Execução de Título Extrajudicial 0513126-09.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0513126-09.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Definitivo

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: André Luiz Ramalho e outros Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722) EXECUTADO: HERLON VENANCIO DOS SANTOS e outros Advogado(s): ODEJANE LIMA FRANCO (OAB:BA16345), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513126-09.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de demanda proposta por André Luiz Ramalho e outros em face de HERLON VENANCIO DOS SANTOS e outros, devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID 503447350, as partes informam a celebração de transação e requereram a homologação desta. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que as partes são legítimas, capazes, o direito é de natureza disponível e o feito não se ressente de qualquer vício material ou processual. Além disso, o acordo encontra-se assinado pelas partes e/ou pelos respectivos advogados, a quem foram conferidos poderes especiais para transigir, conforme procurações acostadas aos autos. Diante de todo o exposto, por entender que o acordo firmado entre as partes não afronta o ordenamento jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Diante dos termos do acordo, incabível a fixação de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

—

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