Execução de Título Extrajudicial 0500313-07.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500313-07.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR e outros Advogado(s): PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR (OAB:BA26647), LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (OAB:BA30500) EXECUTADO: JUAN AMADEO BERTOMEU SERRANO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500313-07.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID. 512936408, expedindo mandado para o endereço informado no ID. 524838277. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

08/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500313-07.2019.8.05.0103. EXEQUENTE: PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR e outros EXECUTADO: JUAN AMADEO BERTOMEU SERRANO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, de 27/06/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em face da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça id 519575225, manifeste-se o(a) Autor(a)/Exequente, no prazo de dez (10) dias. Ilhéus(BA), 24 de setembro de 2025. MICHEL COLETTA DARRE Analista Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Expropriação de Bens]

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAN AMADEO BERTOMEU SERRANO Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (OAB:BA30500) REU: R A SANTINI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s): HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (OAB:BA28824) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500313-07.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Trata-se de execução de honorários advocatícios com fundamento no §1º do art. 24, da Lei 8.906/94, equiparada ao previsto nos artigos 824 e seguintes do CPC. 1. À Secretaria para realizar a evolução de classe, devendo o processo constar como Execução de Título Extrajudicial, alterando os polos da ação, constando os advogados do autor como exequentes e o autor como executado. 2. Cite-se a parte executada, PESSOALMENTE, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, contados a partir da citação (CPC, art. 829), constando do mandado citatório a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, tão logo verificando o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º). 2. Deverá constar no mandado que a parte executada terá o prazo de quinze dias, contados, para a oposição de embargos à execução, sendo que esse prazo, para o caso de um só executado, contar-se-á a partir da juntada aos autos do competente comprovante de citação (CPC, art. 915); para o caso de vários executados, dito prazo começará a fluir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando o aludido prazo, então, passará a ser contado da juntada do último comprovante (CPC, § 1º, art. 915) 3. Não sendo a parte executada encontrada, o oficial de justiça procederá de imediato com o arresto de bens suficientes à execução, procedendo na forma do §1º, do art. 830 do CPC. 4. No prazo para oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito no valor de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer admitido seja pagar o restante em até (06) seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 5. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ex vi do art. 827 do aludido Diploma. Na hipótese de pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), com base no §1º, do art. 827. Cumpram-se as determinações. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

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