Execução de Título Extrajudicial 0000284-11.1992.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000284-11.1992.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ADELMO OLIVEIRA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0000284-11.1992.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra JOSE ADELMO OLIVEIRA e ALGEMIRO MARTINS RAMOS, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação, conforme se verifica em petições de IDs 530923131 e 534191530. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. Considerando o teor do art. 925 do CPC que reza: "a extinção de processo de execução só produz efeitos quando declarada por sentença", assim, tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme dispõe os arts. 924, II e 925, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "b" HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, e, em consequência disso EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, inc. II e 925, do CPC. Custas processuais remanescentes, caso haja, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas iniciais (das causas em geral, citação e litisconsórcio ativo), conforme disposto no anexo único (Tabela de Custas, item V-6) da Lei 12.373/2011 (Redação dada pela Lei Nº 14.806 de 26/12/2024, efeitos a partir de 27/03/2025). Caso os valores bloqueados não tenham sido transferidos para conta judicial, determino a transferência do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a fim de serem levantados pelo exequente, bem como determino o desbloqueio do valor excedente em benefício do executado. Determino, ainda, expedição de ALVARÁ JUDICIAL do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao exequente, mediante transferência eletrônica, conforme requerido em petição de ID 534191530, liquidando-se, assim, o débito exequendo nos termos do acordo. Determino baixa de eventuais restrições, caso tenham sido determinados por este Juízo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: EXECUTADO: JOSE ADELMO OLIVEIRA, ALGEMIRO MARTINS RAMOS Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais necessárias à prática de ato judicial: Executado: (02) - DAJE - XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. - CÓDIGO DO ATO 91100; Exequente: (01) - DAJE -XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28)- código - 91130. Barreiras-BA, 17 de dezembro de 2025. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0000284-11.1992.8.05.0022 [Pagamento]

18/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ADELMO OLIVEIRA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0000284-11.1992.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra JOSE ADELMO OLIVEIRA e ALGEMIRO MARTINS RAMOS, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação, conforme se verifica em petições de IDs 530923131 e 534191530. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. Considerando o teor do art. 925 do CPC que reza: "a extinção de processo de execução só produz efeitos quando declarada por sentença", assim, tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme dispõe os arts. 924, II e 925, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "b" HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, e, em consequência disso EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, inc. II e 925, do CPC. Custas processuais remanescentes, caso haja, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas iniciais (das causas em geral, citação e litisconsórcio ativo), conforme disposto no anexo único (Tabela de Custas, item V-6) da Lei 12.373/2011 (Redação dada pela Lei Nº 14.806 de 26/12/2024, efeitos a partir de 27/03/2025). Caso os valores bloqueados não tenham sido transferidos para conta judicial, determino a transferência do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a fim de serem levantados pelo exequente, bem como determino o desbloqueio do valor excedente em benefício do executado. Determino, ainda, expedição de ALVARÁ JUDICIAL do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao exequente, mediante transferência eletrônica, conforme requerido em petição de ID 534191530, liquidando-se, assim, o débito exequendo nos termos do acordo. Determino baixa de eventuais restrições, caso tenham sido determinados por este Juízo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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