Monitória 8007976-55.2023.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8007976-55.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] Ato Ordinatório Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o seguinte ato processual: Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que se manifestem acerca dos expedientes juntados por meio da certidão de ID nº 547521535, no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória da Conquista, 10 de março de 2026 ALEXSANDRA CÂMARA Servidora de Gabinete

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] Ato Ordinatório Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o seguinte ato processual: Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que se manifestem acerca dos expedientes juntados por meio da certidão de ID nº 546201821, no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória da Conquista, 3 de março de 2026 ALEXSANDRA CÂMARA Servidora de Gabinete

04/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8007976-55.2023.8.05.0274. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA REU: PATRICIA SILVA FIGUEREDO 05635804535 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, Trata-se de pedido formulado pela parte Autora, visando à decretação de arresto executivo cautelar on-line, com base nos arts. 301 e 830 do CPC, sob o argumento de que restou frustrada a tentativa de citação do requerido. Contudo, o pedido não merece acolhimento. Na presente ação monitória, ainda não houve a constituição do título executivo judicial, tampouco o início da fase de execução. Nessas condições, não se mostra cabível a aplicação analógica do art. 830 do CPC, que trata do arresto típico da fase de execução de título executivo extrajudicial, situação diversa da ora enfrentada. Ademais, o arresto pretendido possui natureza eminentemente executiva, o que exige a existência de título executivo e a angularização da relação processual. A simples frustração da citação inicial não autoriza, por si só, a adoção de medida de natureza constritiva dessa ordem, especialmente diante da ausência de contraditório e da não formação da relação jurídica processual com o réu. Dessa forma, inexistem os pressupostos legais e processuais que autorizem a constrição patrimonial pretendida na presente fase do processo. Indefiro, portanto, o pedido de arresto executivo cautelar via SISBAJUD. Deverá a parte Autora indicar a diligência pretendida, exceto a que ora é indeferida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e aquivamento. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

13/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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