Interdição/Curatela 8195404-92.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Interdição/Curatela 8195404-92.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RICARDO DE ANDRADE BARBOSA Plo Passivo REQUERIDO: RAIMUNDO DE ANDRADE BARBOSA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial, retro acostado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Salvador (BA), 17 de julho de 2026 INGRIDHY SILVA QUEIROZ FARIA (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8195404-92.2024.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO DE ANDRADE BARBOSA Advogado(s): ELIZABETH DE BRITO SILVA (OAB:BA46819) REQUERIDO: RAIMUNDO DE ANDRADE BARBOSA Advogado(s): DESPACHO A advogada do requerente apresentou petição nos autos (ID 563415799) solicitando esclarecimentos sobre os expedientes de IDs 66826959 e 66826960, cujos prazos de manifestação findariam em 09/06/2026. Argumentou a d. patrona que não foi possível identificar no processo a determinação judicial correspondente aos referidos prazos. Com o intuito de sanar a dúvida apresentada, esclarece-se que os referidos expedientes foram gerados de forma automática pelo sistema eletrônico para intimar as partes acerca da petição de impugnação e dos quesitos apresentados pela Curadoria Especial (ID 558537240), bem como para viabilizar o prosseguimento da prova pericial deferida na audiência de instrução (ID 550817408). Portanto, os prazos se destinavam à ciência e manifestação sobre os referidos atos processuais, restando esclarecida a finalidade das intimações. Por sua vez, o perito nomeado, psicólogo Leandro Silva Gabian Miranda, peticionou nos autos (ID 567291603) informando a inviabilidade de contato com a parte autora e com o interditando para dar início ao estudo psicossocial. O profissional relatou que tentou contato telefônico com o escritório de advocacia que patrocina a causa para solicitar suporte na intermediação, mas não obteve êxito, razão pela qual requereu a dilação do prazo para a realização do estudo. O artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a dilatar os prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito. Ademais, a realização da perícia é ato indispensável nas ações de interdição, conforme preceitua o artigo 753 do Código de Processo Civil, a fim de avaliar a capacidade do interditando para a prática dos atos da vida civil. Contudo, a efetivação da prova técnica depende da colaboração das partes, sendo dever de todos os sujeitos processuais cooperar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, nos termos do artigo 378 do Código de Processo Civil. A inércia ou a falta de comunicação da parte autora impede a realização do exame e obstaculiza a marcha processual, o que compromete a rápida solução do litígio. Desse modo, mostra-se cabível o deferimento do pedido de dilação de prazo formulado pelo perito (ID 567291603), cabendo à parte autora adotar postura ativa para viabilizar a perícia. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8195404-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Diante do exposto, determino as seguintes providências: a) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo perito (ID 567291603) e concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a realização do estudo e apresentação do laudo pericial; b) Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entre em contato diretamente com o perito nomeado, psicólogo Leandro Silva Gabian Miranda, por meio dos contatos informados no termo de audiência (e-mail: [email protected]; telefone: (71) 98339-5669) (ID 550817408), a fim de viabilizar o agendamento e a realização da perícia técnica no interditando Raimundo de Andrade Barbosa, sob pena de preclusão da prova e eventual revogação da curatela provisória deferida (ID 536104426); c) Com a realização do agendamento, o perito deverá apresentar o laudo técnico em juízo no prazo ora prorrogado; d) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Petição (Contestação)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8195404-92.2024.8.05.0001. REQUERENTE: RICARDO DE ANDRADE BARBOSA Cumpra-se a decisão anterior. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. s CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00