Execução Fiscal 0806547-78.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806547-78.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Catia Simone Reis Souza Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806547-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CATIA SIMONE REIS SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806547-78.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - BA, data registrada no sistema PJE. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(22)