Execução Fiscal 8013170-54.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013170-54.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADROALDO MENDES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada o(a) executado(a) ADROALDO MENDES FERREIRA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Lauro de Freitas, 18 de março de 2026 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] Processo nº: 8013170-54.2022.8.05.0150 Classe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Publicação

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Provisório

23/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Decisão

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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Publicação

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