Procedimento Comum Cível 0500388-86.2017.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500388-86.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500388-86.2017.8.05.0274. AUTOR: JOSE FLAVIO SOUZA BATISTA RÉU: J.L.I TRANSPORTES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória em que sobreveio a notícia do falecimento da parte autora, conforme Certidão de Óbito de ID nº 499974479 (óbito em 23/10/2024). Instado a promover a habilitação dos sucessores (ID nº 507352430), o patrono da parte autora peticionou (ID nº 511583923) informando a dificuldade em contatar familiares e requereu a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. O falecimento da parte suspende o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a sucessão processual pelo espólio ou pelos seus herdeiros (art. 110, CPC). Considerando o dever de cooperação e a necessidade de tempo hábil para a localização de terceiros interessados, o pleito de dilação de prazo merece acolhimento. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 313, I, e § 2º, inciso II, do CPC, DEFIRO o pedido de ID nº 511583923 e determino: A SUSPENSÃO DO PROCESSO para fins de regularização do polo ativo; CONCEDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS para que o patrono promova a habilitação do espólio ou dos herdeiros, instruindo o pedido com as procurações e documentos comprobatórios da qualidade de sucessores; Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente) DX01

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500388-86.2017.8.05.0274. AUTOR: JOSE FLAVIO SOUZA BATISTA RÉU: J.L.I TRANSPORTES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória em que sobreveio a notícia do falecimento da parte autora, conforme Certidão de Óbito de ID nº 499974479 (óbito em 23/10/2024). Instado a promover a habilitação dos sucessores (ID nº 507352430), o patrono da parte autora peticionou (ID nº 511583923) informando a dificuldade em contatar familiares e requereu a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. O falecimento da parte suspende o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a sucessão processual pelo espólio ou pelos seus herdeiros (art. 110, CPC). Considerando o dever de cooperação e a necessidade de tempo hábil para a localização de terceiros interessados, o pleito de dilação de prazo merece acolhimento. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 313, I, e § 2º, inciso II, do CPC, DEFIRO o pedido de ID nº 511583923 e determino: A SUSPENSÃO DO PROCESSO para fins de regularização do polo ativo; CONCEDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS para que o patrono promova a habilitação do espólio ou dos herdeiros, instruindo o pedido com as procurações e documentos comprobatórios da qualidade de sucessores; Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente) DX01

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500388-86.2017.8.05.0274. AUTOR: JOSE FLAVIO SOUZA BATISTA RÉU: J.L.I TRANSPORTES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a habilitação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Vitória da Conquista, 1 de julho de 2025. DEINER X. ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500388-86.2017.8.05.0274. Interessado: Jose Flavio Souza Batista Advogado: Edelvan Santos Vieira (OAB:BA46419) Advogado: Derywendell Fernandes Viana (OAB:BA46211) Interessado: J.l.i Transportes Ltda Advogado: Saulo Resende (OAB:MG60881) Interessado: Brasilveiculos Companhia De Seguros Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0500388-86.2017.8.05.0274 AUTOR: JOSE FLAVIO SOUZA BATISTA RÉU: J.L.I TRANSPORTES LTDA Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como a quem deve ser imputado o ônus de sua produção. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Vitória da Conquista, 8 de junho de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0500388-86.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

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