Apelação Cível 0386617-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:54

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:12

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:31

Publicado Ementa em 10/10/2022.

11/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

07/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 22:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

06/10/2022, 11:03

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2022, 16:36

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2022, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:15

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:05

Sentença

•05/04/2022, 21:06

Despacho

•12/08/2019, 12:08

Despacho

•18/08/2017, 12:47

Despacho

•27/11/2013, 10:58

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