Procedimento Comum Cível 8001078-45.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Autor

GISELDA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Autor

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO

OAB/SE 2527·CPF·Representa: Autor

MEIRITANIA XAVIER ALENCAR

OAB/SE 5869·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA 48441·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUERRA DA MOTA E SILVA

OAB/BA 37835·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Autor

GISELDA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Autor

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO

OAB/SE 2527·CPF·Representa: Autor

MEIRITANIA XAVIER ALENCAR

OAB/SE 5869·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA 48441·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUERRA DA MOTA E SILVA

OAB/BA 37835·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

OAB/BA 10261·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA 27973·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 13:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:17

Todas as movimentações(119)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:49

Decisão

•23/04/2026, 19:12

13/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 13:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:39

Publicado Despacho em 07/10/2025.

11/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

11/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a GISELDA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 000.666.575-63 (AUTOR).

25/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:02

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de GISELDA DA CONCEICAO SILVA em 22/10/2024 23:59.

04/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

02/12/2024, 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

02/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2024, 13:36

Publicado Intimação em 01/10/2024.

05/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 05:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

05/10/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 05:48

Publicado Intimação em 01/10/2024.

05/10/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 05:47

Publicado Intimação em 01/10/2024.

05/10/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 05:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Silva Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritania Xavier Alencar (OAB:SE5869) Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Autor: Fernando Do Nascimento Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritani Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001078-45.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Silva Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritania Xavier Alencar (OAB:SE5869) Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Autor: Fernando Do Nascimento Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritani Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001078-45.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Silva Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritania Xavier Alencar (OAB:SE5869) Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Autor: Fernando Do Nascimento Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritani Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001078-45.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Silva Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritania Xavier Alencar (OAB:SE5869) Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Autor: Fernando Do Nascimento Oliveira Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Advogado: Meiritani Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001078-45.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/05/2024 16:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

17/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

20/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/03/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/05/2024 16:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

11/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:08

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:39

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:29

Publicado Despacho em 31/05/2021.

07/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 18:08

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 23:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:47

Publicado Intimação em 13/05/2019.

29/05/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:26

Publicado Intimação em 07/05/2019.

28/05/2019, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 15:42

Publicado Intimação em 07/05/2019.

28/05/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 15:35

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2019, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:54

Expedição de intimação.

09/05/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 09:52

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 15:51

Expedição de Carta.

06/05/2019, 15:38

Expedição de mandado.

06/05/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 15:16

Expedição de intimação.

03/05/2019, 14:45

Juntada de ato ordinatório

03/05/2019, 14:41

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 08:00.

03/05/2019, 14:38

Juntada de ato ordinatório

03/05/2019, 14:37

Expedição de intimação.

03/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 18:42

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:43

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 18:03

Sentença

•11/02/2026, 17:13

Sentença

•11/02/2026, 17:11

Despacho

•03/10/2025, 08:43

Despacho

•25/09/2025, 16:14

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Despacho

•20/03/2025, 16:01

Despacho

•02/09/2024, 16:57

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:19

Despacho

•30/11/2023, 20:08

Despacho

•24/01/2023, 09:14

Despacho

•11/01/2023, 09:45

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/04/2026, 16:49

Decisão

•23/04/2026, 19:12

Sentença

•11/02/2026, 17:13

Sentença

•11/02/2026, 17:11

Despacho

•03/10/2025, 08:43

Despacho

•25/09/2025, 16:14

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Despacho

•20/03/2025, 16:01

Despacho

•02/09/2024, 16:57

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:19

Despacho

•30/11/2023, 20:08

Despacho

•24/01/2023, 09:14

Despacho

•11/01/2023, 09:45

Despacho

•28/05/2021, 17:27

Despacho

•14/05/2021, 17:36

Despacho

•09/05/2019, 09:52

Outros documentos

•06/05/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:37

Despacho

•25/04/2019, 18:42