Procedimento Comum Cível 8002096-64.2016.8.05.0036 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002096-64.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/12/2025, 00:00

Documento (Alvará)

16/09/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRUNO CAIRES EVANGELISTA Advogado(s): BRUNO FERNANDES SILVEIRA (OAB:BA40775) REU: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002096-64.2016.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte ré apresentou a petição de Id 484387305, informando o cumprimento da obrigação mediante depósito judicial referente ao pagamento da condenação (Id 484387307). Na sequência, foi juntada a petição de Id 492608549, na qual a parte autora requer o levantamento do valor depositado em conta judicial, mediante expedição de alvará eletrônico. Isto posto, considerando que o advogado do autor detém poderes específicos para receber e dar quitação, conforme procuração de Id 4131306, pág. 5, expeça-se ALVARÁ na forma requerida na petição de Id 492608549, do valor de R$2.703,29 (dois mil setecentos e três reais e vinte e nove centavos), observados eventuais consectários/retenções legais, através de transferência para conta bancária, cujos dados são: BANCO DO BRASIL; AGENCIA: 0230-5; CONTA CORRENTE: 33.323-9; BRUNO FERNANDES SILVEIRA; CPF: 089.708.386-51; PIX: 08970838651. Franqueado o alvará e, não havendo, no prazo de 15 (quinze) dias, qualquer requerimento das partes que demande providência jurisdicional, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 1º de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bruno Caires Evangelista Advogado: Bruno Fernandes Silveira (OAB:BA40775) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na petição de Id 56477068 em face da sentença de Id 53715582, sob alegação de erro material/omissão/contradição no julgado, com o intuito de modificar o mérito da sentença.Assim, requer o embargante que sejam acolhidos os embargos e sanados os vícios alegados.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório.Decido.Os embargos de declaração encontram-se disciplinados no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, nos quais se encontram previstas as hipóteses expressas e taxativas de cabimento, o prazo para oposição e os ditames de seu regular processamento.Ao início, no tocante à tempestividade, cabe registrar que os embargos de declaração ora apreciados, afiguram-se tempestivos, visto que apresentados no prazo legal previsto no art. 1.023 do CPC.Entretanto, os embargos de declaração não são o meio processual adequado para a modificação do mérito da sentença, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgamento, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo passível de alteração por esta via, podendo o embargante utilizar-se do recurso próprio.A fundamentação da sentença está devidamente fundamentada e em consonância com as provas acostadas aos autos.Posto isso e, por tudo mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos em Id 56477068, o que faço, com fundamento no art. 1.023, do CPC.Fica mantida a sentença de Id 53715582 por seus próprios fundamentos, nos termos em que se acham redigidos. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, (documento datado e assinado eletronicamente)BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002096-64.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

16/01/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bruno Caires Evangelista Advogado: Bruno Fernandes Silveira (OAB:BA40775) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na petição de Id 56477068 em face da sentença de Id 53715582, sob alegação de erro material/omissão/contradição no julgado, com o intuito de modificar o mérito da sentença.Assim, requer o embargante que sejam acolhidos os embargos e sanados os vícios alegados.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório.Decido.Os embargos de declaração encontram-se disciplinados no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, nos quais se encontram previstas as hipóteses expressas e taxativas de cabimento, o prazo para oposição e os ditames de seu regular processamento.Ao início, no tocante à tempestividade, cabe registrar que os embargos de declaração ora apreciados, afiguram-se tempestivos, visto que apresentados no prazo legal previsto no art. 1.023 do CPC.Entretanto, os embargos de declaração não são o meio processual adequado para a modificação do mérito da sentença, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgamento, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo passível de alteração por esta via, podendo o embargante utilizar-se do recurso próprio.A fundamentação da sentença está devidamente fundamentada e em consonância com as provas acostadas aos autos.Posto isso e, por tudo mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos em Id 56477068, o que faço, com fundamento no art. 1.023, do CPC.Fica mantida a sentença de Id 53715582 por seus próprios fundamentos, nos termos em que se acham redigidos. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, (documento datado e assinado eletronicamente)BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002096-64.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

16/01/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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