Procedimento Comum Cível 0504647-89.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504647-89.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Egnaldo Santos Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0504647-89.2016.8.05.0103 INTERESSADO: EGNALDO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação apresentada em ID.472472547, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias, acerca da defesa. Ilhéus(BA), 13 de janeiro de 2025 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciário autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504647-89.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Egnaldo Santos Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504647-89.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: EGNALDO SANTOS Advogado(s): RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (OAB:BA37358) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504647-89.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Todavia, fica advertida a parte Autora que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC). A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o Réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Após, intime-se a parte Autora para apresentar Réplica. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2025, 00:00

Intimação

•16/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decisão de Saneamento e Organização

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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