):GISELLE LORDELO MONTEIRO DA SILVA (BA 45629) THAINA SILVA SOUZA (BA 61365) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8143624-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SANDRO MACARIO DE SOUZA SANTOS FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8153766-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SOLOBAHIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CONSORCIO SISTEMA VIARIO AGUAS CLARASAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) LUIZ FELIPE LELIS COSTA (MG 10675) MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0500324-61.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOEDSON MARTINHO DE ARAUJOAdvogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8141817-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO VALERIO DE ARAUJO MARIANA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA (DF 42897) DIANA GARCIA BORNER (DF 70143) GABRIELA CASTRO FREIRE (DF 62347) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8011079-16.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000609-18.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP ANA GILZA NASCIMENTO DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000920-92.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA ARISTEA BRITO BARROSAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000491-87.2021.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA DERIOSVALDO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000489-65.2014.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009250-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA LOURDES DA SILVA FIUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039762-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SIMONE SILVA DE SOUSA NETA (BA 41139) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8010827-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARINA XAVIER DE QUEIROZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0003224-71.2004.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAYANA LOPES MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001988-74.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ALDERICO JANUARIO GOMES JUNIORAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8080141-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ILAN LANSKY (MG 19760) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8004452-59.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):PAULO JOSE SANTOS DE ALMEIDA (BA 55115) BRUNO RAFAEL CONCEICAO (BA 76062) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8004564-60.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IRECE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8007157-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSELITA SANTANA BRITO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8061794-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCOS PIRES REGIS IDA MARIA PIRES REGIS LEITEAdvogado(s):MARCOS PIRES REGIS (BA 33334) RAFAEL MEIRA COSTA (BA 42380) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8006973-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA PAULA DA CONCEICAO DE JESUS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8007536-18.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADENILZA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000777-41.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) SAMUEL SILVA SANTOS (BA 68124) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8170279-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8035924-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JAIME DIOGENES BISPOAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001807-70.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON S SANTOS LIMITADAAdvogado(s):BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA (MG 18507) LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (MG 53009) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8115685-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SAULO DE CARVALHO RIBEIRO IKARO ANDRE GONCALVES CARVALHALAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA (BA 70703) MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA (BA 68912) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009235-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VITOR MANOEL DA SILVA SOUZA LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):GABRIEL DE SOUZA SILVA (BA 72285) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8111055-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANA DE SOUZA SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) ROSANA DE SOUZA SANTOS (BA 53852) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8076815-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDLEUSA FERRAZ SOARES JESSICA FERRAZ MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO ROSA DOS SANTOS (BA 29280) ASSUCENA DOS SANTOS MATOS (BA 84637) IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR (BA 25013) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008271-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA CORREIA GONCALVES RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0504561-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARGARIDA PLACIDO CANDEIASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006907-90.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCOS DE CERQUEIRA MOREIRA UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BIANKA CERQUEIRA MACEDO (BA 68441) SARAH FERNANDES DOS SANTOS (BA 63749) WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (BA 69782) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000734-79.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LEON DE FREITAS RIOSAdvogado(s):ANA IZABELA DE MATOS SANTANA (BA 53704) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001211-47.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ANA SANTOS OLIVEIRA 2MG SERVICOS DE ILUMINACAO, ENERGIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8004572-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A PIETRA LIMA QUEIROZ SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8144769-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARCIA DUARTE NUNESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES (BA 56120) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001118-45.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8114201-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADRIANO PAIXAO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011091-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AIMONE CARNEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8066459-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO NELSON SOARES DE LIMAAdvogado(s):FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR (MG 18628) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017062-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA NILDA MONTEIRO MENEZESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WENDEL DA CONCEICAO CASTRO (BA 72792) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8005524-54.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUAREZ GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0000154-91.1994.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A UBIRATAN KUHN PEREIRAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8004395-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIENE V. BOAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001227-66.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCIO DA SILVA SOARES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8007100-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEFERSON SANTANA CONCEIÇAOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000237-22.2010.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE JOSIVAL SAMPAIO FROESAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8064460-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ONILDA DA MATA DOS SANTOS JUREMA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010904-04.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA NEIDE DA SILVA LAUDILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES (BA 29334) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002552-04.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARISETE VIRGINIA AZEVEDOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8008808-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GEISA SANTOS DA SILVA ALVARO FERREIRA COSTA SANTOSAdvogado(s):ISAAC RIBEIRO SILVA (BA 83363) MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002025-16.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8007989-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KELEN MAIA DA SILVA GOMES STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):AMON PEDREIRA FELIX (BA 41963) ELIE PEDREIRA FELIX (BA 54015) GILENO DE OLIVEIRA FELIX (BA 6013) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8009272-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO DE JESUS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8003603-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FRANCISCO XAVIER DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8002561-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RUBENS SILVA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001987-06.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA BRITO NEVESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO (BA 45517) MARCELO BRITO NEVES (BA 16991) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8055318-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NATALI FERREIRA COSTA DE FREITAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) LARISSA SANTOS CONCEICAO (BA 80130) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) LUCAS DO NASCIMENTO ASSIS (BA 71941) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000690-93.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTINA LUQUINE MOREIRA LEAO BARRETOAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0799293-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX SANDRO MOREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8005972-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIS SERGIO GOMES MAGALHAES ISABEL CRISTINA OSORIO DE OLIVAAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO JOSE VIANA FELIX MORAIS (BA 49724) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0795806-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NRC & G COMUNICACAO MERCADOLOGICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000177-13.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROBERTO FRANCISCO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIELA FERREIRA MENDES DA SILVA (MT 34851) REMI JOSE CARNIEL JUNIOR (MT 33329) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0338749-44.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (SE 2663) CAIO MARCELO VALENCA TELES DE MENEZES JUNIOR (SE 15930) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO (SE 3656) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015097-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ROQUE FERREIRA DO CARMOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002967-70.2016.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8173675-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JERFERSON MIRANDA DA SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003604-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ JORGE CALAZANS LEITEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8066117-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NADIR SALETTE FONTANA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8015290-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A DARCY ARRIVABENIAdvogado(s):LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI (ES 27086) HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (ES 7143) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8079087-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE SENA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8012560-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILMARA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (SP 46473) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000745-32.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO IRENILDA EUNILIA DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8078590-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) LUDMILA CIDREIRA DE FARIAS (BA 33282) LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) TARCISIO SOUZA SANTOS (BA 70256) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000471-05.2024.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARILENE SANTOS DE SANTANA BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0784406-75.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANCEGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8040023-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA BRUNO BASTOS DOS SANTOS PINTOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8007183-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TALITA MIRANDA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8003565-60.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ CARLOS F DE O PENNAComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003189-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANGELA FERREIRA DAS NEVES CASTRO MICRO EMPRESA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000730-49.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS MARIA JUCELIA ALVES DOS SANTOS DUTRAAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8005581-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARGARETH CRISTINA DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8005231-44.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ERISKARINE BARBOSA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0507718-91.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCILENE RODRIGUES OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:0004931-14.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (PR 10879) MURILO FRANCISCO DO AMARAL (PR 42090) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001066-55.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DOUGLAS ANDRADE GUIMARAESAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001339-15.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8056353-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAIANE DA CRUZ NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8088368-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NADINE EDUARDA DA SILVA SAVI COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (MG 17774) FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (SP 34841) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (MG 17774) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000671-30.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS LAIANE MARIA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006574-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE GILENO DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8013947-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSEMEIRE COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8011386-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8010941-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIO DE SOUZA ANDRADE ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000234-26.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8005834-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RF97 SUPERFICIES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCIANA FONTOURA GIRIO CAVAIGNAC (BA 67623) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8030963-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RENATO EUNECIO DE ARAUJO FARIAS SANTOS (BA 23222) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000108-18.2020.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVAAdvogado(s):DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (PE 36315) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0796587-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIVA GOES DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO (BA 65176) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8007918-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABIO SOARES CONCEICAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8080806-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA EMILIA GOMES CARNEIRO VIACAO ITAPEMIRIM S.A.Advogado(s):JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR (ES 17392) AIRES VIGO (SP 84934) DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ (SP 22341) FABIO CARRARO (GO 11818) RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (SP 21591) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8001609-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GOLDCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FLORIVALDO LUIZ GIUSTO (BA 43872) MARCIO DUARTE MIRANDA (BA 15639) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001132-18.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABRYZIA VIEIRA DA CRUZ MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002175-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSALIA FRANCA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0000515-33.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZAAdvogado(s):DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (BA 27445) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000754-18.2016.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DE PROFESSORES DE ITAJU DO COLONIA MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000373-95.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE EVANILSON FELIX DA SILVAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8004416-56.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA (BA 16753) HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA (BA 63262) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0000649-62.2014.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA L A RODRIGUES PEIXARIAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:0300468-91.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEY ROCHA SILVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8040596-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SCARLET CONCEICAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8004247-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE VITOR AGOSTINHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024289-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8003579-88.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JOSE MAGNO SILVA ALMEIDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM (BA 73920) WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS (BA 73621) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000332-81.2010.8.05.0266 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GUIMARASIO ALVES CARNEIROAdvogado(s):HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8160219-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0501551-20.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADEMILSON PEREIRA SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA (BA 35578) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8086266-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LIBERATA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8005202-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEFINA MAYSA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8108444-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA TERESA CHAVES FREIREAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ALINE SOUSA CHAVES FREIRE (BA 35983) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8106598-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. LUCAS NOGUEIRA FREIREAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0960146-22.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ALCIONE MENDES MOREIRA FRANCO (BA 74402) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8071122-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI ASTERIO SANTANA DA SILVAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS (BA 40762) LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO (BA 65154) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001346-27.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLODOALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0573205-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONSORCIO IPITANGA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000280-87.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUZIA NONATO DA SILVA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8163840-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ ARES COMERCIAL DE MOTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8167516-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABEMI SEGURADORA SA ELISETE SANTOS VIANAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS (BA 42977) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8149797-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8008236-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE ROBERTO MENEZES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CELSO GONCALVES (MS 20050) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8006749-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO VITOR DOS SANTOS E FREITAS TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8063150-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):STEFANI BITENCOURT FELTRIN (SC 69947) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8012548-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLAUDIA CRISTINA MACHADO ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HILLARY OLIVEIRA MARTINS (BA 86176) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8060302-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. JULIO HENRIQUE RIBEIRO DE ASSISAdvogado(s):FABIO DA COSTA AZEVEDO (SP 15338) JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (SP 22035) RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (SP 23715) RAFAEL GIGLIOLI SANDI (SP 23715) JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS (PE 33550) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8010226-87.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010782-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8006966-32.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDSON ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8005885-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BENEDITO PEREIRA NASCIMENTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8005129-22.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELICA TEIXEIRA BEZERRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8005468-78.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA ROSA DAS VIRGENS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0791298-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOEMIA GALVAO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:187Processo:0572836-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) JORGE JUVENCIO SILVA (SP 31346) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8090139-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DOS SANTOS GONSALVESComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004392-34.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCYANO BRITTO ALVES DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:190Processo:0129722-36.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARAMA DE MELLO BADAROComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002997-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILDASIO SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8063211-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BENTO MACHADO NOGUEIRAAdvogado(s):JOSELENA CANDIDA DE SOUZA MACHADO (BA 6976) RAFAEL MACHADO NOGUEIRA SANTOS (BA 33841) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002704-63.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DERALDO RAMOS GUIMARAES JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8008629-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRENDA SOUZA SABINO DA SILVA JOSE SABINO FILHOAdvogado(s):ALZERI BORMANN (BA 32995) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) MARIO CEZAR BISPO ALVES (BA 45455) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000645-29.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELIZABETE BARBOSA DO ROSARIO DE SOUZAAdvogado(s):GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8044295-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS DUARTE DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 75803) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8062897-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLECILDO MACEDO RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8005904-54.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL PAULO CARDOSOAdvogado(s):ANDRESSA LOPES DA SILVA (BA 68085) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8003087-28.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANDERSON TACILO DA CRUZ FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8093765-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MC CONSULTORIA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8071115-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELANE ALVES ABREU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8003137-54.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIGUEL NAVARROComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000475-05.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANA MEIRA DE CASTRO GOMESAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000562-53.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA J C BARRETTO FERTILIZANTES S/AAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0556570-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AURELIO BOMFIM DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0067459-36.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Idelfonso RamosComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001334-16.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FORT DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0787684-74.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILMETAS ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001521-80.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA RAVANY CRUZ GUIMARAESAdvogado(s):SAMUEL NEVES FERNANDES (BA 24042) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8056908-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. CONDOMINIO NATUSAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO (BA 58553) VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA 11989) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8012498-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PARAGUASSU MAR LTDA COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDAAdvogado(s):WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) LEONARDO FRANCISCO RUIVO (BA 50817) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8058906-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MIGUEL FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8035942-56.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NAELSON PEREIRA DE ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8044399-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A PERIVALDO ALCANTARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO (BA 39419) JOSE NERY BRANDAO NETO (BA 81560) YASMIM MAIA TELES SILVEIRA (BA 81652) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8046507-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA IGOR LIMA FREIRE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001114-45.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO ANTONIO FRANCIOSI SERASA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (BA 33661) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) EDUARDA DA SILVA FERREIRA (BA 48519) GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 54575) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) JULIANA GOMES VASCONCELOS MOTA (BA 53799) MILLA BEZERRA DAMASCENO (BA 53986) REGINA MARA RAYMUNDO (SP 35130) SALOMAO TAVARES PINTO JUNIOR (BA 54234) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000372-96.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8000606-75.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:STEFAN PEREIRA MILKIEVICZ MACAE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA (BA 48696) STEFAN PEREIRA MILKIEVICZ (BA 47809) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) MARCIA WORMSBECKER (BA 51538) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8083403-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EUNICE MARIA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0531527-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0001078-75.2010.8.05.0030 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERTILIZANTES HERINGER S.A. FERTILIZANTES HERINGER S.A.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO (BA 22154) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO (BA 22154) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8061597-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANCIS SILVA DE CRISTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8067425-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO SHOPPING BARRA CONDOMINIO SHOPPING BARRAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (BA 68805) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) MURILO REIS SILVA (BA 54174) NATHALIA GOMES SILVA (BA 80100) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8072654-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GIRNEVALDO BASTOS MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8076826-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDILSON SERRA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0502972-34.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COTEMA COMERCIAL TECNICA DE MOTORES E PECAS LTDA GESSY OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 42210) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 42210) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8105556-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8009515-50.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSELIENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARIA LIVIA PORTO CARVALHO (BA 38294) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001735-53.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS SERGIO ITALO SOUZA LIMAAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000793-07.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JANAILDO ALMEIDA SANTOS MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0545212-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LEMMON VEIGA GUZZO (SP 18779) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8041841-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (BA 52075) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8093189-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000414-56.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLODOALDO BRASIL DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (BA 61061) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0502762-41.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO (BA 72322) SILVIO DAS MERCES RAMOS (BA 17220) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) EMANUELLE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 29587) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002769-40.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GENILDO MAIA FIGUEIREDO SHIRLEY DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (BA 37028) LUZIA CARDOZO DE JESUS SILVA (MG 22796) JOSELITA AMARAL DA CRUZ (BA 20657) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000354-26.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HILDA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8136944-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8196590-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SANDRA REGINA CARVALHO DO VALLE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000650-86.2010.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO ROBERTO ALVES MARTINSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (BA 21703) WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (BA 4916) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8141631-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TORRES - ENGENHARIA LTDA CRISTIAN LEITE SILVAAdvogado(s):CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (BA 9520) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8046297-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA (SP 43090) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA (BA 55397) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8078648-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. FLAVIA CAMILLE LACERDA BRAS DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) VICTOR BRITO FRANCA (BA 56915) YASMIN MENDES ALENCAR (BA 56920) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8027550-15.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8038901-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARKAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8076509-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HELANIA DE MELO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002109-50.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA (MG 15294) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8124880-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAMAR DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000350-81.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0774028-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8072137-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ROSILANDIA DE JESUSAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8011852-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAQUELINE SANTOS DA HORA PARTE ADVERSA NÃO INDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8075908-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BEAILTON CORREIA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002014-92.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADELSON GONCALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARINA LIMA DIAS FERNANDES GRIJO (SP 40074) MISAEL DE JESUS CARVALHO (BA 70406) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8071922-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE ANA CELIA DOS SANTOS FERNANDESAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001348-90.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8058116-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA - ME A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8061050-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EXPRESSO CENTER CAFETERIA E LANCHONETE LTDA CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER IAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 15097) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8062891-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GIANETE DUTRA MEIRA A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS (PI 3825) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8076236-02.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MELKSEDEQUE DOS SANTOS REBOUCAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0553583-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.Advogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (SP 23189) NATHAN VINHAS MARQUES (SP 30279) WAGNER DUCCINI (SP 25887) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8156929-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA DE CASTRO LIMAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8062669-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LUIS CARLOS CORREIA COENTRO (BA 26145) CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS (BA 37200) GABRIEL LEITE DOS SANTOS (BA 74713) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-35.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSCIMAR MIRANDA DO CARMO MUNICIPIO DE CANDEALAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA (BA 30569) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001837-25.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IRIS GRACIELE DE SOUZA MARTINS UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002006-72.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBENALDO NOLASCO CARDOSOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0074884-46.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EPITACIO SOBRINHO RIBEIRO CRUZAdvogado(s):LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000613-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANDERSON MARTINS VENTURA (DF 80764) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8053472-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA (BA 36322) ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8082257-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MICHELINE SILVA SANTOSAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001094-43.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSSARA DE JESUS VIEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8018354-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8073578-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA BEATRIZ DE AQUINO VILLELA MASCARENHASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8075786-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED FRANCINE DE OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) KARLA CAROLINE RIBEIRO (ES 29397) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000549-85.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA EURCINA SOUZA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001284-34.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELENITA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) LETICIA DE AQUINO TRINDADE (BA 75192) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000104-10.2021.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISPIM REGIS ARAUJO FILHO MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8078495-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EUNICE MARIA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):TALITA AUANA SILVA SANTOS (BA 40761) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001063-35.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000167-25.2020.8.05.0175 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):ANDERSON CARDOSO MOREIRA (BA 15670) MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (BA 31447) NEILTON SANTOS DE ANDRADE (BA 41704) TIAGO FAGUNDES MOREIRA (BA 27979) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000266-07.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOAO DOS SANTOS JESUS NETOAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001132-67.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NATALICE CONCEICAO ROCHA TORRES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8078840-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - MEAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0506742-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIORAdvogado(s):JOEREN ALMEIDA SILVA (BA 33687) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8017113-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8082677-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUTO POSTO ENCOSTA LTDA - ME IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005771-83.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO DE ALMEIDAAdvogado(s):LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA (PE 16539) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0521895-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILBERTO PEREIRA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KARINA RAQUEL SILVA (SE 6835) LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA (BA 47307) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KARINA RAQUEL SILVA (SE 6835) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA (BA 47307) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8007690-44.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARA JAMILLE BONFIM GONCALVESAdvogado(s):VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (BA 35104) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8052491-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDUARDO AUGUSTO MORAIS ZANATTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEOVANA DE JESUS NOLASCO (BA 81320) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8004866-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FLOR DE MARIA SENTO SE LIBORIO DIASAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO (BA 25863) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001637-61.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI SIMONE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8093625-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MARCELO GOMES DA PAZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8080444-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO JOSE CHAGAS PIRES FILHOAdvogado(s):MATHEUS LINS PIRES (BA 60776) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0106456-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANANIAS NUNES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8010238-46.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HDI SEGUROS S.A. NORDESTE GUINCHOS E LOCACOES LTDAAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000288-64.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA ASSIS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002154-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANTINA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8128905-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A INABELA MARIA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8077305-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. KLEBER SILVA ROSAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8094228-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DARCY FRANCISCA RAMOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000795-74.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JEANE LIMA RUAS AGUIAR MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000200-62.2010.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA ROMILDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8023173-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RAIMUNDA FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (DF 52698) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8136633-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE VILMA CELIA PRADO ROCHA LEMOSAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) LUISA CAROLINE GOMES GADELHA (DF 49198) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) LUISA CAROLINE GOMES GADELHA (DF 49198) MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (DF 57646) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8010920-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DANUBIA FERNANDES MOTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8018587-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PALOMA NASCIMENTO DE JESUS MATEUS DE CASTRO BRITOComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8051494-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR CONDOMINIO HORTO EMPRESARIALAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) RODRIGO CASSUNDE MORAES (BA 20972) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8074084-51.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8053090-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SILVIA CHEMMES NUNEZ JADE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8041278-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001636-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAILTON TRINDADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041016-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):VAGNER DE CERQUEIRA PAIM (BA 31195) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8037011-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDSON MAGALHAES JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8036517-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8001051-49.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0018327-25.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ENEAS LOPES VELAME LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (SP 32349) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8049555-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADRIANO HENRIQUE MARQUES NOGUEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000325-05.2013.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PIRIPA LEDA MARIA SOUZA NOVAIS BILACAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8002007-31.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIO ALVES DOS SANTOS LANANDELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS (BA 78756) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8005092-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIA DE SA SANTA ISABEL HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8009578-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA GILDO LIMA RODRIGUESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8047911-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JACQUELINE MARIA SA RIBEIRO NASCIMENTO PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8056380-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROSINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8064298-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PETER RICARDO DE SOUZA WEPRAJETZKY EDMAR CANDIDO DOS ANJOSAdvogado(s):ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) AUGUSTO BATISTA FERNANDES (GO 68063) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8169024-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROQUELINA DO NASCIMENTO FREIRE THIAGO DOS SANTOS OLIVERIOAdvogado(s):DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8147745-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CONDOMINIO ED MORADA REAL SANDRO FABRÍCIO QUEIROZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8052252-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL DE SALES ARAUJO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BAAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000329-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DANIEL NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANTONIO NUNES VIRGINIO JUNIOR (BA 18658) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8053587-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. HILDETE CLARA DE ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8053654-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HILDETE CLARA DE ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000875-19.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ADELINA ALMEIDA SANDES JOSE MIGUEL ALMEIDA SANDESAdvogado(s):JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8061081-56.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A UBALDO ANTONIO DE MEIRELLESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LEONARDO PADILHA PERES (MG 13284) MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA (BA 620) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003023-42.2016.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CARAIBAS ISABEL LIMA DE AGUIAR SILVEIRAAdvogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0520908-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SIGMA TRANSPORTES LTDA JOANA AZEVEDO DE AZEREDOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8065286-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ROBERVAL COSTA DE FREITASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRENO BORGES DE ALMEIDA (BA 65769) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8035247-17.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (BA 13616) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000005-56.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI WASHINGTON LUIZ LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002949-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARICIDES SANTIAGO SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8056841-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARIA IZABEL TEIXEIRA FALCAOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO ALBERTINO CARNEIRO (BA 14639) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000646-47.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BELMIRA COSTA RODRIGUES MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8152825-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ELTON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0000155-29.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SERVINO JOSE DE ALMEIDA SEBASTIAO JOSE RAMOSAdvogado(s):JAILTON SIMOES DE OLIVEIRA NETO (BA 52651) WILLIAM ALVES FERNANDES PESSOA (BA 28700) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001376-11.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CLARO S.A. GIDALTO DE OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0000524-43.2007.8.05.0064 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (BA 73167) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) TARCISIO BIONDI CARVALHO (BA 21208) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8071711-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BMW DO BRASIL LTDA RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (SP 18467) MILENA CALORI SENA (SP 32861) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8041542-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE COARACI OURIVALDO MESSIAS DOS SANTOS NETOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8043289-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DANIELE MEDEIROS BARBOSA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002771-39.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALINE SOUZA FREIRE CELIA MARIA NOVAIS SILVAAdvogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) GISELE DA SILVA SOUZA (BA 68096) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000473-23.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PATRICIA FERNANDES CARVALHO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001128-49.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDERSON DE SOUZA MOTA JUSCELINA BARROS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JOSE ARCANJO (BA 26044) FABIANO ALMEIDA SANTOS (BA 45351) DAVI PIEDADE PEREIRA DOS SANTOS (BA 65566) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8005563-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI RAIUCY BASTOS DE AMORIMAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8009381-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0753083-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIRIUS ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000339-82.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALMIR MATOS DE SOUZA NERCY BATISTA DA ROCHAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO (BA 64095) RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 59352) TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 38208) ALEX ALVES DA SILVA (BA 31642) ICARO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 58780) LARISSA OLIVEIRA DA FRANCA DE SOUZA (DF 42252) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0506223-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA BEZERRA DE AGUIARAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA (BA 32834) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8005151-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:KARINA DEYSE DA SILVA FREITAS FUNDACAO JOSE SILVEIRAAdvogado(s):ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) MATEUS RODRIGUES MATOS (BA 17571) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 82090) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) MATEUS RODRIGUES MATOS (BA 17571) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8019640-20.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TERRA BLUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA YURI MARCEL DIAS DA SILVAAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) JULIANA SOUSA BASTOS (BA 63121) PAULO CESAR DE SOUZA (PR 25118) JULIANA SOUSA BASTOS (BA 63121) SHEILA DE ALMEIDA CERQUEIRA (BA 55448) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8039980-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GEOMARCIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 59844) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0501193-42.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) CINTIA LACERDA MOURA (BA 27370) ELIZABETHE MORAES NETA VARJAO (BA 30040) SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS (BA 32515) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) CINTIA LACERDA MOURA (BA 27370) ELIZABETHE MORAES NETA VARJAO (BA 30040) SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS (BA 32515) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8003830-04.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ENEILSON RODRIGUES SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8091972-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROBERTO DA SILVA SOUZA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002412-16.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ELIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADRIANA GOLDMAN MAGNAVITAAdvogado(s):VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (BA 28438) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8063347-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8176315-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DANIELA BARBARA FILGUEIRAS SANTOSAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO SAO PEDRO (BA 37089) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8056699-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NARAILDES SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0000001-08.2003.8.05.0117 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ MUNICIPIO DE AIQUARAAdvogado(s):IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8059372-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8063454-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):CLARICE OLIVEIRA MIRANDA (BA 50163) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA CARLA GOMES REGINA (PR 11791) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) FABIO DOS SANTOS SILVA (BA 69396) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0554605-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MGCF ENGENHARIA LTDA BENTO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA (SP 24622) BRUNO POSSEBON CARVALHO (RS 80514) GABRIEL NOGUEIRA SALUM (RS 63466) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA (BA 25636) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8116554-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA VIA VAREJO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8068387-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) ISABELA VASCONCELOS PEREIRA ROCHA (BA 41268) JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (BA 18147) MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA (BA 73387) MICHEL DE MELO POSSIDIO (BA 14608) RENATA DA SILVA FARIAS (BA 68065) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8060624-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VALDIR AUGUSTO DA SILVA ARTHUR RAYMUNDO CHAVES OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) GILSON RODRIGUES DANTAS (SP 28281) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000237-88.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JESSICA BORGES BARRETO BRAGA MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8052160-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LUCIVAL SILVA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8056467-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RENE MARTINS VIANAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) RENE MARTINS VIANA FILHO (BA 33477) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000128-66.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SISPUMUR - BA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE GUANAMBI MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0300432-06.2014.8.05.0271 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA, 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS JOALEXSAN ALVES DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ 12720) MAURICIO EDINGTON COUTINHO (BA 26686) PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (BA 12838) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000867-31.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALEMAR MACHADO LIMA (BA 39335) SAULO BEZERRA NOVAES (BA 56245) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005068-73.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UECLES PATRICIO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8008838-18.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (BA 63048) EDUARDO FERNANDES DA SILVA (BA 28251) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8055778-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LACY IMPROTA FIGUEREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8064336-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILEUZA DE SOUZA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8067881-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA CONCEICAO ALMEIDA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0521786-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AJOR ARTHUR SANTANA DA SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000107-59.2021.8.05.0226 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ VALDETE DA SILVAAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8009116-53.2023.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):KARINA FELIX SALES BRESSANI (SP 16054) THIAGO LUIZ NEIVA LOPES (SP 37456) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001248-76.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BERNARDO TRISTAO GUEDES RENATA FIRME PEREIRA TRISTAOAdvogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8102641-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAIANE ARAUJO DA HORA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000338-55.2019.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JORGE DA PAIXAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE TERRA NOVAAdvogado(s):CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8051300-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GERALDO CORDEIRO DOS SANTOS ALEXANDRE CORDEIRO SANTOSAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO (BA 72347) PEDRO PAULO ALVES RIBEIRO (BA 74435) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8066562-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RAPHAEL LIMA FERNANDESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0003110-44.2003.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. LUIZ ALBERTO GOMES MATOSAdvogado(s):ALZINO MEIRA DOS SANTOS (BA 6335) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALZINO MEIRA DOS SANTOS (BA 6335) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8049542-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ISADORA PEREIRA NEVESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8001687-50.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX (BA 47840) JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 57388) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8192210-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOELMA DE OLIVEIRA DA CRUZ BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8025708-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A TAIS EUCLIDES AMORIMAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8009885-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LENI SANTOS BARBOSA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0501962-24.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUSMAR BELTRAO QUARESMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001441-98.2025.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAIMUNDA DA CONCEICAO SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:401Processo:0502584-06.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO GALVAO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8076259-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA AUGUSTA DA CONCEICAOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020549-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA (BA 72973) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (SP 22107) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8071582-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOEL SANTOS LESSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8052044-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDREIA LUCIA CELA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8079254-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RONALDO BISPO DOS SANTOS SILVA GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (MG 10512) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8064100-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) SOFIA NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 38020) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8030236-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARLINO GOMES CASSIMIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006168-26.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NIVALDO ALMEIDA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004335-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIZANGELA DE FREITAS SILVA MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (BA 56740) KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (BA 55965) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8079606-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 3739 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8007836-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARUZAN DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8175354-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAFAEL SANTANA DA SILVA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LUCAS WANDERLEY DE FREITAS (MG 11890) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8006548-37.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA PATRICIA MARTINS MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001064-72.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) SAMANTHA ANDRE DOS SANTOS MASCARENHAS (BA 58072) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000834-54.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IEDA CARIBE DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8005452-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. JULIETE NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8073554-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A THIAGO BURGEL PALADINEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (SP 24444) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0505724-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MAXIMO DAVID VIVAS SANTIAGO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAXIMO DAVID VIVAS SANTIAGO (BA 60147) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO SACHET (RS 52872) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8004589-26.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0324402-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8104084-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FLORISVALDO NERY DOS SANTOS SIDNEY MENEZES SILVAAdvogado(s):DIEGO CUNHA SANTANA (BA 49310) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8014498-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACI MARINS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8005856-33.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0802446-57.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) PEDRO RAQUELO FALCAO (BA 42131) RENATA MARIELA SANTOS FALCAO (BA 36387) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8077446-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO CERQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0061201-29.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8079452-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA FABIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):DAVI SILVA NUNES (BA 51587) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8004358-10.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AGENOR PEREIRA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:430Processo:8002122-22.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LAURA DE JESUS CRUZAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0504844-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALVARO LINS DE FARIAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8004472-77.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILI QUEIROZ DE MIRANDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JACKSON DE ARAUJO FELIX (MG 19839) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8074846-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8015497-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTA DE SOUZA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8017967-89.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMNIO SENADOR LIFEAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0317847-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS ALBERTO SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001165-14.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE CIRLEIDE FERREIRA AMORIM GOMESAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002227-04.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GILBERTO SILVA SOUSAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8055536-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NIVALDA BISPO MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0004007-30.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) TIAGO ALVES FERREIRA (BA 35160) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003804-97.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALICE SOUZA PINTOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8128096-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GILMARCIA AZEVEDO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8148411-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDENICE MARIA FERNANDES DE JESUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANA (BA 73493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CLAUDIO MARCIO FURTADO SANTANA (BA 73493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0071219-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Cassi Caixa de Assistencia dos Funcinarios do Banco do Brasil REINALICE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8098525-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8018852-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ANTONIO WALTER MORAES LIMAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000301-34.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA HONORIA DOS SANTOS CARNEIROAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000627-55.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE RAIMUNDO CERQUEIRA MENDES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0577315-73.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8081557-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LESSA PERDIZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA A.M.C. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) GUSTAVO LUIZ MULLER (SC 32613) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0501417-60.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE RITA VIEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0501994-79.2016.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUSIMARE DE JESUS SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8075964-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARINE PINELLI BARBOSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA (BA 79417) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8059075-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. LUIZ CLAUDIO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS (BA 55239) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8086226-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGENOR PEREIRA TRINDADE FILHO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPIAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8007855-90.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A A DE LIMA PIMENTA COSMETICOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8135246-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CELSO DANTAS DE LIMAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8005541-39.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8015811-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PAULO RICARDO DA GLORIA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8015413-21.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ANTONIO WALTER MORAES LIMA AGROPEWA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8155216-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIANA DA CONCEICAO RODRIGUESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8070327-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SILVA CARRILHO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0509795-82.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:WELIGTON SAMPAIO BORGES COMERCIAL TROKAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (BA 35506) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8006063-77.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8057995-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOANICE SANTOS DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0544076-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PAULO CEZAR PEREIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) FELISBERTO SOARES (BA 56196) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8006232-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A MARTA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0501168-20.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ISABELLA PASSINHO GONZAGA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ANA CARLA CORREIA FERNANDES (BA 33102) ISABELLA PASSINHO GONZAGA (BA 32529) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8014580-61.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA LUZIA CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8054818-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NILCEIA MARGARIDA DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8047739-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) MATHEUS DE ALMEIDA PIMENTA (SP 50327) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) ROGERIO MOTA FRANCA (BA 48417) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) MATHEUS DE ALMEIDA PIMENTA (SP 50327) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) ROGERIO MOTA FRANCA (BA 48417) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8062159-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TEREZA DE SOUZA ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8169060-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8042102-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MARIA HELENA SOARES GUSMAOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8102636-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO TRIANGULO S/A DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8007296-97.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. PEDRO EMANNUEL CARDOSO COSTAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FILIPE DE SOUSA COSTA (MA 29036) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004295-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PSICOLOGIA, SAUDE & BEM ESTAR LTDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR (BA 71331) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000585-84.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) PEDRO SANTOS CASTELHANO FILHO (BA 68029) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8013080-20.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES (BA 37437) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000014-82.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ARLENE DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8141386-63.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PATRICIA LAGO DE CASTRO (BA 34639) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8134656-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO GOMES DOS SANTOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:483Processo:8085556-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JAIR NUNES CONCEICAO PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001429-77.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A VANIA SELMA FERNANDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8071256-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA MARIA MILENA RASTELLI DE AVELARAdvogado(s):CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8003470-63.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SHINERAY DO BRASIL S/A ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8049984-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8068402-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAOAdvogado(s):EDGAR SILVA NETO (BA 14538) JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (BA 10058) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8017272-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDENILSON SILVA DE ASSIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZIANI GUARINO (SP 50323) MARCELO COELHO MARTINS PRATT (SP 38639) MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (SP 44527) RAFAEL AZIANI GUARINO (SP 40876) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8076541-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELZA VENANCIO DOS SANTOS SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8026214-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESPÓLIO DE GERMINIO PEREIRA VEIGA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0002187-17.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENIRA CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8076299-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARINA ARAUJO SILVEIRA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) MILENA PIRAGINE (BA 38857) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8074264-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DE LOURDES RODRIGUES COELHO DE ANDRADEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8195980-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROBSON ALVES DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8051301-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HIGOR TADEU SANDE BRITO COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERV PUBLICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA E EMP DA REG METROP DO AGRESTE ALAGOANO - SICOOB LESTEAdvogado(s):HIGOR TADEU SANDE BRITO (BA 73625) LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES (AL 9826) MIKAELLY SHAYANE DA SILVA SANTOS (AL 18769) PAULA HORTENCIA DA COSTA SILVA (AL 21099) RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA (AL 18501) WALESKA PEREIRA CAVALCANTI MANSO (AL 21213) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8004947-42.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALEXANDRE BARBOSA ROCHA SILVIO SA SILVA JUNIORAdvogado(s):ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8141989-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PALOMA DUARTE DA PURIFICACAO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8046025-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DONOVAN MAZZA LESSA (RJ 12128) EDUARDO MANEIRA (MG 53500) MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ 14627) MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (MG 15724) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8071061-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CAMILA MATTOS SIMOES (ES 20958) PABLO RAMOS LARANJA (ES 24619) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) LARISSA MUHANA DAU COSTA (BA 29779) VERENA DA HORA SANTOS (BA 29702) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0006059-33.2004.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA MAURA CARDOSO DOS SANTOS CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO JOANESAdvogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) JUERLI DA SILVA SANTOS (BA 48703) SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (BA 23936) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8053820-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRENA MOURA COSTA DE ALENCAR RUAN PIETRO COSTA BRANDAO BRAZAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002801-18.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DECIVAL SANTOS SILVA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.Advogado(s):ERICA ABREU COSTA (BA 77102) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8025983-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS FARIAS SANTA ROSAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8030311-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A. JUCIARA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8201177-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8048144-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8078483-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANIELA REGINA ARAUJO CASTRO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8004453-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ELITTA ROCHA DE ARAGAOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8002152-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JERSICA BASTOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MAIRA CERQUEIRA MARINHO (BA 80708) PAULO BRAGA DA SILVA (BA 42081) WESLWY MACHADO SILVA (BA 44493) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8013676-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CRISTIANE SANTOS SILVA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COLEGIO NOBREGA LTDA Advogado(s): DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO, PEDRO RISERIO DA SILVA APELADO: ROZELI DA SILVA MARTINS SOUZA Advogado(s):NELSON FIGUEIREDO DANTAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. IRREGULARIDADE PERANTE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL NO COREN/BA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo Colégio Nóbrega Ltda.-EPP contra sentença que julgou procedente a ação indenizatória movida por ex-aluna que, após concluir curso técnico em enfermagem e adimplir as mensalidades, teve o pedido de inscrição profissional indeferido pelo COREN/BA em razão da ausência de credenciamento regular da instituição junto ao Conselho Estadual de Educação. A ré sustenta nulidade da sentença por cerceamento de defesa, necessidade de denunciação da lide ao Estado da Bahia, inexistência de responsabilidade civil e excesso nos valores fixados a título de danos moral e material. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODefinir se a instituição de ensino responde pelos prejuízos suportados por aluna que concluiu curso técnico ministrado sem a devida autorização do órgão competente, resultando na impossibilidade de registro profissional; analisar a correção do indeferimento da denunciação da lide e a inexistência de cerceamento de defesa; e verificar a adequação das condenações por danos moral e material, bem como da multa aplicada por embargos de declaração protelatórios. III. RAZÕES DE DECIDIRA responsabilidade da instituição é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, incumbindo-lhe garantir que o curso oferecido esteja devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação. A irregularidade administrativa do curso constitui falha na prestação do serviço, resultando diretamente na negativa de registro profissional pelo COREN/BA. Não há relação de garantia ou vínculo jurídico que autorize a denunciação da lide ao Estado da Bahia, tampouco direito regressivo capaz de deslocar a responsabilidade, sendo acertada a rejeição do incidente. Também não há cerceamento de defesa, pois a controvérsia se resolve por prova documental e se encontrava madura para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. A restituição das mensalidades pagas é devida, pois o serviço educacional não atingiu sua finalidade essencial, configurando dano material direto. O dano moral igualmente se configura diante da frustração legítima da expectativa profissional, da negativa de inscrição e do impacto causado à trajetória laboral da autora, ultrapassando o mero aborrecimento. A multa imposta pelos embargos de declaração se justifica pelo caráter manifestamente protelatório do recurso, conforme art. 1.026, § 2º, do CPC, preservando-se a boa-fé processual e a duração razoável do processo. IV. DISPOSITIVO E TESERecurso desprovido. Sentença mantida integralmente. Tese de julgamento:A instituição de ensino responde pelos danos materiais e morais sofridos pelo aluno quando o curso por ela ministrado não possui regular credenciamento perante o órgão competente, inviabilizando o registro profissional. É correta a rejeição da denunciação da lide quando inexistente relação jurídica de garantia ou direito regressivo, bem como é incabível o reconhecimento de cerceamento de defesa quando a prova documental é suficiente ao julgamento. A restituição das mensalidades e a indenização moral são devidas, sendo legítima a multa aplicada por embargos protelatórios. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC, arts. 355, I, e 1.026, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.034.289/SP; TJBA, Apelação 0002038-59.2013.8.05.0213; TJBA, Embargos de Declaração 8000634-70.2021.8.05.0077. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator Procurador de Justiça 12 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Roseli da Silva Martins Advogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706) REU: Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626), DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO registrado(a) civilmente como DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445), MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA12740), LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (OAB:BA24940), PEDRO RISERIO DA SILVA registrado(a) civilmente como PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por COLÉGIO NÓBREGA LTDA.-EPP contra a sentença de id 504741264, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a embargante à restituição dos valores pagos a título de mensalidades e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. A embargante alega: (i) omissão por cerceamento de defesa ante a não oportunização de produção de prova oral; (ii) contradição quanto aos índices de correção monetária aplicados aos danos morais. Brevemente relatados, DECIDO. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa. O julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, foi adequadamente fundamentado, considerando que a matéria controvertida era eminentemente de direito e os documentos acostados aos autos eram suficientes para o deslinde da causa. A própria embargante juntou farta documentação comprobatória, incluindo ofícios e comunicações com o Conselho Estadual de Educação e COREN-BA, que demonstraram de forma inequívoca que a autorização para funcionamento do curso havia expirado em 14/10/2008, antes do ingresso da autora em janeiro de 2009. A prova oral pretendida seria absolutamente desnecessária e incapaz de alterar a realidade documental incontroversa: a instituição ministrou curso sem a devida autorização legal. Trata-se de matéria exclusivamente de direito, dispensando dilação probatória. Quanto aos índices de correção monetária aplicados aos danos morais, inexiste qualquer contradição na sentença. A sentença determinou expressamente que os danos morais seriam corrigidos com "juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da sentença, e atualização exclusiva pela taxa SELIC a partir da sentença", em consonância com o entendimento jurisprudencial consolidado de que, quando aplicada a taxa SELIC, esta engloba tanto juros quanto correção monetária, não havendo cumulação com outros índices. A menção à Súmula 362 do STJ foi feita apenas para estabelecer o marco inicial da correção (data da sentença/arbitramento), não havendo determinação de aplicação do INPC. A redação é clara e precisa ao estabelecer "atualização exclusiva pela taxa SELIC". A aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização está em perfeita harmonia com a jurisprudência do STJ, que reconhece sua natureza composta (juros + correção), evitando bis in idem e simplificando os cálculos. O marco inicial a partir da sentença (Súmula 362/STJ) garante a manutenção do valor real da condenação sem enriquecimento indevido. Por fim, resta evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos. A embargante busca rediscutir matéria já decidida, travestindo inconformismo em suposta omissão e contradição inexistentes. Os embargos de declaração não se prestam a novo julgamento da causa, mas apenas à correção de vícios específicos previstos no art. 1.022 do CPC, ausentes no caso concreto. A tentativa de reabrir discussão sobre produção probatória, quando os fatos essenciais são incontroversos e documentalmente comprovados, bem como a criação artificial de contradição onde há clareza meridiana quanto aos índices aplicáveis, demonstram o intuito meramente procrastinatório do recurso. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por COLÉGIO NÓBREGA LTDA., mantendo íntegra a sentença embargada em todos os seus termos, por inexistirem os vícios apontados. Reconhecendo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, CONDENO o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, revertida em favor da embargada. ADVIRTO EXPRESSAMENTE o embargante de que a oposição de novos embargos de declaração com intuito meramente protelatório ensejará a majoração da multa para até 10% sobre o valor da causa (art. 1.026, §3º, CPC); a condenação por litigância de má-fé (arts. 79 a 81 do CPC), com multa adicional de até 10% sobre o valor da causa; a condenação ao pagamento de indenização à parte contrária pelos prejuízos causados, nos termos do art. 81 do CPC. Sobrevindo cumprimento voluntário, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. Atribuo a presente força de mandado/ofício/precatória/alvará para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Roseli da Silva Martins Advogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706) REU: Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626), DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO registrado(a) civilmente como DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445), MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA12740), LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (OAB:BA24940), PEDRO RISERIO DA SILVA registrado(a) civilmente como PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Roseli da Silva Martins, em face de COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA, ambos qualificados. Em síntese, alega que se matriculou em um curso técnico de enfermagem, ofertado pela acionada (COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA), com duração de dois anos. Aduz que, após concluir o curso, se dirigiu ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para obter seu registro e poder exercer a profissão. No entanto, houve negativa, sob a justificativa de que a instituição de ensino Ré não estava regular frente ao Conselho Estadual de Educação, impossibilitando seu credenciamento. Requer a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. O COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA juntou contestação. Na ocasião, apresentou, preliminares, a denunciação da lide ao CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e ESTADO DA BAHIA, bem como rebateu o mérito da ação. Foi determinada a integração a lide dos litidenunciados. Após manifestações das partes e dos terceiros chamados, em id. 85739367 e seguintes, foi indeferida a denunciação da lide em relação ao ESTADO DA BAHIA, sendo determinada sua exclusão do polo passivo da demanda, deliberando-se a remessa a Justiça Federal pelo presença de Autarquia COREN. Declarada a suspeição, por motivo de foro íntimo, pela Juíza da 2ª Vara - em ID 356597740, oportunidade em que os autos retornaram a esta Unidade. O COLÉGIO NÓBREGA ingressou com embargos de declaração contra a decisão acima, que foram rejeitados pelo Juízo em id. 402104874. Vieram os autos conclusos. Esse é o relatório. Passo a decidir. O feito comporta julgamento do mérito no estado em que se encontra, consoante previsto no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, tratando-se de litígio, cuja matéria discutida é, eminentemente, de direito, como se verá adiante, as provas documentais presentes nos autos são suficientes ao deslinde da causa, circunstância que se apoia no princípio constitucional da razoável duração do processo, se é que se pode invocar o art. 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB/1988 para este feito que tramita há mais de uma década sem o enfrentamento do mérito. Em relação a competência deste Juízo, a fim de refutar qualquer eventual questionamento acerca da impertinência subjetiva dos requeridos CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e ESTADO DA BAHIA para figurarem no polo passivo da demanda, importa ressaltar que a parte autora não deduziu pretensão contra quaisquer dos órgão mencionados, restringido seus pedidos a prestações pecuniárias cuja responsabilidade atribui ao primeiro acionado (COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA), pelo que de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos entes mencionados, com suas exclusões desta lide. Tangente a impugnação à concessão da gratuidade de justiça em favor da autora não merece prosperar. A preliminar é arguida de modo genérico e encontra-se desacompanhada de documentos que infirmem as alegações autorais quanto a sua miserabilidade. Dito isso, defiro, definitivamente, os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora, vez que presentes os requisitos fático-jurídicos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. De mesma sorte, não merece prosperar a impugnação ao valor da causa, vez que o montante atribuído pela autora é corresponde a soma daquilo que ela pretende a título de danos materiais e morais, não estando o Juízo vinculado a tais valores, por ocasião do enfrentamento do mérito. Nesse desiderato, acaso existam nesta Unidade processos tramitando em paralelo para discutir estas questões, devem ser imediatamente extintos por perda do objeto, ante o enfretamento de tais questões nesta sentença. Noutro ponto, no que diz respeito à contestação do COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA, rejeito as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, considerando que os fatos e documentos acostados à exordial instruem devidamente a presente, não havendo que se falar em ausência de correlação lógica dos fatos com o direito pleiteado. No mérito, o cerne da questão consiste em aferir eventual responsabilidade civil da instituição de ensino requerida pelos danos materiais e morais deduzidos pela autora. De início, a relação tratada nos autos caracteriza-se, indiscutivelmente, como uma relação de consumo, envolvendo a prestação de serviços na área de educação. Nesta condição, a parte requerida, fornecedora do serviço educacional, está sujeita ao regime de responsabilidade objetiva pelos danos eventualmente causados à parte autora, independentemente da comprovação de culpa. Neste sentido, conforme a documentação apresentada nos fólios, em especial a de ID 85739104, resta incontroverso que o COLÉGIO PADRE MANOEL DE NÓBREGA, teve sua autorização de funcionamento expirada em 14 de outubro de 2008, tendo protocolado apenas em 18 de julho de 2011 novo pedido de regularização junto ao Conselho Estadual de Educação. Vale ressaltar que a autora ingressou no curso em janeiro de 2009, período em que a requerida ainda se encontrava em situação irregular. Tal fato, corroborado pela ausência de clareza nas informações fornecidas aos cursistas/consumidores, sobre a situação de credenciamento do curso ofertado, bem como pela falta de diligências da parte ré para a obtenção das autorizações/qualificações necessárias, são fatores preponderantes para se reconhecer que, no presente caso, houve a efetiva frustração de legitima expectativa da parte autora quanto à continuidade e validade de sua formação acadêmica e profissional, causado pela postura omissiva e letárgica da ré. Não obstante, a parte requerida, na sua própria contestação, confirma a situação de irregularidade junto aos órgãos competentes, atribuindo a estes a demora na regularização. Contudo, tais declarações vazias não podem ser acolhidas em desfavor da parte autora, uma vez que, como já mencionado, a responsabilidade da promovida é objetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devendo, caso entenda relevante, ajuizar a ação regressiva contra os órgãos referenciados, buscando o que entender por direito em relação à suposta demora na regularização. Diante dos fatos apresentados e da documentação constante nos autos, resta indubitável o reconhecimento da conduta irregular e ilícita da promovida, pelo que deve ser acolhido o pleito autoral no sentido de determinar a restituição integral dos valores pagos. No entanto, quanto ao pedido de pagamento de dois salários-mínimos desde a negativa no COREN, até o término do processo, razão não assiste a autora. A formação acadêmica, por si só, não garante a inserção imediata no mercado de trabalho, sendo certo que a empregabilidade depende de diversos outros fatores. Ademais, embora a autora tenha mencionado a existência de propostas de trabalho frustradas em virtude da ausência do diploma, não foi acostado aos autos qualquer documento que comprovasse tais alegações. Diante de tal quadro, assentado a caracterização das irregularidades cometidas pela Ré, consistente na má prestação de serviços, passa-se a ser perquirida a violação dos direitos de personalidade da parte autora. Relativamente ao pleito de dano moral, é evidente que a autora experimentou frustração de expectativas legítimas, sofrendo abalo ao descobrir que investiu tempo, esforço intelectual e dinheiro ao frequentar um curso técnico de aperfeiçoamento que não lhe forneceu a qualificação esperada. O arbitramento da indenização pelos danos morais deve ser feito de maneira equitativa e moderada, observando as peculiaridades do caso, para que não se transforme o sofrimento em instrumento de captação de vantagem. Deve, ainda, proporcionar ao ofendido uma compensação pelo dano sofrido e ao ofensor uma advertência, para que a ofensa não se repita. Neste sentido: Apelação. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c./c. restituição de valores e indenização por danos morais. Sentença de procedência da ação. Curso de especialização técnica em enfermagem do trabalho não reconhecido pelos órgãos oficiais de educação. Impossibilidade de entrega de certificado de conclusão válido ante a irregularidade do curso oferecido. Necessidade de devolução dos valores efetivamente pagos pela Autora. Danos morais caracterizados. (...) (TJSP; Apelação Cível 0000334-96.2015.8.26.0458; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34a Câmara de Direito Privado; Foro de Piratininga - Vara Única; Data do Julgamento: 27/05/2019; Data de Registro: 29/05/2019). Prestação de serviços educacionais. Indenização por danos morais e materiais. Curso superior em Nutrição, não reconhecido pelo MEC. Pedido de reconhecimento junto ao órgão formulado pela instituição de ensino apenas após a formatura da turma dos autores. (...) Falha das rés quanto ao dever de prestação de informações adequadas ao consumidor. Danos morais caracterizados. (...) (TJSP; Apelação Cível 0004416-22.2008.8.26.0619; Relator (a): Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 33a Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 2a Vara; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CONCLUSÃO - NÃO FORNECIMENTO DE CERTIFICADO - CURSO - AUSência de autorização dO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OU MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - relação de consumo - DEVER DE INFORMAÇÃO - ART. 6º, III, da lei 8.078/90 - DESCUMPRIMENTO - RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES - CABIMENTO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - (...). (TJSP; Apelação Cível 1002556-66.2016.8.26.0011; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11a Câmara de Direito 1023584-67.2019.8.26.0114 - lauda 3 Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3a Vara Cível; Data do Julgamento: 06/04/2017; Data de Registro: 07/04/2017) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE MESTRADO NÃO RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) Ação de indenização por danos materiais e morais Procedência parcial Alegação da ré de que o curso ministrado não foi reconhecido por culpa de terceiro, além de que não houve omissão quanto ao fato de que o curso oferecido não possuía recomendação do MEC Descabimento Serviços defeituosos Dever de indenizar, referente à matrícula e aos valores pagos pelas mensalidades, corrigidos Indenização por danos morais arbitrada em R$ 35.000,00 Redução para R$ 10.000,00 Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0038638-56.2009.8.26.0562; Relator (a): Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31a Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5a. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2016; Data de Registro: 24/05/2016). Ante o exposto, à guiza de tais considerações, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré a restituir, de forma simples, os valores dispendidos pela autora a título de mensalidades/matrícula com o referido curso fustigado. Valores que devem ser atualizados pela taxa SELIC (que engloba juros e correção) a partir da data da citação. b) CONDENAR a parte Ré a compensar danos morais à autora na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de mora de 1% a.m., incidentes desde a citação (art. 405 do CC) até a data desta sentença (Súm. 362 do STJ), momento a partir do qual o débito passará a ser atualizado, exclusivamente, pelo indicador SELIC (que agrega juros e correção). Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes na proporção de 50% das custas processuais, cada, bem como a custearem honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, no importe de 15% sobre o montante em que cada qual restou sucumbente, (art. 85,,§2° c/c art. 86, ambos do CPC), ficando a obrigação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3° do CPC). Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dais, após remetam-se ao e.TJBA para apreciação do recurso, vez que inexiste juízo de admissibilidade a ser exercido por este singular. Havendo recurso adesivo, proceda-se da mesma forma, proporcionando o contraditório. Em relação aos feitos satélites, caso exista alguns expedientes em grau recursal (nas ações apensas de impugnação ao valor da causa ou da gratuidade) ou o próprio recurso de Agravo de Instrumento noticiado pela requerida, OFICIE-SE ao Exmo. Relator competente, para ciência desta sentença, para que sejam adotadas as medidas que entender pertinentes em derredor da perda do objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R.I. Cumpra-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito em substituição

02/07/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Roseli da Silva Martins Advogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706) REU: Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626), DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO registrado(a) civilmente como DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445), MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA12740), LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (OAB:BA24940), PEDRO RISERIO DA SILVA registrado(a) civilmente como PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906) DESPACHO Conclusos. Considerando que o presente feito foi identificado no Portal da Estratégia deste e. TJBA, juntamente com outros 824 processos desta 1ª Vara Cível da Comarca de Guanambi, como elegível ao exame da correção da movimentação processual (TPU), decorrente de falha do processo de migração/digitalização. Considerando ainda que o Decreto Judiciário nº 286, de 11 de abril de 2025, instituiu o "Mês de Saneamento Processual" par esse fim específico, DEVOLVO os autos ao cartório a fim de que sejam identificados quais processos se enquadram nos termos do referido Decreto, para adoção das medidas necessárias pelo gabinete (lançamento da movimentação processual adequada). Os feitos que não se enquadrarem nessa condição (não possuírem provimento judicial de mérito - julgamento) devem retornar, imediatamente, para gabinete, sem necessidade de certificação, em fila específica de julgamento ou decisão de saneamento, conforme o caso, respeitadas as prioridades legais. Desnecessária a intimação das partes, abertura de prazos ou publicação deste despacho no DJE, porquanto se trata de medida de gestão processual, sem conteúdo processual ou decisório, apenas para saneamento e correção das filas processuais. Cumpra-se. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO Guanambi, data na forma eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Advogado: Carlos Andre Neves Alves (OAB:BA11626) Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Advogado: Diomiro Rodrigues Neves Neto (OAB:BA27445) Reu: Conselho Regional De Enfermagem Bahiacoren Advogado: Mario Cesar De Oliveira Dantas (OAB:BA12740) Advogado: Luciana Novaes Freire Lopes Campos (OAB:BA24940) Advogado: Diomiro Rodrigues Neves Neto (OAB:BA27445) Reu: Colegio Nobrega Ltda - Epp Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Advogado: Diomiro Rodrigues Neves Neto (OAB:BA27445) Autor: Roseli Da Silva Martins Advogado: Nelson Figueiredo Dantas (OAB:BA29706) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000515-33.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: Roseli da Silva Martins Advogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706) REU: Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626), DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA registrado(a) civilmente como DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661), DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO registrado(a) civilmente como DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (OAB:BA27445), MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA12740), LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (OAB:BA24940), PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0000515-33.2012.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A ESCOLA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, por seu advogado, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão de rejeição da denunciação à lide do Estado da Bahia, alegando suposta ocorrência de omissão pelo fato de não terem sido apreciadas as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, bem como de contradição, sendo, a seu ver, equivocada a decisão de rejeitar a denunciação da lide relativa ao Estado da Bahia. Aduz, outrossim, que não seria correta a condenação da Embargante em custas e honorários advocatícios e ao final requer o julgamento procedente dos embargos, imprimindo-lhe efeitos modificativos à decisão atacada, da qual se manifestou a parte contrária. É o Relatório. Decido. O recurso de embargos de declaração tem fundamentação vinculada e estrita, possuindo a finalidade de esclarecer obscuridades, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material observados na sentença, acórdão ou decisão, conforme disposto no artigo 1.022, CPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Assim, caso não existam, na decisão judicial embargada, tais defeitos de forma, não há que interpor embargos de declaração, pois estes não devem ser utilizados para reexame e novo julgamento do que já foi decidido, dado que, para tanto, há o recurso próprio previsto na legislação. Assim, entende-se que um dos pressupostos de admissibilidade deste recurso é a existência de omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar- se o juiz ou contradição no texto decisório. Não é o caso dos autos. Não compete a este juízo da Vara de Fazenda Pública a apreciação das preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, ante a declaração de incompetência para apreciar a demanda entre a autor e o réu ora embargante, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem. Havendo o reconhecimento oficioso da incompetência ou sendo essa alegação acolhida, os autos do processo devem ser remetidos ao juízo competente (§3º do art. 64, CPC/2015). Logo, cabe ao juiz competente a análise das preliminares suscitadas pela parte, não havendo que se falar em omissão na decisão, que teve como objeto exclusivo a rejeição da denunciação à lide do ente público, razão da remessa dos autos a este juízo. Do mesmo modo, não merece prosperar a alegada omissão fundada em reexame de questões já decididas. Como sabido, os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida. Na verdade, o que se tem na hipótese não é omissão da decisão embargada, mas insatisfação da embargante com a fundamentação adotada em seu desfavor, porque se afirmou que o Estado da Bahia é parte ilegítima para atuar no polo passivo e, de consectário, rechaçou a denunciação à lide A oposição de embargos de declaração, com fundamento na omissão acima, demonstra, tão somente, o objetivo de rediscutir a matéria sob a ótica do recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise da controvérsia. No tocante à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelo Denunciante, não há qualquer contradição. Sobre a matéria, tem-se que as hipóteses de denunciação à lide estão elencadas no artigo 129, do CPC\2015, cujo parágrafo único prevê “Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado”. Neste tocante, em relação ao pagamento de honorários na demanda incidente, advinda com a denunciação, há entendimento jurisprudencial no sentido de que “A decisão que, após a intervenção do denunciado, indefere a denunciação, deve condenar o denunciante nas custas relativas ao incidente e nos honorários devidos ao advogado do denunciado”. (STJ, 1ª T., REsp 473.825, Min. Luiz Fux). Isto posto e por tudo mais que consta nos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração, ao tempo em que os REJEITO ante a ausência dos vícios apontados, mantendo inalterados os termos da decisão embargada. Rematam-se os autos ao juízo de origem. Intime-se. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, 28 de julho de 2023. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF JUIZ DE DIREITO - 1º SUBSTITUTO

16/01/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(96)