Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Rosangela Satiro Silva Queiroz Advogado: Carla Caio Mussolin (OAB:BA35564) Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632)
Requerido: Municipio De Itacare Procurador: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Maria Araujo Almeida (OAB:BA50078) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Procurador: Nelson Rosa Da Cunha Registrado(a) Civilmente Como Nelson Rosa Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000503-57.2016.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
REQUERENTE: ROSANGELA SATIRO SILVA QUEIROZ Advogado(s): CARLA CAIO MUSSOLIN (OAB:BA35564), SHEILA HIGA registrado(a) civilmente como SHEILA HIGA (OAB:BA29632)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): MARIA ARAUJO ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARIA ARAUJO ALMEIDA (OAB:BA50078), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) DECISÃO Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente. No caso ora analisado, vislumbra-se a Decisão de ID 440867612, que não acolheu a impugnação realizada pela Fazenda Pública. Assim, ante a manifestação da parte Exequente no ID 459532780, homologo os cálculos de ID 152823247 e 152823248, atualizados no ID 459532782. Tendo em vista que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, EXPEÇA-SE Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA para inclusão na lista de precatórios. Considerando que há verba honorária sucumbencial, expeça-se os requisitórios separadamente, considerando sua natureza alimentícia. Após, arquive-se. Obs.: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ. Publique-se,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000503-57.2016.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré intime-se, cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito